16/03/2023 19:34

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 16/02/2023 23:59.
28/02/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 08:11

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:11

Transitado em Julgado em 17/02/2023
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.

De início, saliento que o presente feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC, eis que a questão versada nos autos deve ser provada por meio de prova documental e as partes não manifestaram interesse em produzir prova oral.

Pois bem.

Sem delongas, ao compulsar detidamente os autos, verifica-se que não assiste razão à autora. É que, apesar de todas as alegações da reclamante, o banco réu, desincumbindo-se do ônus processual imposto pelo Estatuto Consumerista, colacionou aos autos diversos contratos assinados pela requerente, e, ademais, esclareceu que o negócio questionado refere-se a um refinanciamento.

Trouxe, além disso, imagens de telas de seus sistemas, nos quais constam a informação do contrato impugnado na exordial, o qual foi realizado na modalidade de empréstimo pessoal, isto é, no próprio terminal de autoatendimento.

Além disso, o banco réu ainda demonstrou que a requerente, após o refinanciamento, sacou o dinheiro liberado.

Logo, impossível alegar desconhecimento do negócio, posto que, no mesmo dia da liberação, sacou o respectivo montante.

Digo mais, nenhum defeito do negócio (CC, art. 138 e ss) restou evidente, bem como nenhuma causa de invalidade (CC, art. 166 e ss).

Dessa forma, não há como o pleito autoral prosperar, tendo em vista que suas alegações não condizem com a verdade, não havendo demonstração mínima de indícios que tenha havido ilicitude na contratação provocada por parte da instituição financeira.

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários nesta fase – art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
31/01/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 10:04

Julgado improcedente o pedido
27/01/2023 09:02

Conclusos para despacho
27/01/2023 06:41

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 06:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200018-40.2022.8.06.0061 Despacho: Em conformidade com a decisão que anunciou o julgamento antecipado, intimo as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, data e hora indicadas pelo sistema.

Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta
12/12/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:34

Conclusos para julgamento
08/12/2022 00:25

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 07/12/2022 23:59.
15/11/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA SOUSA em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200018-40.2022.8.06.0061 Despacho Certifique-se o decurso de prazo para réplica, conforme termo de audiência de conciliação.

Ademais, vislumbrando a possibilidade de julgamento antecipado, sem a necessidade de realização de audiência de instrução, haja vista a prevalência da prova documental em casos análogos, as partes deverão de manifestar de forma especificada e justificada, no prazo de 15 dias, acerca de eventual prova que queiram produzir em audiência.

Advirto que a parte deve demonstrar a imprescindibilidade da produção de prova requerida, indicando, obviamente, o fato jurídico sobre o qual pretende jogar luz perante o juízo.

Ressalta-se que o silêncio será interpretado como aquiescência ao julgamento antecipado da lide.

Expedientes necessários.

São Benedito-CE, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:27

Conclusos para despacho
05/11/2022 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/10/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 09:48

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Carnaubal.
05/10/2022 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 02:31

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:10

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:55

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Carnaubal.
12/09/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:47

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:15

Conclusos para despacho
21/06/2022 03:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 14:23

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Carnaubal.
03/06/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:29

Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Carnaubal.
27/04/2022 01:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 01:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 26/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:01

Conclusos para despacho
01/02/2022 19:59

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/01/2022 11:55

Mov. [5] - Mudança de classe
28/01/2022 16:01

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.22.01800132-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/01/2022 15:40
14/01/2022 15:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 11:59

Mov. [2] - Conclusão
11/01/2022 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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