TJCE - 0256671-14.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168618240
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0256671-14.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar, Direitos da Personalidade] Exequente: ANA ROBERTA CARNEIRO LIRA e outros Executado: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Decisão Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por José Fábio Carneiro Lira, neste ato representado por Ana Roberta Carneiro Lira Cysne, em face de Unimed Fortaleza, objetivando a execução do valor de R$ 39.194,36 (trinta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 152437085, posto que a acórdão de ID 137528097 transitou em julgado em 25/02/2025 (ID 137528134). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO BRUNO FONTENELLE Juiz de Direito -
03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168618240
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02/09/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168618240
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14/08/2025 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 17:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/03/2025 19:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/03/2025 19:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 11:54
Conclusos para decisão
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07/03/2025 11:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/03/2025 19:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/02/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 07:58
Conclusos para despacho
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28/02/2025 07:45
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/02/2025 17:33
Mov. [98] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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27/02/2025 17:33
Mov. [97] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/01/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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16/09/2024 17:59
Mov. [96] - Recurso Eletrônico
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16/09/2024 17:58
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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16/09/2024 17:38
Mov. [94] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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16/09/2024 17:38
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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16/09/2024 17:27
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321021-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/09/2024 17:05
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22/08/2024 00:59
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
-
20/08/2024 01:55
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 19:40
Mov. [89] - Documento Analisado
-
16/08/2024 12:08
Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2024 08:46
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/08/2024 08:45
Mov. [86] - Encerrar análise
-
13/08/2024 20:07
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256774-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/08/2024 20:01
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22/07/2024 19:53
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
-
19/07/2024 11:47
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 10:25
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/07/2024 10:24
Mov. [81] - Documento Analisado
-
15/07/2024 15:22
Mov. [80] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2024 11:33
Mov. [79] - Conclusão
-
05/07/2024 11:27
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01364919-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/07/2024 11:18
-
19/06/2024 11:17
Mov. [77] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/06/2024 12:04
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/06/2024 12:04
Mov. [75] - Documento Analisado
-
31/05/2024 10:57
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2024 10:53
Mov. [73] - Encerrar análise
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29/05/2024 10:53
Mov. [72] - Conclusão
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28/05/2024 18:51
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02087452-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/05/2024 18:35
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20/05/2024 21:24
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
-
17/05/2024 01:51
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2024 13:20
Mov. [68] - Documento Analisado
-
06/05/2024 14:22
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2024 16:37
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/05/2024 16:37
Mov. [65] - Encerrar análise
-
03/05/2024 16:17
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033001-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/05/2024 15:45
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03/05/2024 16:17
Mov. [63] - Entranhado | Entranhado o processo 0256671-14.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Tratamento medico-hospitalar
-
03/05/2024 16:17
Mov. [62] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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25/04/2024 22:20
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0157/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293
-
24/04/2024 22:20
Mov. [60] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/04/2024 11:43
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2024 11:02
Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/04/2024 11:02
Mov. [57] - Documento Analisado
-
23/04/2024 15:39
Mov. [56] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2024 16:16
Mov. [55] - Concluso para Sentença
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22/04/2024 16:16
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/02/2024 14:16
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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09/02/2024 12:40
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01866743-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/02/2024 12:19
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16/01/2024 19:09
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 17/01/2024 Numero do Diario: 3227
-
15/01/2024 02:13
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2024 19:19
Mov. [49] - Documento Analisado
-
19/12/2023 13:19
Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2023 17:06
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
15/12/2023 12:07
Mov. [46] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
15/12/2023 11:00
Mov. [45] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
15/12/2023 10:02
Mov. [44] - Documento
-
14/12/2023 10:18
Mov. [43] - Encerrar análise
-
14/12/2023 10:17
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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14/12/2023 08:54
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02509824-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 08:48
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14/11/2023 22:19
Mov. [40] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2023 20:59
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
-
25/10/2023 11:37
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2023 02:15
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2023 00:13
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
-
18/10/2023 11:42
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 09:52
Mov. [34] - Documento Analisado
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18/10/2023 09:34
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 09:24
Mov. [32] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/12/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente
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17/10/2023 08:00
Mov. [31] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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16/10/2023 10:13
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01395389-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/10/2023 09:54
-
10/10/2023 10:12
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2023 17:51
Mov. [28] - Encerrar análise
-
09/10/2023 17:51
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
09/10/2023 17:26
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02377483-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/10/2023 16:51
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25/09/2023 20:06
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
-
22/09/2023 13:19
Mov. [24] - Encerrar análise
-
22/09/2023 01:50
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2023 18:01
Mov. [22] - Documento Analisado
-
21/09/2023 18:01
Mov. [21] - Encerrar análise
-
20/09/2023 16:27
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2023 14:55
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2023 16:24
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
18/09/2023 15:57
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02331521-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/09/2023 15:39
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14/09/2023 13:57
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02324848-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/09/2023 13:40
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13/09/2023 16:10
Mov. [15] - Mero expediente | Recebidos hoje. Sobre a peticao de fls. 240 e documentos diversos, informando o cumprimento da liminar proferida, determino a intimacao da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestacao. Publique
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13/09/2023 14:38
Mov. [14] - Encerrar análise
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13/09/2023 14:38
Mov. [13] - Conclusão
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13/09/2023 14:32
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321740-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/09/2023 14:22
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05/09/2023 00:25
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/08/2023 21:24
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
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28/08/2023 15:19
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02287127-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 15:04
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26/08/2023 15:04
Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/08/2023 01:57
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2023 19:48
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 19:48
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/08/2023 16:59
Mov. [4] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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24/08/2023 16:31
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2023 21:01
Mov. [2] - Conclusão
-
23/08/2023 21:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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