29/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
28/08/2025 15:00

Juntada de Certidão (outras)
20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 26632072
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0211683-05.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SOARES VIANA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EP4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando os termos da Portaria nº 01490/2025, determino a redistribuição do presente feito ao Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, haja vista que este consiste em hipótese constante no art. 2º[1] do mencionado normativo, não se tratando de nenhuma das exceções previstas no § 1º[2].

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora do sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Relator [1] Art. 2º Fica determinada a redistribuição para o Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado dos recursos e seus respectivos incidentes, bem assim eventuais conexos, em tramitação nas câmaras de direito privado na condição de pendentes de julgamento, que abranjam os seguintes assuntos, conforme catalogados no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU's): I - Contratos Bancários - Código 9607; II - Defeito, nulidade ou anulação - Código 4703; III - Empréstimo consignado - Código 11806; IV - Alienação Fiduciária - Código 9582; V - Indenização por Dano Moral - Código 7779; VI - Interpretação / Revisão de Contrato - Código 7770; VII - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Código 7768; VIII - Contratos de Consumo - Código 7771; IX - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Código 6226; X - Práticas Abusivas - Código 11811; XI - Prestação de Serviços - Código 9596; XII - Fornecimento de Energia Elétrica - Código 7760; XIII - Cédula de Crédito Bancário - Código 4960; XIV - Cartão de Crédito - Código 7772; XV - Rescisão / Resolução - Código 10582; XVI - Seguro - Código 7621; XVII - Tarifas - Código 11807; XVIII - Fornecimento de Água - Código 7761; XIX - Busca e Apreensão - Código 10677; XX - Contratuais - Código 13385; XXI - DPVAT - Código 14694; e XXII - Telefonia - Código 10080. [2] § 1º Serão excluídos da redistribuição os processos: I - em que já houver sido emitido relatório com pedido de pauta; II - que já possuam decisões terminativas proferidas, monocraticamente ou de forma colegiada; III - distribuídos por prevenção a feitos não incluídos na lista de redistribuição; IV - que estiverem cadastrados com índice (SAJ); V - suspensos ou sobrestados; VI - que estejam cadastrados nas seguintes classes: a) Pedido de Cooperação Judiciária (12248); b) Conflito de competência cível (221); c) Habeas Corpus cível (1269); d) Mandado de Segurança Coletivo (119); e) Habeas Data Cível (110); f) Exibição de Documento ou Coisa Cível (228); g) Petição Cível (241); h) Reclamação (12375); i) Restauração de Autos Cível (46); j) Habilitação (38); k) Incidente de Suspeição Cível (12081); l) Incidente de Impedimento Cível (12080); m) Mandado de Segurança Cível (120); n) Mandado de Injunção (118); e o) Procedimento Comum Cível (7).
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 26632072
18/08/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26632072
09/08/2025 10:30

Declarada incompetência
04/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
02/08/2025 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
02/08/2025 08:44

Juntada de Certidão (outras)
13/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/06/2025 21:52

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/01/2025 09:51

Mov. [31] - Concluso ao Relator
14/01/2025 09:51

Mov. [30] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/01/2025 09:50

Mov. [29] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2025 09:50

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01250883-1 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 14/01/2025 09:48
14/01/2025 09:50

Mov. [27] - Expedida Certidão
09/12/2024 23:35

Mov. [26] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
08/11/2024 20:05

Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação
08/11/2024 20:04

Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/11/2024 20:04

Mov. [23] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
08/11/2024 16:16

Mov. [22] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
08/11/2024 09:31

Mov. [21] - Mero expediente
08/11/2024 09:31

Mov. [20] - Mero expediente
15/10/2024 15:54

Mov. [19] - Concluso ao Relator
15/10/2024 15:38

Mov. [18] - Mero expediente
11/10/2024 13:09

Mov. [17] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a)
04/10/2024 15:52

Mov. [16] - Documento | Sem complemento
30/09/2024 17:43

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00131632-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2024 17:38
30/09/2024 17:43

Mov. [14] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00131632-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2024 17:38
30/09/2024 17:43

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00131632-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/09/2024 17:38
30/09/2024 17:43

Mov. [12] - Expedida Certidão
18/09/2024 12:43

Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
18/09/2024 00:00

Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 17/09/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3393
15/09/2024 15:15

Mov. [9] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 21:48

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
09/09/2024 17:02

Mov. [7] - Mero expediente
09/09/2024 17:02

Mov. [6] - Mero expediente
27/08/2024 17:06

Mov. [5] - Concluso ao Relator
27/08/2024 17:06

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
27/08/2024 17:06

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1603 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO
27/08/2024 16:15

Mov. [2] - Processo Autuado
27/08/2024 16:15

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 28 Vara Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00