12/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO DARIO MARTINS NETO (OAB 27098/CE) - Processo 0207522-12.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Antonio Romario Araujo da CostaB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência ABSOLVO ANTONIO ROMARIO ARAUJO DA COSTA, já devidamente qualificado, pelos crimes previstos no 147, no art. 129, § 13 e no art. 147-B, todos do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, por não existir provas suficientes para a condenação.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
25/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:22

Juntada de Informações
25/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:21

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 20:00

Conclusos para julgamento
19/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:37

Expedição de Ofício.
21/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 22:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 16:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
15/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:31

Expedição de .
15/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:38

Juntada de Petição
06/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
16/02/2025 22:34

Expedição de Certidão.
16/02/2025 22:32

Expedição de .
16/02/2025 22:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2025 21:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:35

Expedição de .
14/02/2025 17:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 17:33:13, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
14/02/2025 17:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 16:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
11/02/2025 19:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 05:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
09/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:25

Recebida a denúncia
29/01/2025 22:30

Juntada de Petição
09/01/2025 20:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2025 10:32

Expedição de .
08/01/2025 10:24

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 00:52

Expedição de Certidão.
25/12/2024 00:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 18:00

Recebida a denúncia
17/12/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:23

Expedição de .
17/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:26

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
17/12/2024 11:38

Revogada a Prisão
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição
16/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/12/2024 13:10

Juntada de Petição
04/12/2024 17:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:08

Juntada de Petição
04/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição
30/11/2024 00:50

Juntada de Ofício
27/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/11/2024 19:37

Juntada de Petição
25/11/2024 20:10

Juntada de Petição
21/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/11/2024 08:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/11/2024 08:24

Reativado processo recebido de outro Foro
20/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/11/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 12:31

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2024 11:00:00, Plantão do 6º Núcleo Regional.
20/11/2024 08:47

Juntada de Petição
19/11/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/11/2024 19:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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