15/09/2025 19:53

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Camocim.
31/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
31/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA (OAB 26162/CE) - Processo 0204903-75.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Delegacia Municipal de GranjaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Samuel da CunhaB0 - O Ministério Público ofereceu denúncia em face de SAMUEL DA CUNHA pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

O procedimento se encontra na fase do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Houve atendimento aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

A denúncia não é manifestamente inepta.

Há pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal e não falta justa causa.

Este é o relatório.

DECIDO.

Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de SAMUEL DA CUNHA.

CITE-SE pessoalmente o denunciado para que apresente resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396-A do Código de Processo Penal).

Transposto o lapso descrito acima, sem superveniência de resposta à acusação apresentada por meio de advogado constituído, abra-se vista a Defensoria Pública, por expediente eletrônico, para apresentação de resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias em nome da ré silente.

Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado, extraídas do CANCUN e SEEU.

Comunique-se o recebimento da denúncia aos órgãos competentes.

Atualize-se o histórico de partes e as tarjas processuais.

Evolua-se a classe para Ação Penal.

Expedientes necessários.
20/08/2025 20:45

Juntada de Petição
20/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 10:19

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:40

Juntada de Petição
18/08/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
16/08/2025 14:18

Recebida a denúncia
14/08/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
14/08/2025 10:16

Conclusos
07/08/2025 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 10:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2025 10:27

Reativado processo recebido de outro Foro
06/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/08/2025 08:18

Declarada incompetência
05/08/2025 15:56

Conclusos
05/08/2025 15:33

Juntada de Petição
05/08/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
02/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:01

Conclusos
18/07/2025 11:28

Juntada de Petição
10/07/2025 11:28

Juntada de Petição
10/07/2025 01:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/06/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2025 15:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2025 15:59

Reativado processo recebido de outro Foro
29/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/06/2025 13:16

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:21

Medida Cautelar Diversa da Prisão
29/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 11:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2025 11:30:00, Plantão do 5º Núcleo Regional.
29/06/2025 10:39

Juntada de Petição
29/06/2025 10:38

Juntada de Petição
29/06/2025 10:18

Histórico de partes atualizado
29/06/2025 10:18

Histórico de partes atualizado
29/06/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/06/2025 17:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/06/2025 17:29

Distribuído por
28/06/2025 10:18

Histórico de partes atualizado
28/06/2025 10:17

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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