TJCE - 0063837-87.2000.8.06.0001

25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168716057

22/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168716057

21/08/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168716057

13/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025 15:20

Conclusos para despacho

13/08/2025 15:20

Processo Desarquivado

24/07/2025 08:29

Juntada de Ofício

14/04/2025 14:52

Arquivado Provisoramente

14/04/2025 14:52

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2025 14:52

Processo Desarquivado

09/12/2024 09:56

Arquivado Provisoramente

04/12/2024 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/09/2024 10:01

Conclusos para decisão

09/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 15/04/2024 23:59.

27/03/2024 13:12

Conclusos para despacho

27/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82956407

21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82956407

20/03/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82956407

20/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024 11:18

Conclusos para despacho

14/09/2023 13:22

Juntada de Certidão

10/07/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022 17:37

Conclusos para despacho

26/11/2022 04:47

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/11/2022 21:52

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

25/10/2022 22:38

Mov. [121] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

25/10/2022 22:38

Mov. [120] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

25/10/2022 22:36

Mov. [119] - Documento

13/10/2022 14:10

Mov. [118] - Conclusão

20/09/2022 16:26

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02386789-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 16:19

06/09/2022 00:02

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

02/09/2022 03:31

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022 13:14

Mov. [114] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/182841-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2022 Local: Oficial de justiça - José Osete de Sousa Junior

01/09/2022 13:12

Mov. [113] - Documento Analisado

31/08/2022 12:17

Mov. [112] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de dez dias, apresentar os documentos mencionados em certidão de página 159, observando-se o novo endereço da Sr. Francisca Geisa Lima Dantas, domiciliada na Rua 912, bairro Conjunto

23/06/2022 18:38

Mov. [111] - Conclusão

23/06/2022 18:37

Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

03/05/2022 12:24

Mov. [109] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

03/05/2022 12:24

Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)

19/04/2022 16:38

Mov. [107] - Ofício

30/03/2022 14:38

Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

30/03/2022 14:12

Mov. [105] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz

30/03/2022 11:06

Mov. [104] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

30/03/2022 11:02

Mov. [103] - Documento Analisado

29/03/2022 08:57

Mov. [102] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se o despacho de página 184. Expediente necessários.

28/03/2022 09:37

Mov. [101] - Concluso para Despacho

28/03/2022 09:36

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/12/2021 13:36

Mov. [99] - Encerrar análise

12/12/2021 17:29

Mov. [98] - Mero expediente: Execute-se o acesso à consulta aos dados da Enel, que opera-se nos termos do convênio por essa empresa com a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. com o intuito de obter-se informações sobre o atual endereço da Exequente (CPF 8

10/11/2021 15:21

Mov. [97] - Conclusão

10/11/2021 09:47

Mov. [96] - Certidão emitida

31/08/2021 17:07

Mov. [95] - Certidão emitida

31/08/2021 17:07

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

12/08/2021 09:06

Mov. [93] - Conclusão

04/08/2021 14:43

Mov. [92] - Ofício

26/07/2021 09:13

Mov. [91] - Certidão emitida

26/07/2021 08:38

Mov. [90] - Expedição de Ofício

23/07/2021 07:50

Mov. [89] - Certidão emitida

23/07/2021 07:47

Mov. [88] - Documento Analisado

21/07/2021 19:06

Mov. [87] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o expediente do despacho de página 169,em relação à expedição de ofício à Cagece, a fim de obter informações sobre o atual endereço da Exequente, Francisca Geisa Lima Dantas, CPF *06.***.*13-15, Exped

11/06/2021 18:27

Mov. [86] - Conclusão

11/06/2021 15:33

Mov. [85] - Certidão emitida

11/06/2021 15:31

Mov. [84] - Decurso de Prazo

11/05/2021 10:23

Mov. [83] - Certidão emitida

26/01/2021 12:36

Mov. [82] - Certidão emitida

14/12/2020 15:50

Mov. [81] - Certidão emitida

14/12/2020 15:50

Mov. [80] - Documento Analisado

04/12/2020 15:45

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020 00:00

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

03/09/2020 00:00

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

19/08/2020 09:50

Mov. [76] - Conclusão

18/08/2020 22:33

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01392651-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 16:28

06/05/2020 22:05

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366

30/04/2020 11:44

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0230/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Tendo em vista a certidão de página 159, intime-se a parte exequente para apresentar os documentos mencionados, para o devido prosseguimento do feito.

27/04/2020 09:06

Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista a certidão de página 159, intime-se a parte exequente para apresentar os documentos mencionados, para o devido prosseguimento do feito. Expedientes necessários.

13/03/2020 17:27

Mov. [71] - Conclusão

13/03/2020 16:21

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01133626-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2020 16:08

05/03/2020 21:13

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2332

04/03/2020 13:36

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0120/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de página 159. Expedientes necessários. Advogados(s): Osvaldo de Souza Ar

04/03/2020 10:09

Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de página 159. Expedientes necessários.

25/09/2018 15:29

Mov. [66] - Conclusão

25/09/2018 15:29

Mov. [65] - Certidão emitida

25/09/2018 15:29

Mov. [64] - Decurso de Prazo

09/08/2018 10:24

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 1963 Página: 682/683

07/08/2018 07:33

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2018 11:27

Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018 09:30

Mov. [60] - Concluso para Despacho

11/07/2018 09:29

Mov. [59] - Decurso de Prazo

25/09/2017 13:21

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 1761 Página: 402/403

21/09/2017 09:21

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2017 09:41

Mov. [56] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se a respeito da planilha de cálculo acostada aos autos em páginas 141/149.Expedientes necessários.

10/08/2017 18:13

Mov. [55] - Conclusão

25/07/2017 16:24

Mov. [54] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução do processo à 10ª Vara da Fazenda Pública com cálculos.

25/07/2017 16:23

Mov. [53] - Documento

21/10/2016 13:13

Mov. [52] - Encerrar análise

05/08/2016 12:41

Mov. [51] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

05/08/2016 10:17

Mov. [50] - Mero expediente: R.H.Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para atualizar a quantia do benefício previdenciário do autor da ação, observando, contudo, os valores apresentados no ofício de páginas 123/134. Expedientes necessários.

02/08/2016 17:18

Mov. [49] - Conclusão

26/07/2016 14:42

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10338861-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2016 10:06

12/07/2016 08:25

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 1478 Página: 348/349

08/07/2016 13:37

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2016 13:47

Mov. [45] - Mero expediente: R.H.Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Ofício CPREV nº 160/2015 ( páginas 123/134), oriundo da Secretaria do Planejamento e Gestão e Coordenadoria de Gestão Previdenciária.Expedientes nece

16/09/2015 17:57

Mov. [44] - Conclusão

16/09/2015 14:07

Mov. [43] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.00998868-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/08/2015 13:46

11/09/2015 13:45

Mov. [42] - Concluso para Despacho

11/09/2015 13:45

Mov. [41] - Certidão emitida

13/01/2015 12:33

Mov. [40] - Certidão emitida

13/01/2015 12:32

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2014 11:05

Mov. [38] - Expedição de Ofício

08/08/2014 14:35

Mov. [37] - Certidão emitida

08/08/2014 14:29

Mov. [36] - Documento

23/07/2014 07:39

Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Ofício CPREV nº 160/2015 ( páginas 123/134), oriundo da Secretaria do Planejamento e Gestão e Coordenadoria de Gestão Previdenciária. Expedientes ne

21/07/2014 13:56

Mov. [34] - Concluso para Despacho

03/07/2014 17:38

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71433528-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2014 17:06

30/06/2014 08:58

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 27/06/2014 Data da Publicação: 30/06/2014 Número do Diário: 991 Página: 163/164

26/06/2014 08:19

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0158/2014 Teor do ato: Antes, porém, ante a necessidade de liquidação da sentença para início da execução, determino a intimação da parte autora para requerer o que for de direito em 30 (tri

23/06/2014 10:00

Mov. [30] - Mero expediente: Antes, porém, ante a necessidade de liquidação da sentença para início da execução, determino a intimação da parte autora para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias. Exp. Nec.

18/06/2014 18:26

Mov. [29] - Trânsito em julgado

18/06/2014 18:26

Mov. [28] - Certificação de Processo Julgado

15/03/2014 12:00

Mov. [27] - Conclusão

05/02/2014 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

05/02/2014 12:00

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

05/02/2014 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/02/2014 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

04/03/2010 17:39

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2009 11:57

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG.DEV.DE OFICIO E=17 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008 12:32

Mov. [20] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO D-18 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2008 15:58

Mov. [19] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2005 09:55

Mov. [18] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: OFICIO EXPEDIDO 0000785480 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2005 14:29

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP. OFICIO // 0000785480 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2005 14:28

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.062 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2005 11:26

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER// 0000785480 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2005 16:35

Mov. [14] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/PETICAO //0000785480 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2004 16:21

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. OSVALDO DE SOUZA ARAUJO FILHO DESDE 09/11/04 // 0000785480 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2004 13:45

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL 219 // 0000785480 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/10/2004 09:29

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER NOS AUTOS 0000785480 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2004 14:24

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DO TJ // 0000785480 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/1997 07:49

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. FEITO DE 150897;APENSO AO 00785480 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/1997 09:00

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D.J. PARA FAZER;JULGADO EMBARGOS EM PARTE ;APENSO AO 00785480. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/1997 15:36

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS (V.00.02.78548-0) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/1996 12:00

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: VER PROC.00.02.78938-8 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/1996 12:00

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV.AUTOS C/PETICAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/1996 17:55

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR. OSVALDO DE SOUSA ARAUJO FILHO. OAB. 5542 FONE 231.04.10 (PRAZO 10 DIAS - 13.12.96) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/1996 12:00

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/1991 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/01/1900 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA