TJCE - 0170700-03.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168179864
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25/08/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0170700-03.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: EDNA QUINTELA DOMINGOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 124782777. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168179864
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23/08/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168179864
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23/08/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 20:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
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13/11/2024 09:36
Juntada de Certidão
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13/11/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 18:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/11/2024 18:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/03/2024 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.
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01/03/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80079022
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23/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80079022
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22/02/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80079022
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22/02/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 13:27
Conclusos para despacho
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08/12/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 19:06
Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/10/2023 09:25
Mov. [139] - Documento
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31/10/2023 09:25
Mov. [138] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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02/10/2023 12:08
Mov. [137] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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29/09/2023 15:54
Mov. [136] - Mero expediente: Ante o teor dos autos, providencie Secretaria Judiciaria a expedicao da competente ordem de pagamento (RPV) em favor da parte autora, conforme decisao homologatoria constante em fls. 233, com observancia aos dados pessoais e
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18/09/2023 16:47
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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18/09/2023 10:29
Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02329907-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/09/2023 10:09
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13/09/2023 21:14
Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0267/2023Data da Publicacao: 14/09/2023Numero do Diario: 3157
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11/09/2023 15:56
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/09/2023 14:40
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 13:29
Mov. [130] - Documento Analisado
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30/08/2023 15:03
Mov. [129] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 16:18
Mov. [128] - Conclusão
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25/08/2023 15:06
Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/08/2023 15:05
Mov. [126] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/04/2023 09:24
Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2023 09:24
Mov. [124] - Documento Analisado
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18/04/2023 17:35
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 13:30
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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31/03/2023 13:09
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01969755-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 31/03/2023 13:09
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27/03/2023 13:13
Mov. [120] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/03/2023 13:13
Mov. [119] - Documento: OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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08/03/2023 21:18
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0068/2023Data da Publicacao: 09/03/2023Numero do Diario: 3031
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07/03/2023 02:10
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0068/2023Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Martins
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06/03/2023 14:16
Mov. [116] - Documento Analisado
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06/03/2023 11:48
Mov. [115] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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03/03/2023 12:34
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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03/03/2023 10:55
Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01910104-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/03/2023 10:48
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22/02/2023 23:44
Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/02/2023 14:40
Mov. [111] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/030149-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2023 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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22/02/2023 14:35
Mov. [110] - Documento Analisado
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22/02/2023 13:28
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 15:24
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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16/02/2023 15:07
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01883126-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/02/2023 14:53
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09/02/2023 15:38
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/02/2023 13:42
Mov. [105] - Documento Analisado
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08/02/2023 16:59
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 11:48
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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03/02/2023 11:48
Mov. [102] - Desarquivamento
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03/02/2023 09:43
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01850761-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/02/2023 09:24
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27/01/2023 13:16
Mov. [100] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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27/01/2023 13:15
Mov. [99] - Definitivo
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27/01/2023 13:15
Mov. [98] - Encerrar análise
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24/01/2023 01:08
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0012/2023Data da Publicacao: 24/01/2023Numero do Diario: 3001
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21/01/2023 07:43
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01305190-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 21/01/2023 07:23
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20/01/2023 11:53
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2023 09:23
Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/01/2023 09:22
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/01/2023 09:22
Mov. [92] - Documento Analisado
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20/01/2023 09:21
Mov. [91] - Informação
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19/01/2023 17:21
Mov. [90] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2023 11:12
Mov. [89] - Concluso para Sentença
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26/12/2022 15:59
Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02583812-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/12/2022 15:52
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16/11/2022 23:34
Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2022 21:48
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/10/2022 21:48
Mov. [85] - Documento Analisado
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04/10/2022 14:31
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 09:40
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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04/10/2022 09:38
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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04/10/2022 09:38
Mov. [81] - Expedição de precatório: rpv
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04/10/2022 09:37
Mov. [80] - Ofício
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19/08/2022 12:01
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/08/2022 11:21
Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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20/04/2022 21:34
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0457/2022Data da Publicacao: 22/04/2022Numero do Diario: 2827
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19/04/2022 12:39
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0457/2022Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 176, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Joao Vianey Nog
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19/04/2022 12:00
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 12:00
Mov. [74] - Documento Analisado
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13/04/2022 15:54
Mov. [73] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls. 176, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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13/04/2022 14:45
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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13/04/2022 14:22
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02020149-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/04/2022 13:59
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01/04/2022 12:34
Mov. [70] - Documento
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01/04/2022 12:33
Mov. [69] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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29/03/2022 14:41
Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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29/03/2022 11:31
Mov. [67] - Mero expediente: Ante o teor dos autos, providencie Secretaria Judiciaria a expedicao da ordem de pagamento (Requisicao de Pequeno Valor RPV) conforme determinado na decisao homologatoria constante em fls. 164, com observancia aos dados pessoa
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22/02/2022 14:51
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 08:57
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01899450-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2022 08:40
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27/01/2022 21:41
Mov. [64] - Encerrar análise
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19/01/2022 17:55
Mov. [63] - Conclusão
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19/01/2022 17:55
Mov. [62] - Certidão emitida
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15/12/2021 18:27
Mov. [61] - Certidão emitida
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15/12/2021 18:27
Mov. [60] - Decurso de Prazo
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08/06/2021 20:47
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0222/2021Data da Publicacao: 09/06/2021Numero do Diario: 2626
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07/06/2021 12:06
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 11:02
Mov. [57] - Certidão emitida
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07/06/2021 11:02
Mov. [56] - Documento Analisado
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02/06/2021 15:46
Mov. [55] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2021 15:03
Mov. [54] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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26/04/2021 19:42
Mov. [53] - Conclusão
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22/04/2021 11:41
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02006930-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/04/2021 11:36
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15/04/2021 00:33
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0138/2021Data da Publicacao: 15/04/2021Numero do Diario: 2589
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13/04/2021 12:07
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2021 07:54
Mov. [49] - Certidão emitida
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13/04/2021 07:54
Mov. [48] - Documento Analisado
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09/04/2021 18:30
Mov. [47] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 14:40
Mov. [46] - Conclusão
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03/03/2021 17:16
Mov. [45] - Certidão emitida
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03/03/2021 17:15
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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19/10/2020 16:18
Mov. [43] - Certidão emitida
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19/10/2020 16:18
Mov. [42] - Documento Analisado
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16/10/2020 16:22
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 09:04
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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16/10/2020 08:50
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01501661-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/10/2020 08:37
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20/09/2020 13:50
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0623/2020Data da Publicacao: 28/08/2020Numero do Diario: 2447
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26/08/2020 13:58
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2020 12:42
Mov. [36] - Documento Analisado
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25/08/2020 14:35
Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a peticao retro, no prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o referido prazo sem manifestacao, volvam-me os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessario
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24/08/2020 20:20
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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24/08/2020 11:06
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01402000-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/08/2020 10:37
-
04/08/2020 08:28
Mov. [32] - Certidão emitida
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03/08/2020 14:06
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2020 13:26
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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03/08/2020 10:24
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01362651-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/08/2020 10:07
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30/06/2020 15:43
Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
30/06/2020 15:43
Mov. [27] - Definitivo
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29/06/2020 11:11
Mov. [26] - Mero expediente: R.h. Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2020.
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26/06/2020 20:05
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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26/06/2020 14:13
Mov. [24] - Trânsito em julgado
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26/06/2020 14:11
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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02/04/2020 00:45
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/02/2020 18:54
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0147/2020Data da Publicacao: 26/02/2020Numero do Diario: 2325
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20/02/2020 12:49
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 17:47
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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21/01/2020 12:37
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00856994-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 21/01/2020 10:49
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16/01/2020 15:21
Mov. [17] - Certidão emitida
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16/01/2020 15:21
Mov. [16] - Certidão emitida
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09/01/2020 15:07
Mov. [15] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2019 11:28
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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16/11/2019 17:19
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00736370-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/11/2019 14:50
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04/11/2019 10:27
Mov. [12] - Certidão emitida
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04/11/2019 10:12
Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito
-
04/11/2019 09:45
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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04/11/2019 09:17
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01652663-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 04/11/2019 08:47
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02/10/2019 14:28
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0996/2019Data da Disponibilizacao: 30/09/2019Data da Publicacao: 01/10/2019Numero do Diario: 2235Pagina: 909/915
-
27/09/2019 11:14
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2019 21:53
Mov. [6] - Certidão emitida
-
18/09/2019 13:52
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
18/09/2019 13:52
Mov. [4] - Certidão emitida
-
17/09/2019 09:41
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2019 10:26
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
16/09/2019 10:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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