TJCE - 0223467-47.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 27757837
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11/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES PROCESSO N° 0223467-47.2021.8.06.0001 APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DO BANCO DO BRASIL APELADO: PAULO RICARDO FREIRE DE PAIVA DESPACHO A insurgência recursal restringe-se à pretensão de revogação da justiça gratuita concedida ao demandante.
Supervenientemente, verifica-se, de ofício, que o autor faleceu no curso do processo, conforme informações públicas disponíveis no site da Receita Federal do Brasil.
Diante do exposto, determino a intimação da apelante para se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da perda superveniente do objeto e do interesse no prosseguimento do feito, voltando-me os autos em seguida conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza (CE), data da inserção no sistema.
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora G12/G5 -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 27757837
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10/09/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27757837
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08/09/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 11:39
Conclusos para decisão
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12/08/2025 18:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/08/2025 10:06
Juntada de Certidão (outras)
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05/06/2025 16:54
Conclusos para decisão
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04/06/2025 20:49
Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/01/2025 13:50
Mov. [17] - Concluso ao Relator
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23/01/2025 13:50
Mov. [16] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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23/01/2025 11:32
Mov. [15] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2025 11:32
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01252074-2 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 23/01/2025 11:22
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23/01/2025 11:32
Mov. [13] - Expedida Certidão
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16/01/2025 16:02
Mov. [12] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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16/01/2025 16:02
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
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16/01/2025 16:01
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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16/01/2025 16:01
Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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16/01/2025 11:15
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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15/01/2025 22:57
Mov. [7] - Mero expediente
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15/01/2025 22:57
Mov. [6] - Mero expediente
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25/09/2024 17:01
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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25/09/2024 17:01
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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25/09/2024 17:01
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0628744-79.2021.8.06.0000 Processo prevento: 0628744-79.2021.8.06.0000 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1603 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS N
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25/09/2024 16:04
Mov. [2] - Processo Autuado
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25/09/2024 16:04
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 10 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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