21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO FELIPE FACUNDO RODRIGUES (OAB 32786/CE) - Processo 0200899-74.2025.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Maria Aparecida Almeida AlvesB0 - Na hipótese, examinando detidamente os autos, é forçoso reconhecer que não restam caracterizadas quaisquer das causas justificadoras da absolvição sumária.

Ante o exposto, determino o prosseguimento da presente ação penal, até ulterior sentença de mérito, devendo o Gabinete deste juízo providenciar a designação, com brevidade, de data para a realização de audiência de instrução e julgamento.
20/08/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:10

Recebida a denúncia
11/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:22

Histórico de partes atualizado
11/08/2025 10:45

Juntada de Petição
05/08/2025 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/07/2025 19:31

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 17:42

Recebida a denúncia
18/07/2025 16:18

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 16:00

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:58

Conclusos
15/07/2025 16:14

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 16:00

Juntada de Petição
15/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:47

deferimento
12/07/2025 18:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 12:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 12:30

Reativado processo recebido de outro Foro
10/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:38

Cancelamento da Remessa a outro Foro
09/07/2025 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 19:02

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/07/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 18:43

Expedição de Ofício.
09/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:34

Liberdade Provisória
09/07/2025 16:11

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 08:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 08:55:11, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
09/07/2025 08:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 10:30:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
09/07/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:59

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 07:56

Juntada de Petição
09/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/07/2025 06:59

Distribuído por
08/07/2025 16:11

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 16:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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