26/05/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:30

Transitado em Julgado em 26/05/2023
26/05/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:32

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:32

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001204-24.2021.8.06.0010 AUTOR: BRUNO RODRIGUES BRASIL REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Prezado(a) Advogado(a) DIONNATHAN DUARTE DA SILVA e JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58608216.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Por todo o exposto, confirmo a decisão que indeferiu o pedido de tutela (ID. 25068184) e extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos formulados no pleito constante na inicial.

Ademais, afasto a preliminar de ausência de interesse de agir pelas razões já expostas.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 18:41

Julgado improcedente o pedido
13/12/2022 14:05

Conclusos para julgamento
13/12/2022 14:04

Juntada de Certidão
19/10/2022 03:24

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 03:24

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
29/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:01

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2022 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/09/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 19:20

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 10:42

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 16:06

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:00

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/08/2022 12:19

Audiência Conciliação redesignada para 11/11/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/08/2022 12:13

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:11

Audiência Conciliação designada para 12/09/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/08/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2022 12:56

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:55

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 03:00

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 03:00

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 04/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:58

Conclusos para despacho
13/06/2022 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:20

Audiência Conciliação não-realizada para 02/06/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/03/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:02

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 09/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 16:10

Conclusos para decisão
18/10/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:10

Audiência Conciliação designada para 02/06/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/10/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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