31/08/2025 00:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 25610/CE), ADV: RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA (OAB 31806/CE), ADV: PRISCILA COELHO MARQUES (OAB 47303/CE) - Processo 0206417-92.2023.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTUADO: B1Cosmo Andrade da SilvaB0 - A AUDIÊNCIA NÃO FOI REALIZADA, VERIFICANDO-SE AS SEGUINTES OCORRÊNCIAS: I- Preliminarmente, constatou-se o não comparecimento, a este ato, da pessoa da vítima, Cícera Lima dos Santos, dado que que não fora possível ser realizada a sua devida intimação, conforme se verifica em Certidão de Oficial de Justiça, às fls 119; II- Ato continuo, constatou-se que o réu deixara de ser intimado pessoalmente pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 117, assim, o magistrado vislumbrou que a diligência não foi perfectibilizada, o que inviabiliza a decretação da sua revelia; III- Desse modo, o MM.

Juiz determinou a REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, deixando-a marcada para o DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 13:00 HORAS, podendo ser acessado pelo link: https://link.tjce.jus.br/54876a, através da plataforma Microsoft Teams, com os esclarecimentos de que não foi determinada data mais próxima por motivo de ausência de vaga na pauta de audiências deste Juizado, DEVENDO ser intimado o Ministério Público e a Douta Advogada, a Dra.

Priscila Coelho Marques, inscrita na OAB/CE sob o nº 47.303; IV- Determinou, o MM.

Juiz, que seja dada vista dos autos ao douto Promotor de Justiça para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize buscas no seu sistema interno de pesquisa e informe o endereço atualizado da vítima, Cícera Lima dos Santos, caso possível, para o regular prosseguimento do feito; V- DEVERÁ a SEJUD proceder aos expedientes necessários no intuito de intimar a vítima, Cícera Lima dos Santos, em novo endereço a ser fornecido pelo Ministério Público para o regular prosseguimento do feito, bem como, expedir novo mandado intimatório para que seja realizada a intimações DO ACUSADO, Cosmo Andrade da Silva; VI- Ainda, DEVERÁ A SEJUD EXPEDIR OFÍCIO para o Comando da Polícia Militar para que sejam realizadas as intimações das testemunhas de acusação que tratam-se de Policiais Militares, a saber: Tony Will Andrade Marques e Paulo Emerson do Nascimento Sampaio.

Expedientes necessários.
22/08/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 06:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 06:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 06:23

Expedição de Ofício.
20/08/2025 06:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 21:17

Juntada de Petição
14/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 13:00:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
25/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:55

Expedição de Ofício.
11/03/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 08:30:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
07/08/2024 11:10

Recebida a denúncia
21/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:01

Juntada de Petição
06/12/2023 17:25

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição
29/11/2023 23:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:02

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:49

Juntada de Petição
28/11/2023 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 15:28

Mudança de classe
22/11/2023 15:10

Recebida a denúncia
22/11/2023 14:48

Conclusos
22/11/2023 12:31

Juntada de Petição
16/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:00

Expedição de .
08/11/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:34

Encerrar análise
30/10/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:44

Concedida a Liberdade provisória
30/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:47

Juntada de Petição
30/10/2023 11:57

Juntada de Petição
30/10/2023 10:50

Histórico de partes atualizado
30/10/2023 09:46

de Custódia
30/10/2023 09:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 14:30:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
30/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:08

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:08

Distribuído por
29/10/2023 10:50

Histórico de partes atualizado
29/10/2023 10:50

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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