26/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168499012
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001314-27.2025.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2025 deste juízo e Provimento nº 02/2021 da CGJCE.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 168496159 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168499012
22/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168499012
12/08/2025 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2025 14:53

Determinada a citação de ERMERSON DE SOUSA E SILVA - CPF: *24.***.*65-63 (EXECUTADO)
11/08/2025 14:53

Denegada a prevenção
31/07/2025 18:54

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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