TJCE - 0010411-13.2014.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 00:00 Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025. Documento: 170345610 
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                                            25/08/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0010411-13.2014.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA MARIA DOURADO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Processo migrado.
 
 INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer (implantação anuênio), com a advertência de que o silêncio implicará no arquivamento da execução, sem prejuízo de posterior reabertura da fase de cumprimento do julgado, desde que respeitado o prazo prescricional. CAMOCIM/CE, 23 de agosto de 2025. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
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                                            25/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170345610 
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                                            23/08/2025 20:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170345610 
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                                            23/08/2025 19:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2025 11:21 Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            15/07/2025 11:11 Mov. [68] - Reativação 
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                                            26/04/2024 10:45 Mov. [67] - Concluso para Despacho 
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                                            26/04/2024 10:44 Mov. [66] - Decurso de Prazo 
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                                            16/07/2023 01:03 Mov. [65] - Certidão emitida 
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                                            05/07/2023 10:29 Mov. [64] - Certidão emitida 
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                                            25/06/2023 10:58 Mov. [63] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/06/2023 08:33 Mov. [62] - Conclusão 
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                                            19/06/2023 08:33 Mov. [61] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMPETENCIA 
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                                            19/06/2023 08:33 Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA 
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                                            16/06/2023 11:38 Mov. [59] - Certidão emitida 
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                                            15/06/2023 11:54 Mov. [58] - Outras Decisões | Diante do exposto, determino o declinio da competencia do feito, para a 2 Vara da Comarca de Camocim com fulcro na Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, com maxima urgencia. 
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                                            13/06/2023 17:12 Mov. [57] - Desarquivamento | Declinio de competencia 
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                                            12/06/2023 16:42 Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01803743-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 12/06/2023 16:11 
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                                            09/12/2020 07:59 Mov. [55] - Definitivo 
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                                            09/12/2020 07:59 Mov. [54] - Certidão emitida 
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                                            23/11/2020 22:31 Mov. [53] - Certidão emitida 
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                                            06/11/2020 22:51 Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494 
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                                            05/11/2020 12:52 Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0259/2020 Teor do ato: Diante do transito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Ital 
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                                            05/11/2020 07:55 Mov. [50] - Certidão emitida 
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                                            04/11/2020 20:06 Mov. [49] - Mero expediente | Diante do transito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 
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                                            26/10/2020 16:36 Mov. [48] - Trânsito em julgado 
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                                            26/10/2020 14:49 Mov. [47] - Concluso para Despacho 
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                                            26/10/2020 14:49 Mov. [46] - Conversão para Processo Digital 
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                                            21/10/2020 11:33 Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE 
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                                            24/11/2017 10:45 Mov. [44] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            24/11/2017 09:55 Mov. [43] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            24/11/2017 09:34 Mov. [42] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            01/11/2017 11:46 Mov. [41] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2017 estante 01, prateleira 01 - Local: 1 VARA DA 
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                                            27/10/2017 13:26 Mov. [40] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO int. dje - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            27/10/2017 13:25 Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            27/10/2017 13:24 Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            27/10/2017 13:03 Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            26/10/2017 16:22 Mov. [36] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            20/09/2017 09:17 Mov. [35] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ALEXANDRE FUNCIONARIO: CLAUDIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/11/2017 - Local: 1 V 
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                                            08/06/2017 17:31 Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO PROCURADOR DO MUNICIPIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            06/06/2017 18:12 Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguard. transito ate 28/06/2017 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            06/06/2017 17:44 Mov. [32] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            02/06/2017 15:56 Mov. [31] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            01/06/2017 13:24 Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARDANDO PUBLICACAO DO LOTE 048/2017. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            30/05/2017 16:12 Mov. [29] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO ESTANTE 04. PARTE ALTA. INT ADV DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            26/05/2017 09:59 Mov. [28] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO REU QUE INCORPORE AO SALARIO DA PARTE AUTORA O ADICIONAL POR TEMPO 
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                                            20/02/2017 15:39 Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EXPEDIENTE 01, PROC ORDINARIO 04 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            21/10/2016 15:23 Mov. [26] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 10/11/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            17/10/2016 14:07 Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO AGUARD. PUBLICACAO LOTE 66/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            17/10/2016 13:48 Mov. [24] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            22/09/2016 14:24 Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIENTES. DJE. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            22/09/2016 14:23 Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACAO EM REPLICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            22/09/2016 14:22 Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            22/09/2016 14:13 Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            13/09/2016 11:54 Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORENDO PRAZO ATE 27/09/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            13/09/2016 11:50 Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            29/07/2016 14:06 Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.119.47777-3 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            08/07/2016 00:00 Mov. [16] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.119.47777-3 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            14/06/2016 17:03 Mov. [15] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            25/02/2015 15:17 Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Considerando que o(a) requerente nao juntou prova inequivoca do alegado direito, indefiro a tutela antecipada. Cite-se o Municipio de Camocim. - Local: 1 VARA DA COMARCA D 
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                                            25/02/2015 15:11 Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            09/09/2014 16:42 Mov. [12] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            08/05/2014 08:59 Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 19/05/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            06/05/2014 09:30 Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARD. PUBLIC. LOTE 18/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            05/05/2014 15:38 Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE TRANSMISSAO DE INT. DE ADVOGADO PELO DJE, AGUARD. PUBLIC.LOTE 18/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            30/04/2014 09:49 Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            25/04/2014 08:47 Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            14/04/2014 13:11 Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            14/04/2014 13:10 Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            03/04/2014 12:55 Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            03/04/2014 10:31 Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            03/04/2014 10:31 Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM 
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                                            03/04/2014 10:23 Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/04/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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