TJCE - 3002512-89.2024.8.06.0075
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 160891769
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 160891769
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 160891769
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av.
Eusébio de Queiroz, s/n - Centro, Eusébio-CE - CEP 61.760-000 E-mail: [email protected] / [email protected] DESPACHO Processo: 3002512-89.2024.8.06.0075 Promovente: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO, MARIA IZAILDE DE LUNA, AUDISIO RIBEIRO DE ALENCAR FILHO Promovido: MUNICIPIO DE EUSEBIO
Vistos. Considerando o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial, e tendo em vista que a medida pleiteada envolve ente público, é necessário oportunizar ao Município de Eusébio-CE, ora requerido, a apresentação de manifestação prévia. Assim, nos termos do art. 2º da Lei n.º 8.437/1992, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, é assegurado o contraditório antes da apreciação do pedido liminar, determino a intimação do promovido para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Expedientes e providências necessárias. Eusébio-CE, data da assinatura eletrônica. Anne Carolline Fernandes Duarte Juíza de Direito -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 160891769
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 160891769
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 160891769
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08/09/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160891769
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08/09/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160891769
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08/09/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160891769
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08/09/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 14:45
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/12/2024 20:53
Conclusos para decisão
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17/12/2024 20:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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