08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171778798
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3057238-07.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESIDENCIAL MONTE REAL EXECUTADO: ELANDIA FARIAS FEITOSA, JOSE WELLITON DE SOUSA LIMA APENSO: [3000089-62.2021.8.06.0011, 3000724-72.2023.8.06.0011] DESPACHO O pagamento das custas é pressuposto essencial para a constituição e o desenvolvimento regular do processo.

Portanto, antes de proceder ao exame da petição inicial, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento: 1) Das custas processuais (item I da tabela I de Custas Processuais do TJCE); 2) Das custas diligenciais do Oficial de Justiça (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJCE), sob pena de cancelamento da distribuição.

Com base na Resolução do Órgão Especial 23/2019 e na Portaria 1792/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça, informo à parte que a emissão das guias é realizada exclusivamente pelo Sistema Geral de Arrecadação (SGA), através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, em virtude do monitoramento do pagamento e da geração de certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento.

Diante disso, desde já a parte fica ciente de que o recolhimento por outra via, ou o recolhimento incompleto, ensejará o cancelamento da distribuição. Exp.

Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171778798
04/09/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171778798
01/09/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 00:43

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
21/07/2025 09:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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