TJCE - 0238489-48.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168543018
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168543018
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01/09/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0238489-48.2021.8.06.0001 [1/3 de férias] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO CATUNDA DE MESQUITA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da documentação acostada aos autos pela parte requerida referente ao cumprimento da obrigação de fazer conforme petição de ID nº 155628052.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis.
Expediente necessário Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168543018
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168543018
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29/08/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168543018
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29/08/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168543018
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12/08/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 08:18
Conclusos para despacho
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21/05/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 07:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
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09/04/2025 23:33
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2025 14:51
Mov. [41] - Reativação
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09/04/2025 14:23
Mov. [40] - Desarquivamento
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08/06/2024 11:09
Mov. [39] - Conclusão
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16/05/2024 22:12
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02061733-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 22:02
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26/04/2024 14:53
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/04/2024 12:31
Mov. [36] - Documento Analisado
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25/04/2024 16:58
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 10:21
Mov. [34] - Conclusão
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08/09/2023 13:47
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02311755-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/09/2023 13:26
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08/09/2023 00:00
Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/03/2022 19:13
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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04/03/2022 19:13
Mov. [30] - Definitivo
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04/03/2022 19:12
Mov. [29] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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21/02/2022 22:08
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/02/2022 21:22
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2022 Data da Publicacao: 03/02/2022 Numero do Diario: 2776
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01/02/2022 02:04
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 16:00
Mov. [25] - Certidão emitida
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31/01/2022 16:00
Mov. [24] - Certidão emitida
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31/01/2022 16:00
Mov. [23] - Documento Analisado
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31/01/2022 15:59
Mov. [22] - Informação
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24/01/2022 21:36
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 16:12
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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18/01/2022 09:48
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/01/2022 16:06
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01303874-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/01/2022 15:56
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16/01/2022 20:53
Mov. [17] - Encerrar análise
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16/01/2022 20:52
Mov. [16] - Certidão emitida
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26/10/2021 21:01
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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26/10/2021 16:59
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02396828-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/10/2021 16:34
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25/10/2021 22:06
Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/10/2021 21:10
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0478/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716
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12/10/2021 01:53
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 15:24
Mov. [10] - Documento Analisado
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11/10/2021 14:14
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias (arts.350 e 351 CPC ), Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, vista ao Ministerio Publico para parecer de merito.
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04/08/2021 22:05
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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04/08/2021 15:09
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02223281-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/08/2021 14:32
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16/06/2021 14:19
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/06/2021 12:36
Mov. [5] - Expedição de Carta
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16/06/2021 12:34
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/06/2021 18:18
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2021 09:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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09/06/2021 09:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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