26/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE (OAB 29099/CE), ADV: DANIELA FERNANDES DA SILVA (OAB 32737/CE), ADV: JOSÉ ROBERTO SOARES CAVALCANTE (OAB 42084/CE) - Processo 0200344-57.2025.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Francisco Nascimento AraujoB0 - Ante o exposto, não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, devendo ser intimados para comparecerem ao referido ato o acusado, bem como seu defensor, e o Ministério Público.

Intimem-se as testemunhas arroladas, advertindo-as de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar condução coercitiva.

Em caso de necessidade de precatória, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias, com intimação das partes da expedição (Súmula 273 do STJ).

Determino a juntada dos laudos toxicológicos definitivos até a audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.
25/08/2025 17:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/08/2025 10:09

Recebida a denúncia
17/08/2025 10:10

Juntada de Petição
17/08/2025 09:55

Histórico de partes atualizado
15/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:09

Decorrido prazo
18/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:55

Histórico de partes atualizado
02/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 14:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 14:17

Reativado processo recebido de outro Foro
02/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:03

Declarada incompetência
31/03/2025 19:01

Juntada de Petição
27/03/2025 16:20

Conclusos
27/03/2025 14:59

Juntada de Petição
27/03/2025 09:55

Histórico de partes atualizado
23/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:43

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
14/03/2025 09:43

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
12/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:48

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
12/03/2025 16:48

Expedição de Ofício.
12/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:03

Liberdade Provisória
12/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:02

Juntada de Petição
12/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:53

Juntada de Petição
12/03/2025 10:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 10:11:57, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
12/03/2025 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 11:30:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
12/03/2025 09:55

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:15

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/03/2025 08:00

Distribuído por
11/03/2025 09:55

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 09:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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