07/03/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:49

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 01:14

Decorrido prazo de RAPHAEL DUARTE SILVA LIMA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2024. Documento: 71889504
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 71889504
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 SENTENÇA Processo nº: 3000046-63.2020.8.06.0043 AUTOR: HELIOS DE SOUZA FERREIRA JUNIOR REU: JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA *55.***.*40-70, GRUPO AGUIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Hélios de Souza Ferreira Júnior em face de Youxwallet, Joab dos Santos Teixeira e Joab dos Santos Teixeira (pessoa jurídica). Em síntese, o promovente alega que realizou investimentos em plataforma mantida pelos promovidos, mas que depois ficou ciente de que se tratava de um golpe de pirâmide financeira.

Não mais conseguiu manter contato com os réus e não conseguiu reaver o dinheiro investido.

Requereu a restituição dos valores, além de compensação financeira por danos morais. O processo tramita há mais de três anos, sem que ainda tenha ocorrido sequer a citação dos promovidos.

Apesar das inúmeras diligências, com tentativas de citação via carta e, também, por oficial de justiça, os promovidos se encontram com paradeiro ignorado. Nessa linha, diante da impossibilidade de citação pessoal, o caso demandaria a adoção da citação ficta por edital, a qual, porém, não é possível de ser realizada no âmbito dos juizados especiais, conforme preconiza o artigo 18, §2º, da Lei nº 9.099/95. Nessa linha, diante da inviabilidade da citação pessoal e da impossibilidade de citação por edital, de rigor a extinção do processo. Isso posto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 51, II, e 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Publique-se.

Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito m.e.b.r
19/02/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71889504
16/02/2024 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:21

Juntada de Certidão
04/10/2023 00:52

Decorrido prazo de RAPHAEL DUARTE SILVA LIMA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 67196068
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67196068
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DESPACHO Processo nº: 3000046-63.2020.8.06.0043 AUTOR: HELIOS DE SOUZA FERREIRA JUNIOR REU: JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA *55.***.*40-70, GRUPO AGUIAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, JOAB DOS SANTOS TEIXEIRA Recebidos hoje.

Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações contidas no ID n° 60405114 e 60554271, requerendo o que entender de direito.

Expedientes necessários. mvf.

Barbalha/CE, data da assinatura.

Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito
15/09/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:12

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2023 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 09:22

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000046-63.2020.8.06.0043 Autor: Helios de Souza Ferreira Junior Demandado: Joab dos Santos Teixeira Rh.

Altere-se o endereço dos promovidos no sistema processual, conforme petição ID 56686392.

DA AUDIÊNCIA UNA DESIGNO AUDIÊNCIA UNA para conciliação, instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência no dia 25.05.2023, às 9h00min (art. 21 e seguintes da Lei 9.099/95).

Link de acesso à sala de audiência virtual: https://link.tjce.jus.br/6c2f67 Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp e número de telefone, como forma de otimizar a comunicação. 1) Cientifiquem-se as partes de que poderão acessar o sistema de videoconferência baixando o aplicativo Microsoft Teams no seu dispositivo móvel, bem como, a obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendado, a sala virtual de audiência.

Caso não disponha de meios para acesso à sala virtual, deverá comparecer ao fórum no dia e horário designado. 3) As partes e testemunhas, deverão estar munidas de documento de identificação pessoal (RG, CNH, etc.) a ser exibido na hora da audiência. 4) Em caso de dúvida, efetuar contato através do telefone 88 3532-2133 ou WhatsApp 85 98122-9465.

Intime-se a parte promovente e CITE-SE a parte requerida para comparecimento à AUDIÊNCIA UNA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do ato, constando as seguintes advertências: 1.

A ausência do promovente acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 2.

A ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). 3.

Não sendo obtida a conciliação, a parte promovida deverá apresentar defesa (escrita ou oral).

A contestação deverá ser apresentada em audiência, bem como todos os documentos essenciais ao deslinde da demanda. 4.

A parte autora deverá se manifestar oralmente quanto às preliminares de mérito, contestação e os documentos apresentados pela parte demandada. 5.

Em seguida, poderão ser colhidos os depoimentos pessoais das partes.

Caso desejem produzir prova testemunhal, as partes deverão, trazer as testemunhas à audiência una, independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 6.

A seguir, sigam os autos para sentença e submissão ao juiz togado (art. 40 da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Barbalha, data da assinatura digital.

Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito KPS
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:38

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:38

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 25/05/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
24/03/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
12/03/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:21

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:17

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:45

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
20/10/2022 14:44

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
08/10/2022 01:30

Decorrido prazo de RAPHAEL DUARTE SILVA LIMA em 07/10/2022 23:59.
06/09/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:33

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2022 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2022 13:09

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:12

Audiência Conciliação não-realizada para 11/05/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
20/04/2022 16:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:03

Audiência Conciliação redesignada para 11/05/2022 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
09/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:54

Juntada de documento de comprovação
13/12/2021 08:57

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:39

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 17:17

Expedição de Ofício.
05/11/2021 15:15

Juntada de Certidão
29/10/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:32

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:37

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:53

Juntada de documento de comprovação
07/10/2021 16:09

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:02

Expedição de Ofício.
11/08/2021 10:29

Juntada de Certidão
31/07/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:24

Conclusos para despacho
05/02/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 14:33

Juntada de ata da audiência
26/01/2021 12:04

Conclusos para despacho
13/01/2021 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/12/2020 12:32

Juntada de documento de comprovação
09/12/2020 15:26

Expedição de Carta precatória.
01/12/2020 11:06

Juntada de Certidão
01/12/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:39

Expedição de Citação.
01/12/2020 10:39

Expedição de Citação.
01/12/2020 10:39

Expedição de Citação.
24/07/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:34

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:34

Audiência Conciliação redesignada para 03/02/2021 15:00 2ª Vara da Comarca de Barbalha.
23/07/2020 14:03

Conclusos para despacho
23/07/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:49

Expedição de Citação.
28/05/2020 15:49

Expedição de Citação.
28/05/2020 15:49

Expedição de Citação.
19/05/2020 10:47

Outras Decisões
05/05/2020 10:41

Conclusos para decisão
12/02/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 15:14

Conclusos para despacho
05/02/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 11:34

Audiência Conciliação designada para 24/06/2020 15:30 2ª Vara da Comarca de Barbalha.
05/02/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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