STJ - 0002602-82.2016.8.06.0123

22/11/2021 13:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/11/2021 13:55

Transitado em Julgado em 22/11/2021

01/10/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2021

30/09/2021 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2021

30/09/2021 09:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA

08/04/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/04/2021 13:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 319939/2021

08/04/2021 13:35

Protocolizada Petição 319939/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/04/2021

07/04/2021 18:19

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 002124/2021-CPDP

18/03/2021 10:37

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0021242021CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467046800BR.

17/03/2021 13:53

Expedição de Ofício nº 002124/2021-CPDP ao (à)INTIMAÇÃO Prefeito(a) do Municipio de Meruoca - CE (AR enviado; cópia juntada).

15/03/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2021

12/03/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2021

11/03/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

01/03/2021 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

01/03/2021 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a petição nº 110941/2021 (fls. 209/220), a parte recorrente se encontra sem representação processual nos presentes autos.

25/02/2021 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 110941/2021

25/02/2021 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2021 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/02/2021 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/02/2021 13:17

Protocolizada Petição 110941/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2021

19/02/2021 10:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ