21/09/2023 15:59

Juntada de documento de comprovação
30/07/2023 22:53

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 09:58

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:53

Juntada de documento de comprovação
24/07/2023 09:43

Expedição de Alvará.
21/07/2023 09:02

Juntada de documento de comprovação
20/07/2023 12:43

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:43

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 04:16

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62942040
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000033-66.2018.8.06.0065 EXEQUENTE: ELIANE DE SOUSA SILVA EXECUTADO: DIANA FERREIRA LIMA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ELIANE DE SOUSA SILVA, em face de DIANA FERREIRA LIMA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, verifica-se que o valor total da execução tratava-se de R$ 10.785,62 (dez mil e setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha de débito inserida no ID 9525201.

Conforme Termo de Entrega anexado ao ID 34962437, a parte exequente adjudicou os seguintes bens: 01 Televisão da marca LG/43 polegadas, avaliada em R$ 800,00 / ID nº 23363808 e 02 aparelhos de ar-condicionado/12.000 BTU’S, avaliado em R$ 1.000,00, cada, que totalizavam a quantia de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Portanto, restava como saldo remanescente da execução a importância de R$ 7.985,62 (sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sois centavos).

Após as tentativas de bloqueios eletrônicos nos ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, foram bloqueadas as seguintes quantias: R$ 2.871,40 - transferência para conta judicial no ID 53206520 e R$ 5.199,60 – transferência para conta judicial – ID’S 58929805 / 58929804.

Após as transferências via Sisbajud, a parte executada foi intimada para, querendo, oferecer embargos à execução, deixando decorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID 62911662.

Tendo em vista que a parte executada não manifestou interesse em apresentar embargos à execução, embora devidamente intimada, converto a penhora eletrônica em forma de pagamento.

Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, e para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil.

Considerando que o saldo remanescente da execução que faz jus a parte exequente é de R$ 7.985,62, e que o valor total bloqueado via SISBAJUD foi na quantia de R$ 8.071,00 (oito mil e setenta e um reais), deve ser restituído em favor da parte executada a quantia de R$ 85,38.

Por fim, intimem-se as partes para tomarem conhecimento desta decisão e de que deverão informar seus dados pessoais, bem como o BANCO, a AGÊNCIA e CONTA para recebimento do crédito, para que seja possível expedir os competentes alvarás de transferência eletrônica, em conformidade com a Portaria nº 557/2020 - TJ/CE (DJE – 02/04/2020).

O alvará da parte exequente deverá ser expedido no valor de R$ 7.985,62 (sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e o alvará da parte executada será na importância de R$ 85,38 (oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

Após o trânsito em julgado, fica desde já autorizada a expedição dos alvarás judiciais.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
29/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 14:48

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:48

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 19/06/2023 23:59.
23/06/2023 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2023 09:29

Conclusos para julgamento
22/06/2023 15:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAR PARTE EXECUTADA – DESPACHO ID 13738966 (...) 8- Garantido integralmente o juízo, intime-se o executado para, querendo, embargar à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX c/c Enunciado 121 do FONAJE), importando o seu silêncio na aceitação tácita à conversão da penhora como forma de quitação do débito, ocasionado a extinção da execução com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - 1ª TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD - VALOR BLOQUEADO: R$ 2.871,40 *Valor já foi transferido para conta judicial – ID 53206520 - 2ª TENTATIVA DE BLOQUEIO VIS SISBAJUD - VALORES BLOQUEADOS: R$ 10,00 + R$ 5.189,60 = R$ 5.199,60 * Valores já foram transferidos para conta judicial – ID 58929805 / 58929804
23/05/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2023 22:56

Juntada de Certidão
21/05/2023 22:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:59

Juntada de documento de comprovação
19/04/2023 05:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:34

Conclusos para despacho
04/04/2023 03:33

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

3- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos.
23/03/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 10:30

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:26

Juntada de documento de comprovação
07/02/2023 10:23

Juntada de documento de comprovação
27/01/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:51

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:51

Conclusos para despacho
10/01/2023 09:45

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:56

Juntada de Certidão
05/01/2023 19:17

Juntada de documento de comprovação
05/01/2023 19:16

Juntada de documento de comprovação
24/11/2022 10:13

Juntada de Certidão
19/11/2022 03:15

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000033-66.2018.8.06.0065 EXEQUENTE: ELIANE DE SOUSA SILVA EXECUTADO: DIANA FERREIRA LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a penhora penhora parcial em ativos financeiros da parte executada, intime(m)-se o(a)(s) mesma para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, § 3°, do NCPC).

Havendo manifestação, façam os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:29

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:27

Juntada de documento de comprovação
12/09/2022 09:52

Juntada de documento de comprovação
08/09/2022 12:43

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:12

Juntada de Certidão
03/09/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:57

Desentranhado o documento
01/09/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 08:56

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:41

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:44

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:42

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:28

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:29

Conclusos para despacho
10/08/2022 08:06

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:08

Juntada de documento de comprovação
08/08/2022 13:58

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:50

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:49

Juntada de documento de comprovação
23/06/2022 15:07

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:36

Juntada de documento de comprovação
08/06/2022 22:33

Expedição de Mandado.
03/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:21

Juntada de Certidão
25/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:38

Juntada de documento de comprovação
19/04/2022 14:48

Expedição de Mandado.
11/04/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:40

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:07

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:00

Juntada de documento de comprovação
24/03/2022 17:59

Juntada de documento de comprovação
03/03/2022 17:48

Juntada de documento de comprovação
10/02/2022 08:44

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 14:05

Juntada de documento de comprovação
08/11/2021 08:09

Expedição de Carta precatória.
20/10/2021 15:04

Juntada de Certidão
20/10/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:33

Outras Decisões
11/10/2021 08:38

Conclusos para despacho
11/10/2021 08:38

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:11

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:54

Juntada de documento de comprovação
21/09/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:19

Conclusos para despacho
21/09/2021 13:07

Juntada de documento de comprovação
09/09/2021 14:03

Juntada de documento de comprovação
29/07/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:24

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:23

Juntada de Certidão
13/07/2021 00:05

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 12/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 13:58

Conclusos para despacho
23/06/2021 13:58

Juntada de documento de comprovação
23/06/2021 11:20

Juntada de Certidão
17/06/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:00

Conclusos para despacho
11/06/2021 09:59

Juntada de documento de comprovação
08/06/2021 18:25

Juntada de documento de comprovação
15/03/2021 14:39

Juntada de Certidão
11/03/2021 16:45

Juntada de documento de comprovação
09/03/2021 10:49

Juntada de documento de identificação
05/03/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:06

Conclusos para despacho
08/12/2020 09:26

Juntada de Certidão
26/11/2020 13:24

Expedição de Mandado.
23/11/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 10/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:14

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:00

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2020 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/10/2020 13:17

Audiência Conciliação designada para 16/11/2020 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/10/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 13:14

Juntada de Certidão
22/10/2020 13:10

Juntada de Certidão
22/10/2020 13:00

Juntada de Certidão
22/10/2020 12:23

Juntada de Certidão
22/10/2020 12:23

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2020 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/10/2020 12:19

Audiência Conciliação designada para 16/11/2020 16:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/10/2020 12:05

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2020 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/10/2020 12:04

Cancelada a movimentação processual
20/10/2020 12:22

Audiência Conciliação designada para 16/11/2020 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
07/10/2020 23:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 16:53

Juntada de Certidão
05/10/2020 12:11

Conclusos para despacho
05/10/2020 12:10

Juntada de Certidão
02/10/2020 12:30

Juntada de Certidão
18/09/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 09:28

Conclusos para despacho
17/09/2020 09:24

Juntada de documento de comprovação
06/07/2020 12:29

Juntada de documento de comprovação
19/05/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 15:37

Conclusos para despacho
05/02/2020 11:16

Expedição de Mandado.
23/01/2020 08:39

Juntada de documento de comprovação
16/01/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 12:13

Conclusos para despacho
08/01/2020 12:12

Juntada de Certidão
18/12/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 15:05

Conclusos para despacho
16/12/2019 15:05

Juntada de Certidão
16/12/2019 10:20

Conclusos para despacho
16/12/2019 10:08

Juntada de documento de comprovação
22/11/2019 16:31

Juntada de documento de comprovação
13/11/2019 16:53

Juntada de documento de comprovação
05/11/2019 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 10:27

Conclusos para despacho
17/10/2019 10:26

Juntada de Certidão
14/10/2019 02:10

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 03/08/2018 23:59:59.
13/10/2019 11:14

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 30/10/2018 23:59:59.
13/10/2019 10:13

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 19/09/2018 23:59:59.
13/10/2019 09:24

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA CAMPOS em 20/07/2018 23:59:59.
24/07/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 12:33

Conclusos para despacho
15/07/2019 12:31

Juntada de Certidão
18/06/2019 09:01

Expedição de Mandado.
11/06/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 16:09

Juntada de documento de comprovação
06/06/2019 14:04

Juntada de documento de comprovação
04/06/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 16:54

Conclusos para despacho
03/06/2019 16:24

Juntada de documento de comprovação
31/03/2019 01:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 13:05

Conclusos para despacho
27/03/2019 13:02

Juntada de Certidão
26/03/2019 09:59

Juntada de Certidão
02/02/2019 19:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 10:25

Conclusos para despacho
29/01/2019 10:23

Juntada de Certidão
28/01/2019 14:29

Juntada de Certidão
25/01/2019 17:27

Juntada de documento de comprovação
23/01/2019 08:36

Juntada de documento de comprovação
28/11/2018 11:14

Juntada de cálculo
23/11/2018 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação
23/11/2018 14:10

Juntada de cálculo
22/11/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2018 17:31

Juntada de documento de comprovação
22/11/2018 09:59

Juntada de Certidão
21/11/2018 14:55

Realizado Cálculo de Liquidação
21/11/2018 14:54

Juntada de Petição de certidão
21/11/2018 14:54

Juntada de Certidão
05/11/2018 16:21

Juntada de Certidão
01/11/2018 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 05:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 13:35

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2018 07:28

Juntada de Certidão
26/09/2018 07:27

Conclusos para despacho
26/09/2018 07:27

Transitado em julgado em 25/09/2018
26/09/2018 07:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2018 14:31

Juntada de Certidão
11/08/2018 19:38

Não recebido o recurso de DIANA FERREIRA LIMA - CPF: *13.***.*45-92 (RÉU).
07/08/2018 10:37

Conclusos para decisão
07/08/2018 10:29

Juntada de Certidão
17/07/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 16:53

Conclusos para decisão
10/07/2018 16:53

Juntada de Certidão
06/07/2018 12:21

Juntada de Petição de apelação
26/06/2018 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 09:48

Juntada de intimação
12/06/2018 14:12

Conclusos para julgamento
08/06/2018 10:49

Julgado procedente o pedido
30/05/2018 15:35

Conclusos para julgamento
30/05/2018 15:33

Audiência conciliação realizada para 30/05/2018 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia.
29/05/2018 10:46

Juntada de Petição de contestação
08/03/2018 10:22

Juntada de documento de comprovação
23/02/2018 11:48

Juntada de Certidão
23/02/2018 11:46

Juntada de documento de comprovação
22/01/2018 08:33

Expedição de Citação.
22/01/2018 08:28

Juntada de Certidão
17/01/2018 10:28

Audiência conciliação cancelada para 09/08/2018 11:10 #Não preenchido#.
16/01/2018 10:19

Audiência conciliação designada para 30/05/2018 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia.
10/01/2018 13:16

Juntada de Certidão
10/01/2018 12:42

Audiência conciliação designada para 09/08/2018 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia.
10/01/2018 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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