TJCE - 0630262-02.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27212759
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29/08/2025 17:43
Conclusos para decisão
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29/08/2025 17:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/08/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 10:01
Conclusos para decisão
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29/08/2025 08:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DECISÃO Verifica-se que, conforme publicado no DJe de 26/04/2013, mediante ato da Presidência, a Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva foi removida, a pedido, da 8ª Câmara Cível Isolada para a 2ª Câmara Cível Isolada, ocupando a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Ademar Mendes Bezerra, em cumprimento à decisão unânime do Órgão Especial em Sessão Ordinária nº 14, realizada em 25/04/2013, nos termos do Processo nº 8506338-95.2013.8.06.0000.
Posteriormente, a Portaria nº 1.554/2016, publicada em 1º de setembro de 2016, promoveu significativa reorganização das Câmaras Cíveis, transformando-as em Câmaras de Direito Público e de Direito Privado, extinguindo as Câmaras Reunidas e criando duas Seções correspondentes, de modo a otimizar a tramitação processual e a distribuição de competências no âmbito deste Tribunal.
Com a referida reorganização, a Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva passou a integrar a 2ª Câmara de Direito Público, desempenhando suas funções dentro da nova estrutura criada.
Em cumprimento à decisão (Id.25111944), procedeu-se à redistribuição do presente processo por sorteio, em 26/08/2024, sendo designada como relatora a Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, nos termos do regulamento interno e da sistemática de distribuição deste Tribunal.
Diante do exposto, considerando a regularidade da distribuição e a adequação à atual composição das Câmaras, remetam-se os autos à Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, para que prossiga com o exame e julgamento do feito, em estrita observância às normas regimentais e à reorganização administrativa implementada.
Cumpra-se com os expedientes necessários.
Fortaleza, data e horário registrados no sistema.
Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva RELATORA -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27212759
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28/08/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27212759
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21/08/2025 13:05
Determinada a distribuição do feito
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10/07/2025 14:54
Conclusos para decisão
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09/07/2025 15:33
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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10/03/2025 16:05
Mov. [47] - Concluso ao Relator
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10/03/2025 16:05
Mov. [46] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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07/03/2025 13:49
Mov. [45] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Em cumprimento a decisao de pags. 40/41 Orgao Julgador: 62 - 2 Camara Direito Publico Relator: 1170 - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
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28/02/2025 15:45
Mov. [44] - Expedida Certidão
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27/02/2025 16:33
Mov. [43] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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27/02/2025 00:38
Mov. [42] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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27/02/2025 00:38
Mov. [41] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2025 00:00
Mov. [40] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3494
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27/02/2025 00:00
Mov. [39] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3494
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25/02/2025 13:30
Mov. [38] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2025 13:22
Mov. [37] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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25/02/2025 13:21
Mov. [36] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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25/02/2025 12:30
Mov. [35] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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25/02/2025 12:30
Mov. [34] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 10:41
Mov. [33] - Concluso ao Relator
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25/09/2024 10:41
Mov. [32] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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25/09/2024 10:32
Mov. [31] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 10:32
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01292852-0 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 25/09/2024 10:22
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25/09/2024 10:32
Mov. [29] - Expedida Certidão
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23/09/2024 11:49
Mov. [28] - Expedida Certidão de Informação
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23/09/2024 11:49
Mov. [27] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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23/09/2024 11:49
Mov. [26] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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18/09/2024 16:00
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00127955-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/09/2024 15:53
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18/09/2024 16:00
Mov. [24] - Expedida Certidão
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13/09/2024 02:34
Mov. [23] - Expedição de Certidão
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02/09/2024 09:51
Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação
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02/09/2024 09:50
Mov. [21] - Ato ordinatório
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29/08/2024 17:03
Mov. [20] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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29/08/2024 17:02
Mov. [19] - Mero expediente
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29/08/2024 17:02
Mov. [18] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 14:27
Mov. [17] - Concluso ao Relator
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26/08/2024 13:55
Mov. [16] - Expedido de Termo de Distribuição
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26/08/2024 13:14
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Em cumprimento a decisao de fls. 18/19 Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 880 - LISETE DE SOUSA GADELHA
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26/08/2024 09:52
Mov. [14] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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12/07/2024 09:03
Mov. [13] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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12/07/2024 06:49
Mov. [12] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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12/07/2024 06:49
Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 00:00
Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 11/07/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3346
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10/07/2024 10:16
Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 10:07
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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10/07/2024 10:07
Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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10/07/2024 09:26
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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10/07/2024 07:45
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2024 08:06
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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03/07/2024 08:06
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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03/07/2024 08:06
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1212 - CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
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02/07/2024 22:47
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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