TJCE - 0156480-34.2018.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168434808
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21/08/2025 00:00
Intimação
Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0156480-34.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: RICARDO VICTOR SOARES PEREIRA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção. Decisão monocrática de id. 167187052, com trânsito em julgado no id. 167187056. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE, para manifestação do que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada requerido, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito -
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168434808
-
20/08/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168434808
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20/08/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2025 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 12:39
Juntada de despacho
-
26/11/2024 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/11/2024 09:06
Alterado o assunto processual
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24/10/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:02
Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:02
Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 07/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83706322
-
12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83706322
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11/04/2024 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2024 15:42
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/04/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83706322
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11/04/2024 11:00
Expedição de Mandado.
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11/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/06/2023 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/06/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:42
Decorrido prazo de LUCIANA MATOS ALVES em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:42
Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 26/05/2023 23:59.
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08/05/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/04/2023.
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26/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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26/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 01:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/03/2023 23:59.
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24/03/2023 04:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/03/2023 23:59.
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13/03/2023 02:13
Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 03/03/2023 23:59.
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13/03/2023 02:13
Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 03/03/2023 23:59.
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01/03/2023 07:50
Conclusos para despacho
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13/02/2023 21:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/02/2023 13:59
Juntada de Petição de apelação
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07/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.
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07/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.
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07/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.
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06/02/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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03/02/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/02/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 13:27
Julgado procedente o pedido
-
30/11/2022 09:06
Conclusos para julgamento
-
27/11/2022 03:23
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
29/09/2022 10:21
Mov. [72] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
29/09/2022 10:19
Mov. [71] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
03/11/2021 18:20
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:20
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:20
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:20
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2021 12:32
Mov. [66] - Concluso para Sentença
-
22/06/2021 19:46
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636
-
22/06/2021 16:42
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01379394-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/06/2021 16:09
-
22/06/2021 16:11
Mov. [63] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/06/2021 01:36
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2021 11:15
Mov. [61] - Certidão emitida
-
19/06/2021 11:15
Mov. [60] - Documento Analisado
-
17/06/2021 14:02
Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 13:05
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
07/06/2021 13:24
Mov. [57] - Certidão emitida
-
07/06/2021 13:21
Mov. [56] - Decurso de Prazo
-
29/05/2021 17:38
Mov. [55] - Mero expediente: Tendo em vista a manifestação da parte requerente em fls. 219/221, determina-se a SEJUD 1º Grau rever a certidão de decurso de prazo do despacho de fls. 222. Expediente necessário.
-
19/05/2021 14:16
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
13/04/2021 13:42
Mov. [53] - Certidão emitida
-
13/04/2021 13:39
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 13:39
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 13:39
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 13:39
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
08/04/2021 10:15
Mov. [47] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo do despacho de fls. 215/216. Expediente necessário.
-
06/04/2021 00:34
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
09/03/2021 15:37
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01923460-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 15:05
-
04/03/2021 10:22
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
-
04/03/2021 10:22
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
-
04/03/2021 10:22
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
-
04/03/2021 10:22
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
-
02/03/2021 11:31
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2021 10:30
Mov. [39] - Documento Analisado
-
01/03/2021 09:09
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2021 15:36
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
23/11/2020 19:39
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:39
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:39
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
13/11/2020 18:08
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/11/2020 15:00
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01557411-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/11/2020 14:32
-
23/10/2020 19:38
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
-
23/10/2020 19:38
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
-
23/10/2020 19:38
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
-
21/10/2020 13:59
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2020 10:43
Mov. [27] - Documento Analisado
-
19/10/2020 13:24
Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora sobre a contestação de fls. 180/185, com documentos as fls. 187/207. Prazo: 15 (quinze) dias. EXP.NEC.
-
22/01/2020 15:04
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/12/2019 15:06
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01743672-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/12/2019 14:45
-
16/12/2019 14:14
Mov. [23] - Certidão emitida
-
16/12/2019 14:14
Mov. [22] - Documento
-
16/12/2019 14:13
Mov. [21] - Documento
-
13/12/2019 05:07
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2286
-
11/12/2019 11:14
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2019 11:14
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2019 11:10
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/290475-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
26/11/2019 11:25
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2019 13:43
Mov. [15] - Conclusão
-
07/03/2019 10:39
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2094 Página: 377/379
-
06/03/2019 14:12
Mov. [13] - Conclusão
-
05/03/2019 09:20
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01128589-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/03/2019 09:05
-
01/03/2019 13:36
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2019 17:32
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o Autor, para EMENDAR A EXORDIAL - NCPC - Art. 319, VII -"a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação". PRAZO 15 DIAS. EXP. NEC.
-
09/10/2018 14:42
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/09/2018 11:08
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993, Página: 820/821
-
20/09/2018 10:16
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2018 09:56
Mov. [6] - Conclusão
-
14/09/2018 16:35
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10534567-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/09/2018 16:19
-
13/09/2018 14:06
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2018 16:43
Mov. [3] - Certidão emitida
-
20/08/2018 16:41
Mov. [2] - Conclusão
-
20/08/2018 16:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2018
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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