01/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0055293-33.2021.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: B1Ronielson Rodrigues dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0055293-33.2021.8.06.0112 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Ronielson Rodrigues dos Santos Emito o presente Ato Ordinatório para viabilizar a publicação do edital de fl. 220.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo n.º: 0055293-33.2021.8.06.0112 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher e Violência Psicológica contra a Mulher Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Ronielson Rodrigues dos Santos O(A) Dr.(a) Maria Lúcia Vieira, Juíza de Direito da Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher por nomeação legal, Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) RONIELSON RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, alfabetizado, sem profissão definida, filho de Francisca Maria Rodrigues dos Santos, nascido em 15/11/1997, natural de Crato-CE, RG 2005034005783 SSP-CE, residente na Rua Nelson Alencar, 78, Centro, Crato - CE, atualmente em lugar incerto e não sabido, por fato ocorrido no dia 08 de setembro de 2021, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art. 147-B do Código Penal Brasileiro, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, conforme sentença com data de 23 de maio de 2024.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

Crato/CE, em 19 de agosto de 2025.

Maria Lúcia Vieira Juíza de Direito Crato/CE, 29 de agosto de 2025.

Mikael Pereira Macêdo Protocolista Geovana Cavalcante SilvaSupervisora Operacional
29/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 10:46

Expedição de .
20/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:31

Juntada de Petição
18/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:29

Conclusos
20/01/2025 09:05

Juntada de Carta precatória
26/12/2024 03:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:28

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:00

Conclusos
02/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
31/07/2024 21:51

Juntada de Petição
31/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
21/07/2024 00:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:53

Juntada de Mandado
10/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:49

Juntada de Mandado
10/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
07/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:12

Juntada de Petição
07/06/2024 01:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:15

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:36

Juntada de Petição
20/11/2023 05:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:11

Juntada de Petição
26/10/2023 07:58

Conclusos para despacho
20/10/2023 00:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:26

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:48

Expedição de Ofício.
05/07/2023 23:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 23:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 23:48

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 16:09

em Execução
28/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 11:00:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
14/11/2022 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2022 08:55

Conclusos para decisão
09/11/2022 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/11/2022 08:37

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/11/2022 08:37

Reativado processo recebido de outro Foro
09/11/2022 08:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/11/2022 11:55

Processo Encaminhado a
04/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
22/03/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 11:12

Mudança de classe
24/02/2022 17:51

Juntada de Petição
06/02/2022 12:02

Expedição de Certidão.
06/02/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2022 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2021 00:18

Recebida a denúncia
14/10/2021 12:41

Histórico de partes atualizado
13/10/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 12:41

Histórico de partes atualizado
13/10/2021 12:14

Mudança de classe
13/10/2021 12:10

Conclusos
13/10/2021 10:35

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:45

Juntada de Petição
11/10/2021 10:50

Conclusos para despacho
23/09/2021 00:46

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:36

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:52

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 04:56

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:15

Expedição de Certidão.
10/09/2021 13:15

Expedição de Certidão.
10/09/2021 11:54

Expedição de .
10/09/2021 11:51

Expedição de .
10/09/2021 10:45

Juntada de Petição
10/09/2021 10:31

Expedição de Ofício.
10/09/2021 10:31

Expedição de Ofício.
10/09/2021 10:15

Expedição de Alvará.
09/09/2021 21:18

Expedição de Certidão.
09/09/2021 21:18

Expedição de Certidão.
09/09/2021 20:52

Expedição de Certidão.
09/09/2021 20:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 20:49

Expedição de Certidão.
09/09/2021 20:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 20:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 19:46

Expedição de Certidão.
09/09/2021 19:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2021 19:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2021 19:31

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2021 17:38

Outras Decisões
09/09/2021 17:23

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 15:44

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 23:16

Histórico de partes atualizado
08/09/2021 23:16

Histórico de partes atualizado
08/09/2021 12:43

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:43

Distribuído por
08/09/2021 12:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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