13/05/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 22:33

Expedição de Alvará.
08/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 22:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:25

Processo Desarquivado
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 80983324
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80983324
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001594-14.2019.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLAT EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA, ELIANE FREITAS LIMA MOTA PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, instaurado na forma do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e em atenção ao disposto no Código de Processo Civil.

No curso do processo foi deferida a moratória do art. 916 do CPC/2015.

Após citado o devedor, foi noticiado/e comprovado nos autos que o executado efetuou o pagamento da dívida, operando-se, assim, a satisfação integral do débito.

O executado efetuou o pagamento da dívida exequenda, conforme depósito judiciais acostados aos autos, cujos alvarás já foram levantados, à exceção daqueles ainda pendentes de levantamento acostados aos Ids. 72516061 e 80957000.

Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor de R$ 657,23, referente aos depósitos realizados nos Ids. 72516061 e 80957000, mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 79314403.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Fortaleza, data da assinatura digital. NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
13/03/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80983324
12/03/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 18:10

Conclusos para julgamento
08/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 05:32

Decorrido prazo de OBERDAN AMANCIO CAMPOS em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 05:32

Decorrido prazo de ELIANE FREITAS LIMA MOTA em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 05:32

Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLAT em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:46

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79979292
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79979292
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79979292
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79979292
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79979292
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79979292
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79979292
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79979292
21/02/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79979292
21/02/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79979292
21/02/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79979292
21/02/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79979292
20/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78803999
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78803999
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78803999
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78803999
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78803999
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78803999
29/01/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78803999
29/01/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78803999
29/01/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78803999
29/01/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 00:21

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:38

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 04:42

Decorrido prazo de ELIANE FREITAS LIMA MOTA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:41

Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:40

Decorrido prazo de OBERDAN AMANCIO CAMPOS em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72995235
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72995235
04/12/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72995235
04/12/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:44

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72588437
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72588437
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72588437
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72588437
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72588437
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72588437
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72588437
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72588437
28/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001594-14.2019.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLAT EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA, ELIANE FREITAS LIMA MOTA DESPACHO A parte executada apresentou depósito judicial alegando a quitação da dívida, cujo pagamento realizado até então fora de R$ 5.647,76. Sucede que o valor da dívida é de R$ 6.005,10, conforme decisão do Id. 67521170. Assim, intime-se o executado para que proceda ao depósito do valor remanescente, em cinco dias. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
27/11/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72588437
27/11/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72588437
27/11/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72588437
27/11/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72588437
25/11/2023 05:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:22

Processo Desarquivado
23/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 12:15

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:10

Expedição de Alvará.
28/09/2023 00:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/09/2023 20:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67521170
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67521170
29/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001594-14.2019.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLAT EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA, ELIANE FREITAS LIMA MOTA DECISÃO A parte executada apresentou pedido de moratória judicial nos termos do art. 916 do CPC/15, reconhecendo o débito e efetuando o pagamento da entrada no valor de R$ 1.089,88.

Intimado à manifestação, na forma do art. art. 916, §1º, CPC/2015, o credor recusou o parcelamento, sob o argumento de que o devedor não realizou o depósito do equivalente a 30% da dívida, a qual perfaz a quantia a de R$ 6.005,10 e requereu que o imóvel seja levado a leilão.

Após, o devedor efetuou um depósito de R$711,65 (Id. 59096817), como sendo o complemento da entrada.

Subsequentemente, realizou mais quatro depósitos judiciais nos valores de R$ 700,50 e R$ 713,91, R$ 716,83 e R$ 712,67 (Id. 59579978, Id. 62953422, Id. 64727994 e Id. 67506052, respectivamente). É o breve relatório, passo a decidir.

O art. 916 do CPC/2015 assim dispõe: Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput , e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4º Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.

Ao analisar o andamento processual, denota-se que o processo tramita desde o ano de 2019, em êxito nas sucessivas tentativas de penhora até a penhora de um imóvel e que o valor da dívida perfaz a monta R$ 6.005,10.

Entendo que, diante da realização dos depósito judicias pelo devedor, o que demonstra seu interesse em quitar o débito, e em atenção ao que dispõe o art. 805, que visa a menor onerosidade ao devedor, acato o pedido formulado pelo executado, determinando a suspensão do processo até pagamento definitivo e autorizando a expedição dos alvarás a cada depósito realizado pelo devedor.

Defiro a expedição de alvará em favor do exequente em relação aos depósitos já constantes nos autos.

Determino que seja mantida a penhora do imóvel ate a quitação do débito.

Após o pagamento da última parcela (6ª), determino que voltem os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
28/08/2023 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:17

Expedição de Alvará.
28/08/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64135948
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64135948
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001594-14.2019.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLAT EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA, ELIANE FREITAS LIMA MOTA DESPACHO Do ordenamento do feito. Do exame do feito, denota-se que o executado requereu a moratória do art. 916, do CPC e, para tanto, realizou o depósito judicial no valor de R$ 1.089,88, Id.58422734.

Intimado, o credor recusou o parcelamento, sob o argumento de que o devedor não realizou o depósito do equivalente a 30% da dívida, a qual perfaz a quantia a de R$ 6.005,10.

Após, o devedor efetuou um depósito de R$ 711,65, como sendo o complemento da entrada.

Subsequentemente, realizou mais dois nos valores de R$ 700,50 e R$ 713,91.

Pois bem.

O presente processo tramita desde o ano de 2019, pelo que foram realizadas inúmeras tentativas de penhora, até que se alcançou a penhora do imóvel, vide Id. 38736654. Desta feita, considerando que o devedor realizou o depósito integral da entrada e vem realizando o depósito das parcelas, aparentemente com atualização monetária e considerando a ordem de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, determino nova intimação do credor para manifestação, em cinco dias.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
12/07/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64135948
11/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/06/2023 00:20

Decorrido prazo de ELAINE DE LUCENA NASCIMENTO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:49

Conclusos para despacho
06/06/2023 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001594-14.2019.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLAT EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA, ELIANE FREITAS LIMA MOTA DESPACHO Intime-se o exequente para que apresente, em cinco dias, planilha atualizada do débito, com limitação do período exequendo (dezembro/2019 a maio/2020) e sem a inclusão de honorários advocatícios.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
26/05/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/05/2023 01:47

Decorrido prazo de BRUNO JESSEN BEZERRA em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:30

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/05/2023 13:14

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2023 11:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/05/2023 13:11

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001594-14.2019.8.06.0220 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL FORTALEZA FLAT EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA, ELIANE FREITAS LIMA MOTA DESPACHO Intime-se o exequente para que se manifeste, em 05 dias, sobre o pedido de parcelamento do débito, na forma do art. 916 do CPC.

Em havendo anuência, deverá a parte exequente indicar seus dados bancários para fins de expedição do alvará judicial na forma da Portaria n.º 557/2020 do TJCE.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:03

Juntada de Certidão
27/04/2023 21:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 00:14

Juntada de Certidão
18/02/2023 00:11

Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 11:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/02/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 18:00

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:59

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 15:02

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:37

Expedição de Mandado.
26/09/2022 13:47

Expedição de Mandado.
26/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 05:29

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 12:11

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 15:46

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:13

Expedição de Mandado.
05/08/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:23

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:09

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 22:05

Conclusos para despacho
29/04/2022 19:49

Conclusos para despacho
29/04/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIANE FREITAS LIMA MOTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIANE FREITAS LIMA MOTA em 13/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:24

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 10:14

Expedição de Mandado.
29/03/2022 09:54

Expedição de Mandado.
28/03/2022 11:29

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:34

Decorrido prazo de ELIANE FREITAS LIMA MOTA em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 15:08

Juntada de Petição de diligência
15/11/2021 15:41

Juntada de Certidão
05/11/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 10:57

Expedição de Mandado.
03/11/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 11:16

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 09:53

Conclusos para despacho
28/08/2021 01:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2021 01:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/06/2021 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:12

Expedição de Mandado.
24/06/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 10:12

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:39

Juntada de Certidão
15/06/2021 15:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ELIANE FREITAS LIMA MOTA em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA em 02/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:43

Conclusos para despacho
17/05/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:25

Conclusos para despacho
13/05/2021 14:41

Juntada de Certidão
09/04/2021 00:17

Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 08/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 08:49

Conclusos para despacho
23/03/2021 00:20

Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:07

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 07:08

Conclusos para despacho
27/01/2021 00:20

Decorrido prazo de TATIANE FONSECA MARTINS em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 17:11

Conclusos para despacho
10/12/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MATOS MOTA em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 09:38

Conclusos para despacho
20/11/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 08:19

Conclusos para despacho
19/11/2020 08:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2020 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2020 15:52

Expedição de Citação.
09/11/2020 15:51

Cancelada a movimentação processual
09/11/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 18:23

Conclusos para despacho
05/11/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 20:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 16:52

Expedição de Citação.
23/10/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:04

Conclusos para despacho
13/03/2020 16:04

Juntada de documento de comprovação
12/03/2020 06:07

Expedição de Ofício.
10/03/2020 13:57

Juntada de Certidão
02/12/2019 14:14

Expedição de Citação.
02/12/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:58

Conclusos para decisão
29/11/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000421-57.2022.8.06.0055

Delegacia Regional de Caninde

Maria Samia Bernardo Maciel

Advogado: Jonathan dos Santos Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/11/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0050274-09.2021.8.06.0092

Maria do Socorro Viana de Macedo

Chubb do Brasil

Advogado: Milania Fernanda Coutinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2021 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0004168-15.2012.8.06.0153

Ministerio Publico Estadual

Hamilton Jose da Silva Junior

Advogado: Anna Ivanovna de Lucena Moreno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000159-17.2023.8.06.0300

Mirian Saraiva de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2023 21:59

Exibir Processo

Processo nº 3000788-30.2022.8.06.0072

Cicera Janaine Camilo

Dulare Moveis Eireli

Advogado: Viviane Andrade Albuquerque Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2022 13:55

Exibir Processo