TJCE - 0109839-22.2017.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 15:19
Conclusos para despacho
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13/12/2024 06:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.
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12/11/2024 05:46
Decorrido prazo de FERNANDO DE LIMA ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 04:57
Decorrido prazo de JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO em 11/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109447369
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17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109447369
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17/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0109839-22.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Requerente: AUTOR: SUPERMERCADO LENE LTDA - EPP Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
16/10/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109447369
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16/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2024 11:22
Conclusos para despacho
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07/02/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 13:03
Conclusos para despacho
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30/05/2023 01:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.
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20/05/2023 00:55
Decorrido prazo de FERNANDO DE LIMA ALMEIDA em 19/05/2023 23:59.
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19/05/2023 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2023.
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04/05/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0109839-22.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SUPERMERCADO LENE LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DE LIMA ALMEIDA - CE20786-A e JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO - CE31163 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros Vistos em decisão.
Intimem-se as partes para informar a este Juízo, em dez dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.
Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.
Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
Expedientes e intimações necessárias.
Fortaleza/CE, 28 de abril de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
04/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2023 16:52
Conclusos para despacho
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24/10/2022 07:12
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2022 15:50
Mov. [61] - Encerrar análise
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30/07/2022 09:38
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 09:20
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 09:20
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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14/06/2022 14:12
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 18:33
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160850-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/06/2022 18:19
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24/05/2022 21:03
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0406/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
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23/05/2022 01:50
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0406/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 1710/1718, na conformidade do art. 350 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s):
-
20/05/2022 15:36
Mov. [53] - Documento Analisado
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19/05/2022 14:17
Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 1710/1718, na conformidade do art. 350 do CPC/2015. Exp. Nec.
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17/05/2022 16:39
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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13/05/2022 15:08
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02086439-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2022 15:00
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04/05/2022 21:40
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
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04/05/2022 16:20
Mov. [48] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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04/05/2022 16:10
Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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04/05/2022 16:10
Mov. [46] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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03/05/2022 09:40
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2022 09:14
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/087570-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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03/05/2022 09:13
Mov. [43] - Documento Analisado
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02/05/2022 10:55
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 14:58
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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18/04/2022 14:20
Mov. [40] - Ofício
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04/04/2022 16:32
Mov. [39] - Processo transferido de Vara: 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
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04/04/2022 16:32
Mov. [38] - Transferência de Processo - Saída: 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
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04/04/2022 16:31
Mov. [37] - Certidão emitida: [CRAJUBAR] - EF - Remessa de Autos a outro Juízo
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04/04/2022 16:30
Mov. [36] - Documento
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10/12/2021 16:21
Mov. [35] - Certidão emitida
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10/12/2021 16:21
Mov. [34] - Expedição de Ofício
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10/12/2021 13:49
Mov. [33] - Reativação
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30/11/2021 18:18
Mov. [32] - Documento
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23/11/2021 18:36
Mov. [31] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
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23/11/2021 18:32
Mov. [30] - Documento
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03/11/2021 17:21
Mov. [29] - Certidão emitida
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06/07/2021 14:14
Mov. [28] - Outras Decisões: Pelo exposto acima, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nos termos do art. 951 c/c art. 953 do CPC/15, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes Necessários.
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30/06/2021 17:53
Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2019 15:20
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/01/2019 10:17
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 1648
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24/01/2019 10:17
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls. 1648
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22/01/2019 16:49
Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/01/2019 16:49
Mov. [22] - Certidão emitida
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15/01/2019 18:28
Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 10:14
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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19/07/2018 17:35
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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19/07/2018 17:35
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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07/05/2018 16:23
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 1897 Página: 452/453
-
03/05/2018 10:40
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2018 12:18
Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2018 08:49
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/04/2018 18:41
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10169512-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2018 18:19
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23/03/2018 13:40
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 1869 Página: 456/458
-
21/03/2018 09:32
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0072/2018 Teor do ato: Diga a parte autora acerca do pedido de págs. 1613 e documentação a ele acostada.Intime-se, pois. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Fernando de Lima Almeida (OAB 20786/CE),
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07/03/2018 14:41
Mov. [10] - Mero expediente: Diga a parte autora acerca do pedido de págs. 1613 e documentação a ele acostada.Intime-se, pois. Prazo: 5 dias.
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01/08/2017 00:11
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10381325-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2017 23:36
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09/06/2017 11:05
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10269770-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2017 15:11
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04/04/2017 14:14
Mov. [7] - Conclusão
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17/03/2017 10:09
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10114651-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/03/2017 19:31
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14/03/2017 12:07
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 1630 Página: 429/431
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10/03/2017 08:33
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0030/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Determino a intimação da parte autora para no prazo de 15 dias promover o recolhimento das custas.Expediente necessário. Advogados(s): Fernando de Lima A
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23/02/2017 16:06
Mov. [3] - Emenda da inicial: Recebidos hoje.Determino a intimação da parte autora para no prazo de 15 dias promover o recolhimento das custas.Expediente necessário.
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16/02/2017 13:21
Mov. [2] - Conclusão
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16/02/2017 13:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2017
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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