TJCE - 0005701-56.2017.8.06.0113
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 02:28
Decorrido prazo de STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA em 29/01/2025 23:59.
-
26/01/2025 05:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127790938
-
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127790938
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05/12/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127790938
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29/11/2024 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 17:02
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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21/06/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2023 00:26
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72403936
-
28/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72403936
-
27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72403936
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27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72403936
-
27/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0005701-56.2017.8.06.0113 Autor: MARIA DE LOURDES VIEIRA LIMA ALVES Promovido: EXECUTADO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA e outros DECISÃO
Vistos.
Trata-se de procedimento de execução requerido por MARIA DE LOURDES VIEIRA LIMA ALVES em face do BANCO LOSANGO S/A - BANCO MULTIPLO.
A parte executada solicitou a retificação do valor executado, apontando que haveria excesso no cálculo.
Intimada, a parte exequente se opôs às alegações da ré. É o relatório.
Fundamento e decido.
Acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, à luz da Lei 9.099/95, em seu art. 52, entende-se que: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
Nos autos em epígrafe, o valor da execução merece retificação, posto que conforme o o Enunciado nº 97 do FONAJE, são indevidos honorários advocatícios de dez por cento na fase de cumprimento de sentença no procedimento do Juizado Especial Cível.
Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no art. 52 da Lei 9.099/95 e determino que a exequente seja intimada para apresentar cálculos sem a incidência de acréscimo de honorários de 10% (dez por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. Expedientes necessários.
Jucás/CE, data da assinatura digital.
Hércules Antônio Jacot Filho Juiz -
24/11/2023 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72403936
-
24/11/2023 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72403936
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22/11/2023 10:10
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/06/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0005701-56.2017.8.06.0113 Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação à execução.
Expedientes necessários.
Jucás/CE, data da assinatura.
Hércules Antonio Jacot Filho Juiz -
10/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2023 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 16:33
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/03/2023 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 09:16
Juntada de ordem de bloqueio
-
03/02/2023 17:25
Juntada de ordem de bloqueio
-
13/11/2022 08:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/10/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 00:25
Decorrido prazo de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 10:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/02/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
23/01/2022 11:36
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/11/2021 00:38
Mov. [58] - Certidão emitida
-
25/10/2021 07:32
Mov. [57] - Certidão emitida
-
22/10/2021 10:07
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2021 13:57
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
17/09/2021 13:56
Mov. [54] - Desarquivamento
-
17/09/2021 13:55
Mov. [53] - Desarquivamento
-
17/09/2021 13:54
Mov. [52] - Desarquivamento
-
17/09/2021 13:54
Mov. [51] - Desarquivamento
-
17/09/2021 13:54
Mov. [50] - Desarquivamento
-
20/03/2021 19:56
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
19/03/2021 16:44
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00166234-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2021 15:16
-
14/11/2020 14:35
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/11/2020 15:37
Mov. [46] - Definitivo
-
09/11/2020 15:37
Mov. [45] - Certidão emitida
-
09/11/2020 15:10
Mov. [44] - Decurso de Prazo
-
10/10/2020 05:04
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 2475
-
06/10/2020 12:20
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2020 09:57
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2020 09:53
Mov. [40] - Mudança de classe
-
06/10/2020 09:51
Mov. [39] - Trânsito em julgado
-
28/09/2020 13:04
Mov. [38] - Trânsito em julgado
-
23/09/2020 19:52
Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado
-
23/09/2020 19:52
Mov. [36] - Informação
-
23/09/2020 12:46
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 2450
-
09/09/2020 17:38
Mov. [34] - Documento
-
31/08/2020 09:50
Mov. [33] - Expedição de Ofício
-
31/08/2020 09:14
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2020 08:34
Mov. [31] - Certidão emitida
-
05/08/2020 20:06
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2020 09:36
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
01/04/2020 13:05
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
30/10/2019 15:15
Mov. [27] - Conclusão
-
03/10/2019 07:52
Mov. [26] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO
-
02/10/2019 18:03
Mov. [25] - Recebimento
-
02/10/2019 18:03
Mov. [24] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca de Jucás
-
10/07/2018 15:38
Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Yanne Maria Bezerra de Alencar
-
10/07/2018 14:05
Mov. [22] - Certidão emitida
-
02/03/2018 16:15
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
28/02/2018 14:09
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MAGISTRADA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
15/12/2017 09:05
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
27/11/2017 12:00
Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
14/11/2017 12:47
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Juntada de Mandado de intimação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
14/11/2017 12:46
Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Mandado de Intimação devolvido em 24 de outubro - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
11/10/2017 13:29
Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: MARIA DA GLÓRIA DE SÁ LIMA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
06/10/2017 15:00
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
06/10/2017 14:59
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
06/10/2017 14:58
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
26/09/2017 10:25
Mov. [11] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 27/11/2017 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
26/09/2017 10:22
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
06/06/2017 15:18
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO - INSPEÇÃO INTERNA PORTARIA 02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
01/06/2017 11:15
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
01/06/2017 11:13
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MAGISTRADA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
24/04/2017 10:02
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
24/04/2017 10:01
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JUCÁS
-
24/04/2017 09:15
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS
-
24/04/2017 09:13
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS
-
24/04/2017 09:13
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS
-
24/04/2017 09:07
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUCÁS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2017
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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