19/12/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:58

Expedição de Alvará.
17/12/2024 11:58

Expedição de Alvará.
16/12/2024 08:27

Juntada de Certidão
14/12/2024 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 14:31

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/12/2024 14:11

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
15/08/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/06/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:00

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87652336
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0002629-57.2017.8.06.0179 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENEDITO MARQUES DE ARAUJO REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar as partes para se manifestarem sobre os Ofícios Requisitórios em 05 (cinco)dias. URUOCA/CE, 4 de junho de 2024. MICAELE MATOS DE OLIVEIRAServidor(a) da Secretariaassina de ordem
04/06/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87652336
04/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:55

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 28/05/2024. Documento: 86109952
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86109952
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 PROCESSO: 0002629-57.2017.8.06.0179 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51), Liminar] REQUERENTE: BENEDITO MARQUES DE ARAUJO REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSS. Ofício oriundo da contadoria do TJ/CE com os cálculos devidamente atualizados (ID 84192732).

O exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação em relação aos cálculos apresentados. (ID 5814679) O executado concordou com os cálculos.. (ID 85051565). Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos judiciais de ID 84192732 e, após o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição de minuta de requisitórios de pagamento no Sistema Jurisdição Delegada nos seguintes termos: a) Requisitório no valor de R$ 53.615,45 (cinquenta e três mil e seiscentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) em favor do exequente. b) Requisitório no valor de R$ 5.361,54 (cinco mil e trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) a título de honorários sucumbenciais. Após, intimem-se em as partes para se manifestarem em cinco dias sobre o seu teor. Em não havendo impugnação, firmar-se-á a ordem, intimando-se o ente público devedor para pagamento em tempo e modo legais. Expedientes necessários. Uruoca-CE, data da assinatura eletrônica.

FREDERICO AUGUSTO COSTA Juiz de Direito - em respondência
25/05/2024 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86109952
25/05/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 06:09

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 11:31

Conclusos para julgamento
15/05/2024 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:15

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DE ARAUJO em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2024. Documento: 84206062
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84206062
15/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 PROCESSO: 0002629-57.2017.8.06.0179 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51), Liminar] REQUERENTE: BENEDITO MARQUES DE ARAUJO REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos judiciais apresentados no documento de ID 84192732. Após, autos conclusos. Expedientes necessários.

Uruoca-CE, data da assinatura eletrônica.

AMAIARA CISNE GOMES Juíza de direito - em respondência
12/04/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84206062
12/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:10

Realizado Cálculo de Liquidação
29/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
15/08/2023 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/06/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:19

Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ISAIAS CAVALCANTE FILHO em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 08:44

Juntada de Petição de ciência
08/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 Benedito Marques de Araújo, qualificada nos autos, promoveu a presente Ação Previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, requerendo a concessão de aposentadoria por idade.

Justiça gratuita deferida (ID 42567056) Aduz o autor que ao completar 66 (sessenta e seis anos), no ano de 2017, ingressou com o requerimento administrativo na autarquia previdenciária, a fim de obter o benefício de aposentadoria por idade na qualidade de segurado empregado (NB 178.193.532-4).

Informa ainda, que apesar das provas apresentadas a parte adversa indeferiu o aludido benefício alegando que o autor não cumpriu o período de carência.

Contestação às (ID42567061), pugnando pela improcedência do pleito inicial, com a alegação de que o autor não comprovou o implemento dos requisitos legais, qual seja, o período mínimo de carência de 180 meses, ou para os inscritos até a data de 24/07/1991, pelo lapso constante na tabela do art. 142 da Lei 8.213/91, levando-se em conta o ano do implemento de todos os requisitos legais.

Réplica (ID 42567073), o autor faz referência aos documentos apresentados pelo próprio sistema da autarquia o qual comprova o vínculo por mais de 17 (dezessete) anos de contribuição, cumprindo, portanto, o período de carência de 15 (quinze) anos.

Termo de audiência (ID 42567502).

Petição (ID 42567510) informa o deferimento do benefício na seara administrativa, NB: 195.793.523-2, requerendo por fim, apenas os valores atrasados desde o primeiro requerimento, ocorrido em 18/10/2017 até o início do pagamento no período de 24/06/2020.

Encerrada a instrução processual, é de rigor o julgamento do feito.

Inexistindo questões processuais ou preliminares, passo ao exame do mérito.

Em primeiro lugar, consta requerimento administrativo indeferido, NB: 178.193.532-4.

Para a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana é necessário a comprovação da: a) da carência mínima de 180 contribuições; b) tenha 15 anos de tempo de contribuição; c) tenha a idade mínima de 65 anos, se homem, ou a partir de 61 anos e 6 meses, se mulher.

Em relação ao requisito etário, a parte autora comprovou preenchê-lo, segundo demonstra a cópia de sua carteira de identidade, uma vez que nasceu em 15/06/2017.

Cabe, assim, a análise do segundo requisito, o período de carência qual seja o período de 180 contribuições e tenha 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, o que resta comprovado conforme (ID 42567043) A Lei do Regime Geral de Previdência Social (Lei nº 8.213/91) especifica as condições para o deferimento do benefício previdenciário, no art. 48, in verbis: Art. 48.

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. § 1º Os limites fixados no caput são reduzidos para sessenta e cinquenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e nos incisos VI e VII do art. 11. (Redação Dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) § 2º Para os efeitos do disposto no § 1º deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício pretendido, computado o período a que se referem os incisos III a VIII do § 9º do art. 11 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11,718, de 2008) § 3º Os trabalhadores rurais de que trata o § 1º deste artigo que não atendam ao disposto no § 2º deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sob outras categorias do segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher. (Incluído pela Lei nº 11,718, de 2008) § 4º Para efeito do § 3º deste artigo, o cálculo da renda mensal do benefício será apurado de acordo com o disposto no inciso II do caput do art. 29 desta Lei, considerando-se como salário-de-contribuição mensal do período como segurado especial o limite mínimo de salário-de-contribuição da Previdência Social.

Desta feita, recebo os documentos carreados aos autos como início de prova material, pelo que cumprida a exigência contida no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, o qual afirma que para comprovação do tempo de serviço de atividade urbana, faz-se necessária a apresentação de início razoável de prova material, corroborado por depoimentos testemunhais.

No caso de aposentadoria por idade, devem-se adotar as disposições do art. 142 do mesmo diploma, que prevê um escalonamento em função do ano em que foram implementadas as condições necessárias à obtenção do benefício.

Dessa forma, reconheço os valores devidos a parte autora.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido de restituição dos valores atrasados, extinguindo o processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil, de modo que: a) condeno o INSS ao pagamento das parcelas retroativas, no período compreendido entre a (NB, 178,193.532-4) e o (NB 195.793-523-2) considerando no cálculo aritmético como devido o valor salário-mínimo vigente, acrescido de correção monetária, pelo IPCA-E, desde quando devida cada parcela, e juros de mora, no mesmo índice aplicado pela caderneta de poupança, desde a data da citação. b) condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% sobre o valor do proveito econômico, nos moldes do art. 85, §§2° e 3°, do CPC e Súmula nº 111/STJ, havendo isenção em relação às custas nos termos da legislação estadual.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte para contrarrazões no prazo legal e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para iniciativa do cumprimento de sentença, sob pena arquivamento em caso de inércia superior a 15 dias.

Sentença não sujeita a reexame necessário, já que o montante não supera o valor do art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil, não se considerando ilíquida conforme art. 509, § 2º, do diploma processual.

P.R.I.

Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto
05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:38

Julgado procedente o pedido
22/01/2023 22:09

Conclusos para despacho
22/01/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 02:30

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2022 10:44

Mov. [135] - Concluso para Despacho
11/10/2022 10:44

Mov. [134] - Petição juntada ao processo
10/10/2022 16:50

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01801988-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 15:45
24/09/2022 00:45

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
22/09/2022 02:44

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 14:42

Mov. [130] - Certidão emitida
30/06/2022 12:24

Mov. [129] - Mero expediente: Certifique a secretaria quanto à apresentação ou não de impugnação ao anúncio do julgado feito à fl. 131. Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o que alegou o INSS e os documentos por ele juntados à
04/03/2022 13:33

Mov. [128] - Concluso para Despacho
22/11/2021 13:21

Mov. [127] - Petição juntada ao processo
21/11/2021 12:37

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00168440-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 21/11/2021 12:31
18/11/2021 00:32

Mov. [125] - Certidão emitida
11/11/2021 00:48

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
08/11/2021 02:18

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 13:23

Mov. [122] - Certidão emitida
04/11/2021 09:47

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 12:44

Mov. [120] - Concluso para Despacho
28/07/2021 12:43

Mov. [119] - Decurso de Prazo
28/07/2021 12:41

Mov. [118] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
31/01/2021 07:14

Mov. [117] - Certidão emitida
22/01/2021 22:33

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 2535
21/01/2021 04:04

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 14:58

Mov. [114] - Certidão emitida
12/11/2020 10:14

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2020 09:51

Mov. [112] - Conclusão
15/10/2020 17:58

Mov. [111] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [110] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [109] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [108] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [107] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [106] - Petição
15/10/2020 17:58

Mov. [105] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [104] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [103] - Petição
15/10/2020 17:58

Mov. [102] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [101] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [100] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [99] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [98] - Mandado
15/10/2020 17:58

Mov. [97] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [96] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [95] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [94] - Petição
15/10/2020 17:58

Mov. [93] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [92] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [91] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [90] - Ofício
15/10/2020 17:58

Mov. [89] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [88] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [87] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [86] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [85] - Petição
15/10/2020 17:58

Mov. [84] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [83] - Ofício
15/10/2020 17:58

Mov. [82] - Petição
15/10/2020 17:58

Mov. [81] - Petição
15/10/2020 17:58

Mov. [80] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [79] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [78] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [77] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [76] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [75] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [74] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [73] - Petição
15/10/2020 17:58

Mov. [72] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [71] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [70] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [69] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [68] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [67] - Petição
15/10/2020 17:58

Mov. [66] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [65] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [64] - Ofício
15/10/2020 17:58

Mov. [63] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [62] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [61] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [60] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [59] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [58] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [57] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [56] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [55] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [54] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [53] - Documento
15/10/2020 17:58

Mov. [52] - Documento
27/08/2020 14:26

Mov. [51] - Petição
27/08/2020 14:25

Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruoca
27/08/2020 14:25

Mov. [49] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
04/04/2019 17:40

Mov. [48] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Isaias Cavalcante Filho
04/04/2019 17:40

Mov. [47] - Recebidos os Autos pelo Advogado
20/03/2019 12:57

Mov. [46] - Concluso para Sentença
20/03/2019 12:57

Mov. [45] - Petição
09/01/2019 01:01

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018 01:13

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2018 05:49

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2018 13:33

Mov. [40] - Mero expediente: (...) Visto em Inspeção Interna Extraordinária, Renove-se a conclusão após inspeção para prolação de sentença.
03/07/2018 16:31

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
03/07/2018 10:30

Mov. [38] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
28/06/2018 16:44

Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
28/06/2018 14:54

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
19/06/2018 09:34

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
19/06/2018 09:34

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO 304/18 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
13/06/2018 16:52

Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 26/06/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
07/06/2018 17:33

Mov. [32] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSE BRUNO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
07/06/2018 17:32

Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
07/06/2018 17:32

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
07/06/2018 17:27

Mov. [29] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/07/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
05/02/2018 14:44

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
23/01/2018 11:09

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
23/01/2018 11:09

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/01/2018 10:29

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
22/01/2018 10:28

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
11/01/2018 14:48

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO 1036/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
11/01/2018 14:48

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
12/12/2017 10:46

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
12/12/2017 10:16

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO ISAIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
30/11/2017 17:11

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRANCISCO ISAIAS FUNCIONARIO: GUTHELY NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 08/12/2017 - Loc
17/11/2017 09:55

Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
14/11/2017 11:02

Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
13/11/2017 16:40

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
10/11/2017 08:36

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
10/11/2017 08:36

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RÉOLICA Á CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
10/11/2017 08:07

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. FRANCISCO ISAIAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
01/11/2017 15:17

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRANCISCO ISAIAS FUNCIONARIO: GUTHELY NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 08/11/2017 - Loc
31/10/2017 10:44

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
31/10/2017 10:44

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
05/10/2017 08:19

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
05/10/2017 08:19

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO 847/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
26/09/2017 15:39

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
25/09/2017 17:07

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
25/09/2017 17:07

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
25/09/2017 17:07

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
25/09/2017 17:07

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
25/09/2017 17:07

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
25/09/2017 17:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo