31/05/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:25

Transitado em Julgado em 19/05/2023
19/05/2023 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:24

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2023.
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001182-27.2023.8.06.0064 AUTORA: ANTONIA NAYANE MATOS DE ABREU REUS: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, ASSURANT SEGURADORA S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por ANTONIA NAYANE MATOS DE ABREU, em face de TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA e outros (2), já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 58368180.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 58368180 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 18:02

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:51

Homologada a Transação
27/04/2023 12:31

Conclusos para julgamento
27/04/2023 12:30

Audiência Conciliação cancelada para 22/06/2023 13:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/04/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:26

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:24

Audiência Conciliação designada para 22/06/2023 13:40 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
11/04/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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