TJCE - 0274676-55.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168069232
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0274676-55.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE: KELMA DE CASTRO FEITOSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar deflagrado por CRISTINA KELLY BENTO FEITOSA em face do Estado do Ceará no ID 89665957 com planilha de cálculo no ID 89665957.
Intimado Estado do Ceará (Art. 535, CPC) - ID 129653748, porém deixou transcorrer in albis (ID 140637249).
Analisando os autos, verifico que a planilha de cálculo da exequente não encontra-se discriminada.
Assim, intime-se a causídica exequente para, em até 15 (quinze) dias, memória de cálculos contendo de forma detalhada o valor principal corrigido, saldo de juros, os índices aplicados e a data base, conforme determina a Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.
Determino, desde já, a intimação da parte exequente para apresentar seguintes informações: nome do beneficiário principal, RG, CPF ou CNPJ, dados bancários (foto do cartão, print dos dados da conta etc)e informar, se for o caso, sobre a incidência de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), com a indicação da quantidade de meses, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre em Respondência - Portaria nº. 1023/2025.
Juiz de Direito.
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168069232
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21/08/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168069232
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14/08/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 07:27
Conclusos para despacho
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30/07/2025 19:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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30/07/2025 19:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2025 16:11
Determinada a redistribuição dos autos
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22/07/2025 16:49
Conclusos para decisão
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22/07/2025 16:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/03/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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16/12/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2024 09:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/12/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 08:09
Conclusos para despacho
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04/10/2024 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105225429
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105225429
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23/09/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105225429
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19/09/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 14:49
Conclusos para despacho
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18/07/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 15:02
Juntada de despacho
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14/07/2023 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/06/2023 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 16:20
Conclusos para despacho
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01/06/2023 04:03
Decorrido prazo de CRISTINA KELLY BENTO FEITOSA em 31/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2023.
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09/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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08/05/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 12:24
Conclusos para decisão
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13/04/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.
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24/03/2023 17:12
Juntada de Certidão
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17/03/2023 12:21
Decorrido prazo de CASSIA DE LURDES RIGUETTO em 15/03/2023 23:59.
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17/03/2023 12:21
Decorrido prazo de CRISTINA KELLY BENTO FEITOSA em 15/03/2023 23:59.
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17/03/2023 12:20
Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA GODKE em 15/03/2023 23:59.
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17/02/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 01:02
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.
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17/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.
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17/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.
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16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 13:32
Juntada de Certidão
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26/01/2023 13:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/01/2023 09:12
Conclusos para julgamento
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11/11/2022 23:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/11/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 15:07
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/11/2022 13:00
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02484254-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/11/2022 12:43
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03/11/2022 20:06
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 2960
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01/11/2022 11:41
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 10:30
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/11/2022 10:30
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/11/2022 09:13
Mov. [55] - Documento Analisado
-
01/11/2022 09:11
Mov. [54] - Informação
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20/10/2022 16:23
Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 13:29
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
07/07/2022 10:08
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02214254-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 09:56
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13/06/2022 13:34
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
30/05/2022 09:28
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/05/2022 23:35
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02087850-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/05/2022 23:11
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05/05/2022 09:28
Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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05/05/2022 09:27
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/04/2022 21:35
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
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20/04/2022 21:35
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
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19/04/2022 11:38
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0334/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de fls. 432/439, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Advogados(s): Crist
-
19/04/2022 11:38
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0333/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de fls. 432/439, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Advogados(s): Crist
-
19/04/2022 10:48
Mov. [41] - Documento Analisado
-
12/04/2022 14:48
Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação de fls. 432/439, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15.
-
12/04/2022 09:48
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
11/04/2022 17:33
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02014914-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2022 17:13
-
01/04/2022 10:38
Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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01/04/2022 08:44
Mov. [36] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
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21/03/2022 09:13
Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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21/03/2022 09:02
Mov. [34] - Documento Analisado
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17/03/2022 15:30
Mov. [33] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 09:26
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 08:49
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2022 17:38
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
18/02/2022 15:32
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
18/02/2022 15:32
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2022 12:08
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/02/2022 05:38
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/02/2022 01:14
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01318486-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2022 01:03
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14/02/2022 13:09
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 13:09
Mov. [23] - Documento Analisado
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09/02/2022 14:42
Mov. [22] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
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09/02/2022 08:17
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
09/02/2022 07:16
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01867229-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/02/2022 23:46
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14/12/2021 20:53
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0683/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
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13/12/2021 12:37
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0683/2021 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 273/295, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Expedie
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13/12/2021 12:16
Mov. [17] - Documento Analisado
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10/12/2021 21:23
Mov. [16] - Mero expediente: Vistos, Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 273/295, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Expedientes necessários.
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10/12/2021 17:39
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
10/12/2021 17:30
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02495121-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2021 17:13
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03/12/2021 10:42
Mov. [13] - Conclusão
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30/11/2021 20:22
Mov. [12] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02470485-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/11/2021 20:11
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23/11/2021 20:45
Mov. [11] - Documento
-
22/11/2021 16:42
Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória
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14/11/2021 02:21
Mov. [9] - Certidão emitida
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04/11/2021 21:05
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0545/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
-
03/11/2021 10:20
Mov. [7] - Certidão emitida
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03/11/2021 09:37
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 09:05
Mov. [5] - Certidão emitida
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03/11/2021 09:02
Mov. [4] - Expedição de Carta
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30/10/2021 19:28
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2021 22:02
Mov. [2] - Conclusão
-
27/10/2021 22:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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