18/09/2025 17:05

Expedição de Mandado.
18/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MANASSÉS DE QUENTAL QUINDERÉ RIBEIRO (OAB 38243/CE), ADV: MARIANA BEZERRA MULLER (OAB 14838/RN), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - Processo 0157442-23.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Ederson de Sousa AssunçãoB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 - Vistos, etc.

Designo, para realização da perícia, o 12/12/2025, a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 16:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

De pronto, salienta-se ao juízo deprecado que o encaminhamento das cartas precatórias deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema SAJ, considerando que o acervo dessa unidade tramita exclusivamente no sistema SAJPG.

Solicita-se, então, o cumprimento da carta precatória, nos termos do art. 242, §1º, do Provimento nº 02/2021 da CGJ, o qual dispõe que o encaminhamento das cartas precatórias deve ser realizado exclusivamente pelo SAJPG.

Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
17/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2025 10:03

Documento Analisado
17/09/2025 10:03

Outras Decisões
16/09/2025 18:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2025 11:00:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA BEZERRA MULLER (OAB 14838/RN), ADV: MANASSÉS DE QUENTAL QUINDERÉ RIBEIRO (OAB 38243/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE) - Processo 0157442-23.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Ederson de Sousa AssunçãoB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 - Vistos em inspeção interna, conforme Portaria n. 01/25, do Núcleo 4.0- seguro DPVAT.

Em razão de até a presente data não haver retornado a carta precatória de intimação para que o promovente comparecesse às perícias designadas os dias 09/06/25 e 01/07/25, apesar de ter sido oficiado para a Comarca deprecada, sem êxito, incluam-se os presentes autos no próximo mutirão de perícias DPVAT oportunamente.

Intime(m)-se.
08/09/2025 09:17

Conclusos para despacho
08/09/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:51

Documento Analisado
03/09/2025 21:35

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:32

Expedição de Ofício.
28/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:34

Documento Analisado
28/04/2025 12:28

Decorrido prazo
28/04/2025 12:23

Decorrido prazo
23/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:17

Juntada de Petição
18/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:41

Expedição de Mandado.
12/03/2025 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 17:24

Documento Analisado
10/03/2025 17:23

Outras Decisões
10/03/2025 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 08:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
10/03/2025 09:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 08:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
03/12/2024 15:32

Decorrido prazo
01/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
26/09/2024 23:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2024 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação
24/09/2024 13:13

Documento Analisado
23/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:20

Conclusos para julgamento
19/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2023 11:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2023 11:13

Reativado processo recebido de outro Foro
12/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/09/2023 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2023 11:34

Declarada incompetência
29/08/2023 18:25

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:20

Conclusos
12/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:11

Decorrido prazo
18/04/2023 18:08

Decorrido prazo
20/03/2023 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2023 06:43

Encaminhado edital/relação para publicação
16/03/2023 16:14

Documento Analisado
10/03/2023 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2023 16:39

Conclusos para decisão
07/03/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 20:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2023 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2023 17:24

Expedição de Mandado.
25/02/2023 17:24

Documento Analisado
25/02/2023 17:24

Expedição de Certidão.
25/02/2023 17:24

Outras Decisões
19/02/2023 18:52

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
06/02/2023 15:39

Conclusos
01/02/2023 17:39

Encerrar análise
01/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:40

Conclusos para despacho
17/12/2022 09:05

Expedição de Certidão.
16/11/2022 23:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/09/2022 09:58

Decorrido prazo
12/09/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 19:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2022 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2022 11:46

Expedição de Mandado.
02/09/2022 11:46

Documento Analisado
02/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:46

Outras Decisões
30/08/2022 12:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2022 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
19/08/2022 21:33

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:04

Conclusos
27/04/2022 17:15

Decorrido prazo
19/04/2022 13:49

Conclusos para despacho
11/04/2022 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2022 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2022 13:57

Documento Analisado
07/04/2022 19:57

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2022 16:13

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:07

Conclusos para despacho
26/11/2021 16:48

Conclusos
31/08/2021 13:21

Conclusos para despacho
30/05/2021 18:57

Conclusos para despacho
26/02/2021 19:25

Conclusos
08/12/2020 14:43

Conclusos para despacho
19/08/2020 07:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2020 07:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2020 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
17/08/2020 11:53

Documento Analisado
12/08/2020 14:10

Outras Decisões
25/06/2020 12:39

Expedição de Certidão.
25/06/2020 10:32

Processo Encaminhado a
25/06/2020 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2020 10:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2020 01:08

Expedição de Certidão.
25/06/2020 00:42

Expedição de Certidão.
24/06/2020 13:08

Expedição de Certidão.
18/06/2020 12:14

Juntada de Petição
11/05/2020 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2020 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2020 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2020 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2020 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2020 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2020 10:03

Encerrar análise
05/05/2020 13:46

Expedição de Certidão.
05/05/2020 13:45

Juntada de Carta precatória
05/05/2020 12:39

Expedição de Certidão.
05/05/2020 12:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 11:48

Expedição de Mandado.
05/05/2020 11:48

Expedição de Certidão.
05/05/2020 11:47

Outras Decisões
04/05/2020 21:36

Conclusos para despacho
04/05/2020 21:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2020 10:12:00, 24ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
28/04/2020 20:23

Juntada de Carta precatória
14/04/2020 10:48

Expedição de Certidão.
01/04/2020 23:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/03/2020 16:01

Encerrar análise
11/02/2020 07:30

Expedição de Certidão.
11/02/2020 07:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 12:24

Expedição de Mandado.
31/01/2020 11:45

Expedição de Certidão.
22/01/2020 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 16:18

Juntada de Petição
20/01/2020 05:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2020 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2020 14:58

Expedição de .
10/01/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 15:28

Expedição de Certidão.
13/12/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 13:17

Expedição de Mandado.
04/12/2019 13:17

Expedição de Certidão.
04/12/2019 13:16

Outras Decisões
03/12/2019 14:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2020 11:30:00, 24ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
25/11/2019 17:56

Conclusos para despacho
08/11/2019 14:38

Expedição de Certidão.
08/11/2019 14:38

Decorrido prazo
16/10/2019 08:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2019 07:56

Encaminhado edital/relação para publicação
14/09/2019 10:20

Outras Decisões
09/09/2019 09:05

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:40

Juntada de Petição
30/08/2019 22:56

Expedição de Certidão.
26/08/2019 11:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2019 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2019 15:29

Expedição de Certidão.
16/08/2019 12:14

Expedição de Carta.
16/08/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 23:30

Conclusos
30/07/2019 23:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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