25/11/2022 11:42

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 05:43

Expedição de Alvará.
01/11/2022 21:25

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 21:25

Juntada de Certidão
01/11/2022 21:25

Transitado em Julgado em 28/10/2022
01/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000507-15.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: THIAGO NOGUEIRA PINHO PROMOVIDO: SUBMARINO VIAGENS LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução judicial por descumprimento da Sentença condenatória, na qual fora determinada a efetivação da penhora on line, tendo havido êxito no bloqueio e a parte executada concordado com o levantamento dos valores e solicitado o arquivamento do processo, com o desbloqueio dos valores em duplicidade.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a consequente e imediata expedição de alvará(s) judicial(ais) para levantamento dos valores executados; já que houve concordância da parte.

Determino que a expedição de alvará em favor do Exequente ocorra em cumprimento ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia, com base nos dados bancários já informados.

Ademais, determino a liberação dos valores remanescentes bloqueados via Sisbajud.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após a expedição de alvará, ao arquivo, com a certificação de trânsito em julgado, de logo, em razão de ausência de sucumbência.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular.
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 21:48

Juntada de documento de comprovação
28/10/2022 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2022 09:20

Conclusos para julgamento
27/10/2022 03:03

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 19:38

Juntada de documento de comprovação
29/09/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/09/2022 17:41

Processo Reativado
10/09/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 17:48

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 18:58

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:57

Homologada a Transação
28/07/2022 18:38

Conclusos para julgamento
28/07/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:44

Transitado em Julgado em 28/06/2022
29/06/2022 00:06

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:10

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA PINHO em 21/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 14:38

Juntada de documento de comprovação
06/06/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2022 14:27

Conclusos para julgamento
23/05/2022 12:47

Juntada de Petição de réplica
12/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:55

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2022 15:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:05

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:33

Audiência Conciliação designada para 12/05/2022 15:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/03/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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