TJCE - 0414376-81.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168869514
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0414376-81.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Francisco Rodrigues de Oliveira REQUERIDO: (ato)comandante Geral da Policia Militar do Ceara e outros DESPACHO Intimem-se as partes exequente e executada para, nos respectivos prazos de 05 (cinco) dias e 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da contadoria (ID nº 152831948, 152831949, 152831950, 152831951 e1528319502).
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168869514
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25/08/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168869514
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25/08/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 07:51
Conclusos para despacho
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02/05/2025 13:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/05/2025 13:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 13:33
Alterado o assunto processual
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02/05/2025 13:33
Alterado o assunto processual
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30/04/2025 14:36
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/03/2025 14:55
Mov. [96] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/03/2025 14:53
Mov. [95] - Reativação | Processo indevidamente arquivado. Continuidade da fase de cumprimento de sentenca.
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12/01/2023 15:10
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/01/2023 15:10
Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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12/01/2023 15:09
Mov. [92] - Documento
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12/01/2023 15:09
Mov. [91] - Documento
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29/08/2022 13:57
Mov. [90] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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27/08/2022 18:16
Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 18:55
Mov. [88] - Conclusão
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19/08/2022 12:29
Mov. [87] - Conclusão
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07/08/2020 07:33
Mov. [86] - Certidão emitida
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07/08/2020 07:32
Mov. [85] - Decurso de Prazo
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22/07/2020 15:05
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2020 20:58
Mov. [83] - Conclusão
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09/08/2017 17:06
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/08/2017 17:05
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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16/06/2017 17:50
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10284799-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2017 16:57
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05/06/2017 08:50
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2017 Data da Disponibilizacao: 02/06/2017 Data da Publicacao: 05/06/2017 Numero do Diario: 1684 Pagina: 466/468
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01/06/2017 09:16
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0096/2017 Teor do ato: Vistos em inspecao.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as fls. 164/165 no prazo de 10 dias. Advogados(s): Francisco Aprigio da Silva (OAB 9073/CE)
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24/05/2017 17:29
Mov. [77] - Mero expediente | Vistos em inspecao.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as fls. 164/165 no prazo de 10 dias.
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24/05/2017 13:20
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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24/05/2017 07:08
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10233250-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2017 14:58
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17/11/2012 12:00
Mov. [74] - Definitivo
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20/10/2011 12:00
Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado
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16/06/2010 16:19
Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2008 10:24
Mov. [71] - Concluso | CONCLUSO E-33 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2007 03:09
Mov. [70] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2007 15:11
Mov. [69] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2007 14:51
Mov. [68] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2007 11:46
Mov. [67] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
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29/05/2007 15:59
Mov. [66] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2007 12:56
Mov. [65] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/05/2007 10:59
Mov. [64] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.066/2007 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/2006 14:20
Mov. [63] - Publicação de intimação | PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2005 12:08
Mov. [62] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/2005 15:37
Mov. [61] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2005 11:47
Mov. [60] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2005 13:21
Mov. [59] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2005 12:05
Mov. [58] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2004 15:57
Mov. [57] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/2004 11:23
Mov. [56] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR PARA O ESTADO FALAR SOBRE PETICAO ACOSTADA PELO AUTOR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/2004 13:52
Mov. [55] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2003 13:53
Mov. [54] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2003 14:44
Mov. [53] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FCO. APRIGIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/05/2003 15:51
Mov. [52] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2003 13:42
Mov. [51] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 74/03 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2003 13:42
Mov. [50] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2003 16:17
Mov. [49] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2002 17:20
Mov. [48] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2002 15:21
Mov. [47] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2002 15:45
Mov. [46] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2002 12:55
Mov. [45] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2002 12:28
Mov. [44] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2002 10:44
Mov. [43] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2002 11:02
Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2002 15:38
Mov. [41] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/2002 16:56
Mov. [40] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2002 17:27
Mov. [39] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG DJ EXP 194/02 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2002 12:13
Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2002 14:26
Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2001 10:57
Mov. [36] - Baixa com remessa | BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: AO TJ - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2001 13:24
Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PARECER DO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2000 09:30
Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMACAO DO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2000 16:36
Mov. [33] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2000 12:22
Mov. [32] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/ CARGA AO ADV. DO AUTOR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2000 13:41
Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DJ.142/00 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2000 13:00
Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2000 14:40
Mov. [29] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESP. DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2000 12:48
Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELAR OFICIO (MESA JACK) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2000 11:34
Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2000 13:53
Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2000 09:18
Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2000 14:47
Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIALA DE JUSTICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/1999 09:45
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/1999 12:42
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/1999 15:52
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1999 08:15
Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/1999 12:30
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG PUBLICACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/1999 13:04
Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/1999 11:03
Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR DR. DURVAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/1999 12:47
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/1999 13:59
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/06/1999 13:14
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/1999 14:28
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/1999 13:24
Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AOMP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/1999 13:07
Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/1999 08:30
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE INFORMACOES - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/1999 14:00
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INFORMACOES 12/05 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/1999 11:52
Mov. [8] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/1999 09:48
Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: selar, apos ag.oficiala de justica para cumprir oficio n.111/99 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/1999 10:24
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: NOTIFICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/1999 09:35
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/1999 12:00
Mov. [4] - Autuação | AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/1999 10:25
Mov. [3] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/1999 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/1999 07:32
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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