TJCE - 0153805-98.2018.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 15:43
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 15:43
Juntada de Certidão
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14/01/2025 15:43
Transitado em Julgado em 10/12/2024
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10/12/2024 07:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
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04/12/2024 04:57
Decorrido prazo de WILLIAN SAN ROMAN em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 04:57
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS JACINTO em 03/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124555482
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124555482
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13/11/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124555482
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13/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 11:59
Julgado improcedente o pedido
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07/11/2024 17:35
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 17:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/05/2023 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.
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10/05/2023 02:22
Decorrido prazo de WILLIAN SAN ROMAN em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:10
Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS JACINTO em 09/05/2023 23:59.
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02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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01/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0153805-98.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: INSTITUTO DE BELEZA NELDA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DE ARIMATEIA SANTOS JACINTO - CE31922 e WILLIAN SAN ROMAN - SP224822 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.H.
Na presente demanda discute-se a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSD, a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/TUST e os encargos setoriais, matéria objeto de IRDR já mencionado neste autos.
Conforme se extrai do sistema de informação processual o feito continua suspenso por determinação do Desembargador Relator, vejamos: "Diante de todas essas circunstâncias, em atenção à ordem emanada do STJ, determino a suspensão do processamento do IRDR em comento até o julgamento do "Tema 986" pela Corte Superior.
Dê-se ciência à Presidência e à Vice-Presidência desta e.
Corte, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), bem como às partes e a todos os meus pares da e.
Seção de Direito Público do TJCE.
Também determino a divulgação dessa suspensão no site do TJCE, além da comunicação dos órgãos jurisdicionais competentes, utilizando-se de todos os meios tradicionais e eletrônicos para que os juízos da capital e do interior, unidades fazendárias com competência comum ou exclusivamente de Juizado Especial, incluindo as respectivas Turmas Recursais.
Publique-se, intimem-se e expeça-se a quantidade de ofícios e/ou mensagens eletrônicas que forem suficientes para o fiel cumprimento da presente decisão.
Expediente necessário.
Fortaleza,18 de julho de 2018.
Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator." Renovo a suspensão. À Sejud.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital -
01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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28/04/2023 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/04/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 11:54
Conclusos para despacho
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08/10/2022 16:00
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/11/2018 23:09
Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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20/08/2018 11:36
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0682/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 1969 Página: 439/440
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16/08/2018 08:17
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2018 13:07
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0668/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 1966 Página:
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14/08/2018 08:28
Mov. [8] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2018 08:33
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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13/08/2018 08:15
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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10/08/2018 11:45
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2018 11:16
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10455665-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2018 10:42
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10/08/2018 09:19
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2018 16:19
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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09/08/2018 16:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2018
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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