TJCE - 0867178-97.2014.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 166552498
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 166552498
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 166552498
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 166552498
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27/08/2025 19:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/08/2025 09:32
Conclusos para despacho
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27/08/2025 08:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0867178-97.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: C3 - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Trata-se de Liquidação de Sentença apresentado por C3 COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME em face do ESTADO DO CEARÁ e do MUNICÍPIO DE FORTALEZA (ID nº 109451620), por meio da qual foi pleiteada a liquidação de sentença para apuração dos valores devidos, bem como o cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência fixados em desfavor do Estado do Ceará. Ocorre que, embora o Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário tenha competência para processar execuções contra a Fazenda Pública, inclusive aquelas voltadas ao cumprimento de honorários advocatícios, não lhe compete realizar a liquidação de sentença, etapa prévia e indispensável ao regular prosseguimento da execução, conforme as regras de competência aplicáveis. Nesse contexto, à SEJUD para corrigir a Classe Judicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública para Liquidação de Sentença. Após, considerando que o presente feito não se enquadra dentre aqueles passíveis de redistribuição ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, nos termos da Portaria nº 2504/2024 - GABPRESI, publicada no DJE de 28 de novembro de 2024, determino o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular processamento da liquidação de sentença. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 166552498
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 166552498
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 166552498
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 166552498
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26/08/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166552498
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26/08/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166552498
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26/08/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166552498
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26/08/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166552498
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26/08/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 12:05
Declarada incompetência
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08/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
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04/06/2025 09:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/06/2025 09:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 09:16
Alterado o assunto processual
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04/06/2025 09:16
Alterado o assunto processual
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04/06/2025 09:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/05/2025 10:32
Determinada a redistribuição dos autos
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14/10/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 11:30
Conclusos para despacho
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23/09/2024 17:16
Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/09/2024 16:48
Mov. [160] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 969.
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21/06/2024 11:31
Mov. [159] - Conclusão
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19/06/2024 11:25
Mov. [158] - Conclusão
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19/06/2024 11:25
Mov. [157] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/06/2024 11:25
Mov. [156] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/02/2022 10:49:54 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
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16/12/2020 12:06
Mov. [155] - Recurso Eletrônico
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16/12/2020 12:05
Mov. [154] - Certidão emitida
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16/12/2020 12:03
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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16/12/2020 12:02
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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16/12/2020 12:02
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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16/12/2020 12:02
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
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16/12/2020 12:02
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
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16/12/2020 11:59
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2020 08:47
Mov. [147] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
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02/12/2020 18:38
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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02/12/2020 17:05
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01593764-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/12/2020 16:29
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20/11/2020 23:19
Mov. [144] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2020 23:45
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0623/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497
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10/11/2020 12:38
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0623/2020 Teor do ato: Intime-se a parte adversa acerca da apelacao interposta em pagina 779/801, para, se o quiser, apresentar contrarrazoes, no prazo legal, no prazo legal, nos termos do
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10/11/2020 11:54
Mov. [141] - Documento Analisado
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08/11/2020 08:03
Mov. [140] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa acerca da apelacao interposta em pagina 779/801, para, se o quiser, apresentar contrarrazoes, no prazo legal, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC/2015.
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06/11/2020 06:59
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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06/11/2020 00:24
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01542338-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/11/2020 23:51
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31/10/2020 17:57
Mov. [137] - Certidão emitida
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26/10/2020 23:04
Mov. [136] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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21/10/2020 20:16
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0595/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
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21/10/2020 20:16
Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0595/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
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21/10/2020 20:16
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0595/2020 Data da Publicacao: 22/10/2020 Numero do Diario: 2484
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20/10/2020 02:30
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2020 15:01
Mov. [131] - Certidão emitida
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19/10/2020 15:00
Mov. [130] - Certidão emitida
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19/10/2020 13:00
Mov. [129] - Documento Analisado
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09/10/2020 14:43
Mov. [128] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2020 19:16
Mov. [127] - Concluso para Sentença
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25/07/2019 20:41
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01432873-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2019 19:30
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27/06/2019 09:03
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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26/06/2019 18:47
Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01366748-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2019 16:07
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23/08/2018 07:52
Mov. [123] - Certidão emitida
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23/08/2018 07:52
Mov. [122] - Documento
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23/08/2018 07:51
Mov. [121] - Documento
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30/07/2018 11:36
Mov. [120] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/171086-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2018 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes
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30/07/2018 11:13
Mov. [119] - Certidão emitida
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12/04/2018 16:36
Mov. [118] - Mero expediente | Recebidos Hoje.A Secretaria Unica para certificar o decurso de prazo em relacao ao Municipio de Fortaleza, na pessoa de seu representante legal, quanto ao despacho p.322.Expedientes Necessarios.
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11/04/2018 12:11
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10186385-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2018 11:37
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20/09/2017 12:24
Mov. [116] - Encerrar análise
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16/08/2017 15:43
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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17/07/2017 19:43
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10351269-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2017 16:56
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21/06/2017 09:07
Mov. [113] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza, na pessoa de seu representante judicial, para se manifestar acerca do possivel descumprimento da decisao interlocutoria de paginas 89/93, conforme noticiado pelo autor as paginas 418/419.
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20/06/2017 16:39
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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14/06/2017 21:13
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10280595-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2017 11:23
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14/06/2017 14:33
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2017 Data da Disponibilizacao: 13/06/2017 Data da Publicacao: 14/06/2017 Numero do Diario: 1691 Pagina: 348/351
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12/06/2017 08:22
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2017 15:35
Mov. [108] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.
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03/06/2017 10:56
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10254895-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2017 17:22
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03/06/2017 10:55
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10254890-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2017 17:21
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03/06/2017 10:53
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10254884-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2017 17:19
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03/06/2017 10:51
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10254877-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2017 17:17
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03/06/2017 10:41
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10254839-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2017 17:07
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03/06/2017 10:38
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10254829-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2017 17:03
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29/05/2017 16:20
Mov. [101] - Certidão emitida
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29/05/2017 11:54
Mov. [100] - Decurso de Prazo
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22/05/2017 10:19
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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20/05/2017 09:10
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10227372-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2017 18:13
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27/03/2017 10:16
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2017 Data da Disponibilizacao: 23/03/2017 Data da Publicacao: 24/03/2017 Numero do Diario: 1638 Pagina: 442/443
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22/03/2017 13:46
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2017 16:08
Mov. [95] - Mero expediente | Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.Fortaleza, 20 de marco de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital
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25/01/2017 12:41
Mov. [94] - Decurso de Prazo
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26/12/2016 15:14
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2016 10:01
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2016 Data da Disponibilizacao: 17/10/2016 Data da Publicacao: 18/10/2016 Numero do Diario: 1545 Pagina: 245
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14/10/2016 10:04
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2016 16:33
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10470610-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2016 11:11
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11/10/2016 13:56
Mov. [89] - Mero expediente | Por tais motivos, determino a intimacao das partes adversas (embargados) para que se manifestem em cinco dias sobre os embargos de declaracao de fls. 94/95 face seu evidente intuito modificativo.
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06/10/2016 20:57
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10464109-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2016 14:14
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19/08/2016 14:49
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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19/08/2016 13:02
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10379942-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2016 18:03
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27/07/2016 09:21
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/07/2016 08:16
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10340972-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2016 18:08
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21/06/2016 09:35
Mov. [83] - Concluso para Sentença
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31/05/2016 18:46
Mov. [82] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10238436-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/05/2016 15:34
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23/05/2016 13:54
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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18/04/2016 15:55
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10164888-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2016 14:24
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04/04/2016 17:04
Mov. [79] - Certidão emitida
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15/03/2016 18:46
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10112115-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2016 14:58
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15/02/2016 18:10
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10061690-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2016 15:34
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25/01/2016 14:56
Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
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25/01/2016 14:53
Mov. [75] - Processo devolvido do MP
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20/01/2016 17:26
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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14/01/2016 17:42
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10016170-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2016 15:41
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11/01/2016 17:08
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10009943-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2016 15:57
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10/12/2015 12:32
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10514190-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2015 10:27
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10/12/2015 11:19
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10514101-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2015 10:06
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17/11/2015 16:11
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10473582-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2015 21:43
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11/11/2015 17:10
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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09/11/2015 14:35
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0514/2015 Data da Disponibilizacao: 06/11/2015 Data da Publicacao: 09/11/2015 Numero do Diario: 1323 Pagina: 451/453
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05/11/2015 08:05
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0514/2015 Teor do ato: Defiro o pedido de juntada de fls.156 e documentos de fls.157/161. Intimar os consignados para se manifestarem sobre a documentacao apresentada. Advogados(s): Anastac
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23/10/2015 20:11
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10437971-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2015 17:37
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21/10/2015 11:15
Mov. [64] - Mero expediente | Defiro o pedido de juntada de fls.156 e documentos de fls.157/161. Intimar os consignados para se manifestarem sobre a documentacao apresentada.
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15/09/2015 14:18
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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15/09/2015 13:49
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10375617-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2015 11:06
-
18/08/2015 18:09
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/099394-4 Situacao: Cancelado em 11/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 12 Vara da Fazenda Publica de Fortal
-
18/08/2015 14:12
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório | Encaminhamento para intimacao do Ministerio Publico, atraves de mandado, acerca do despacho de fls.66.
-
18/08/2015 14:11
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
18/08/2015 14:09
Mov. [58] - Encerrar análise
-
17/08/2015 22:38
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10326857-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2015 15:31
-
10/08/2015 14:01
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0368/2015 Data da Disponibilizacao: 06/08/2015 Data da Publicacao: 07/08/2015 Numero do Diario: 1262 Pagina: 352/353
-
05/08/2015 07:20
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2015 13:12
Mov. [54] - Concluso para Sentença
-
21/07/2015 12:42
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10281575-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2015 10:21
-
16/07/2015 09:48
Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 116/122, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 16 de julho de 2015.
-
14/07/2015 11:50
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
03/06/2015 18:02
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10207821-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2015 17:17
-
03/06/2015 18:01
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10207810-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2015 17:14
-
01/04/2015 20:01
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10111984-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/04/2015 19:42
-
05/03/2015 15:23
Mov. [47] - Concluso para Sentença
-
03/03/2015 16:36
Mov. [46] - Certidão emitida
-
03/03/2015 16:34
Mov. [45] - Mandado
-
02/03/2015 11:17
Mov. [44] - Certidão emitida
-
02/03/2015 11:16
Mov. [43] - Mandado
-
20/02/2015 09:03
Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0867178-97.2014.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Pagamento em Consignacao
-
20/02/2015 09:03
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10054320-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 20/02/2015 08:57
-
20/02/2015 09:03
Mov. [40] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
-
19/02/2015 16:12
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10053399-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/02/2015 15:51
-
10/02/2015 11:24
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2015 Data da Disponibilizacao: 09/02/2015 Data da Publicacao: 10/02/2015 Numero do Diario: 1144 Pagina: 314
-
06/02/2015 07:59
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2015 09:29
Mov. [36] - Expedição de Mandado
-
04/02/2015 09:29
Mov. [35] - Expedição de Mandado
-
03/02/2015 18:04
Mov. [34] - Entranhado | Entranhado o processo 0867178-97.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Pagamento em Consignacao
-
03/02/2015 18:04
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10034798-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 03/02/2015 17:45
-
03/02/2015 18:04
Mov. [32] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
03/02/2015 10:38
Mov. [31] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2015 15:59
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/01/2015 19:02
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10030778-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 30/01/2015 18:52
-
20/01/2015 10:22
Mov. [28] - Encerrar análise
-
08/01/2015 08:46
Mov. [27] - Decurso de Prazo
-
29/09/2014 22:15
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0340/2014 Data da Disponibilizacao: 25/09/2014 Data da Publicacao: 26/09/2014 Numero do Diario: 1053 Pagina: 251 - 252
-
26/09/2014 16:27
Mov. [25] - Mero expediente | Reitero a determinacao proferida a pag. 61 devendo a Secretaria Unica conceder vista dos presentes autos ao Membro do Parquet para a emissao de seu parecer.
-
26/09/2014 15:35
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
26/09/2014 13:37
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71539712-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2014 13:11
-
24/09/2014 10:58
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0340/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 47-52, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes
-
29/08/2014 17:11
Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 47-52, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e intimacoes necessarias.
-
07/08/2014 13:53
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2014 Data da Disponibilizacao: 06/08/2014 Data da Publicacao: 07/08/2014 Numero do Diario: 1018 Pagina: 335/336
-
05/08/2014 16:02
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
05/08/2014 14:03
Mov. [18] - Certidão emitida
-
05/08/2014 14:03
Mov. [17] - Mandado
-
05/08/2014 14:01
Mov. [16] - Certidão emitida
-
05/08/2014 14:01
Mov. [15] - Mandado
-
05/08/2014 09:44
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71470433-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/08/2014 09:10
-
05/08/2014 08:09
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2014 12:34
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71468721-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2014 12:03
-
28/07/2014 16:55
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
28/07/2014 16:55
Mov. [10] - Expedição de Mandado
-
28/07/2014 14:28
Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2014 09:08
Mov. [8] - Conclusão
-
23/07/2014 16:55
Mov. [7] - Conclusão
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21/07/2014 09:06
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2014 Data da Disponibilizacao: 18/07/2014 Data da Publicacao: 21/07/2014 Numero do Diario: 1005 Pagina: 174
-
17/07/2014 07:47
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0229/2014 Teor do ato: Intimar o autor para emendar a Inicial dentro do prazo legal no que concerne ao valor da causa. Fortaleza, 23 de junho de 2014. Advogados(s): Laercio Giovani Macambira
-
16/07/2014 12:32
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71445647-4 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 16/07/2014 12:23
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23/06/2014 09:24
Mov. [3] - Emenda da inicial | Intimar o autor para emendar a Inicial dentro do prazo legal no que concerne ao valor da causa. Fortaleza, 23 de junho de 2014.
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20/06/2014 17:18
Mov. [2] - Conclusão
-
20/06/2014 17:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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