28/08/2025 15:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO CESAR JUCA MARTINS (OAB 9377/CE) - Processo 0255252-22.2024.8.06.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUTUADO: B1Antonio Venicio de Moraes BarbosaB0 - Vistos em inspeção interna anual (Portaria nº 01/2025, DJEA nº 3606, p. 3/4, em 18/08/2025).

Designo a audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal, prevista no art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, para 27/03/2026, às 09:16h, a ser realizada por videoconferência, devendo ser cumprido o seguinte expediente: A) intimação do indiciado Antonio Venicio de Moraes Barbosa por mandado (p.95); B) intimação da Defesa pelo DJEN.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb5d97 Expedientes necessários.
27/08/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 12:27

Documento Analisado
21/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 05:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2026 09:16:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/01/2025 17:21

Encerrar análise
14/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:58

Juntada de Petição
12/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:31

Documento Analisado
12/11/2024 09:31

Expedição de .
11/11/2024 13:32

Juntada de Petição
19/08/2024 09:15

Juntada de Petição
17/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:13

Documento Analisado
05/08/2024 11:13

Expedição de .
05/08/2024 09:20

Juntada de Ofício
02/08/2024 18:32

Juntada de Petição
02/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:36

Documento Analisado
02/08/2024 14:36

Expedição de .
01/08/2024 15:03

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2024 12:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:53

Histórico de partes atualizado
29/07/2024 12:09

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
29/07/2024 11:06

Medida Cautelar Diversa da Prisão
29/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:13

Distribuído por
28/07/2024 12:53

Histórico de partes atualizado
28/07/2024 12:53

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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