STJ - 0000551-50.2018.8.06.0181

05/10/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/10/2023 14:03

Transitado em Julgado em 05/10/2023

17/08/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 808498/2023

17/08/2023 15:03

Protocolizada Petição 808498/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2023

10/08/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

09/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023 16:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

07/08/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/08/2023 12:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 753217/2023

07/08/2023 12:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/08/2023 12:08

Protocolizada Petição 753217/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2023

16/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

15/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2023 18:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/06/2023 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/04/2023 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO