05/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 05/09/2025. Documento: 171072597
04/09/2025 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ   1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral - CE - E-mail: [email protected]         Processo nº: 0004897-72.2007.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Sucumbenciais] REQUERENTE: CARLOS HILDO GURGEL POMPEU, MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS ERNESTO DEOCLECIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração em que a parte embargante busca provimento judicial para suprir omissão na decisão de id. 160503555, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão homologou os cálculos e extinguiu a presente execução, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

O embargante alega que houve nulidade na intimação da decisão de id. 160503555. É o que importa relatar. Nos termos do art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração. Por sua vez, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).   Portanto, fora dessas hipóteses incabível o conhecimento da matéria, ou seja, ocorre a preclusão pro iudicato quanto às matérias diversas das taxativamente previstas nos arts. 494 e 1.022 do Código de Processo Civil. No presente caso não há omissão, tendo em vista que, a alegação de nulidade da intimação não fora enfrentada na decisão embargada, mas na decisão proferida em Id. 160503531, na qual se reputou válida a intimação eletrônica realizada.

Corrijo, de ofício, erro material do provimento Id. 160503555, para retificar sua natureza para DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, e não sentença.

Cumpram-se os demais expedientes da decisão embargada (id. 160503555).

Sendo assim, em razão da ausência de vício, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos em id. 160503560. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171072597
03/09/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171072597
03/09/2025 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:20

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
28/04/2025 16:08

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/04/2025 13:21

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
02/04/2025 19:37

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2025 Data da Publicacao: 03/04/2025 Numero do Diario: 3515
01/04/2025 11:54

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2025 08:51

Mov. [101] - Petição juntada ao processo
27/03/2025 18:55

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01805813-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/03/2025 18:38
17/03/2025 19:35

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2025 Data da Publicacao: 18/03/2025 Numero do Diario: 3505
15/03/2025 10:48

Mov. [98] - Certidão emitida
14/03/2025 11:57

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2025 11:11

Mov. [96] - Informação
13/03/2025 09:53

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2025 15:02

Mov. [94] - Reativação | Lancada a movimentacao de reativacao dos autos, em cumprimento a Orientacao Normativa n 05/2024, da lavra da CGJ/CE.
28/02/2025 11:56

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01804230-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/02/2025 11:48
28/02/2025 11:56

Mov. [92] - Entranhado | Entranhado o processo 0004897-72.2007.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Impugnacao de Credito - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
28/02/2025 11:56

Mov. [91] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
27/02/2025 14:31

Mov. [90] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2025 20:06

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2025 Data da Publicacao: 24/02/2025 Numero do Diario: 3491
20/02/2025 02:10

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2025 14:04

Mov. [87] - Conclusão
17/02/2025 17:46

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01803274-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2025 17:38
15/02/2025 11:44

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
28/01/2025 08:57

Mov. [84] - Documento
27/01/2025 12:42

Mov. [83] - Documento
27/01/2025 10:45

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01801422-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/01/2025 10:36
27/01/2025 09:48

Mov. [81] - Documento
27/01/2025 09:48

Mov. [80] - Documento
24/01/2025 20:10

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2025 Data da Publicacao: 27/01/2025 Numero do Diario: 3471
24/01/2025 14:06

Mov. [78] - Documento
24/01/2025 13:48

Mov. [77] - Certidão emitida
23/01/2025 18:00

Mov. [76] - Documento
23/01/2025 15:43

Mov. [75] - Documento
23/01/2025 12:06

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2025 13:42

Mov. [73] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2025 20:05

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01800656-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/01/2025 19:54
16/01/2025 20:05

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01800655-2 Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de Deposito Data: 16/01/2025 19:51
18/12/2024 13:40

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01839554-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2024 13:39
16/12/2024 18:57

Mov. [69] - Certidão emitida
16/12/2024 18:57

Mov. [68] - Documento
16/12/2024 18:34

Mov. [67] - Documento
16/12/2024 18:28

Mov. [66] - Documento
16/12/2024 18:28

Mov. [65] - Documento
16/12/2024 07:10

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01839174-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2024 07:10
29/11/2024 14:55

Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/023030-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2024 Local: Oficial de justica - MARCIA GUIMARAES SIDRIM
21/11/2024 10:11

Mov. [62] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/11/2024 atraves da guia n 167.1006443-50 no valor de 60,37
21/11/2024 09:01

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01836882-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/11/2024 08:59
19/11/2024 12:06

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2024 12:18

Mov. [59] - Conclusão
11/11/2024 17:46

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01836059-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2024 17:36
11/11/2024 17:46

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01836058-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2024 17:34
04/11/2024 15:04

Mov. [56] - Documento
04/11/2024 15:04

Mov. [55] - Documento
25/10/2024 20:24

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
24/10/2024 12:28

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 09:20

Mov. [52] - Certidão emitida
23/10/2024 14:51

Mov. [51] - Certidão emitida
18/10/2024 11:57

Mov. [50] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 15:53

Mov. [49] - Conclusão
25/09/2024 10:46

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01831214-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 25/09/2024 10:24
24/09/2024 17:12

Mov. [47] - Decurso de Prazo
12/09/2024 20:46

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
10/09/2024 16:00

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829488-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 15:34
09/09/2024 11:22

Mov. [44] - Certidão emitida
08/09/2024 09:37

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
05/09/2024 12:41

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2024 02:17

Mov. [41] - Certidão emitida
19/08/2024 20:52

Mov. [40] - Certidão emitida
19/08/2024 19:42

Mov. [39] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 11:59

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 16:36

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01824662-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 16:23
02/08/2024 12:18

Mov. [36] - Conclusão
02/08/2024 12:13

Mov. [35] - Desarquivamento
29/07/2024 15:27

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01824056-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/07/2024 15:22
29/07/2024 00:00

Mov. [33] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 20:06

Mov. [32] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2024 atraves da guia n 167.1005763-38 no valor de 30,67
25/07/2024 20:06

Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2024 atraves da guia n 167.1005762-57 no valor de 66,68
24/06/2020 17:13

Mov. [30] - Definitivo
07/06/2020 11:38

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2020 14:06

Mov. [28] - Ofício
05/06/2020 18:05

Mov. [27] - Trânsito em julgado | CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO EXPEDIDA A P. 278
05/06/2020 18:00

Mov. [26] - Processo Recebido do TJCE
08/11/2019 14:00

Mov. [25] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Na verdade o processo FOI REMETIDO AO TJ/CE EM 13/08/2007, mas em razao da digitalizacao foi repetida a fase pois o feito constava como situacao em ANDAMENTO
22/04/2019 10:42

Mov. [24] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
22/04/2019 10:34

Mov. [23] - Mudança de classe processual | MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
22/04/2019 10:20

Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
26/10/2015 10:28

Mov. [21] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA REMESSA A 1 VARA CIVEL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
24/07/2015 13:53

Mov. [20] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: SEC. 2 VARA CIVEL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
15/07/2015 09:39

Mov. [19] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2015 17:21

Mov. [18] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: ESTANTE CIVEL 99 PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NA ESTANTE CIVEL 99 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
21/02/2013 10:35

Mov. [17] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA N1582-I SEJUD ACERVO ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM PROCESSO ELETRONICO. PARA CONSULTA-LO, ACESSE O PORTAL SAJ NO ENDERECO HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NUCL
14/09/2007 09:57

Mov. [16] - Remessa ao tjce | REMESSA AO TJCE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
13/09/2007 11:09

Mov. [15] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
12/09/2007 10:16

Mov. [14] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
12/09/2007 10:16

Mov. [13] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
12/09/2007 10:00

Mov. [12] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
13/08/2007 09:50

Mov. [11] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
22/05/2007 09:48

Mov. [10] - Petição para o juiz | PETICAO PARA O JUIZ do sindico da massa - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
20/04/2007 09:47

Mov. [9] - Vista à parte | VISTA A PARTE contra-razoes - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
20/04/2007 09:46

Mov. [8] - Decisão interlocutória | DECISAO INTERLOCUTORIA recebimento da apelacao somente no efeito devolutivo - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
04/09/2006 09:45

Mov. [7] - Recurso subida ao tribunal de justiça | RECURSO SUBIDA AO TRIBUNAL DE JUSTICA apelacao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
31/01/2005 09:44

Mov. [6] - Sentença procedente | SENTENCA PROCEDENTE SENTENCA PROCEDENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
31/01/2005 09:42

Mov. [5] - Petição para o juiz | PETICAO PARA O JUIZ da sindica - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
20/10/2004 09:41

Mov. [4] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
16/06/2004 09:41

Mov. [3] - Vista à parte | VISTA A PARTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
04/03/2004 09:38

Mov. [2] - Contestação | CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
16/02/2004 09:34

Mov. [1] - Intimação por ofício | INTIMACAO POR OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2007

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00