TJCE - 0561595-98.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171057068
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0561595-98.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: Noemi de Souza Freitas REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Intime-se o executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros da parte exequente (ID nº 61307898). Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171057068
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05/09/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171057068
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05/09/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 10:16
Conclusos para despacho
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08/04/2025 07:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/04/2025 07:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 07:32
Alterado o assunto processual
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08/04/2025 07:32
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 15:47
Declarada incompetência
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20/03/2025 15:36
Conclusos para despacho
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17/02/2025 14:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 14:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2023 13:00
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/02/2023 17:14
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01860144-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/02/2023 16:56
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24/01/2023 18:57
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01828497-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2023 18:54
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16/01/2023 21:56
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 2996
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13/01/2023 02:16
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 15:27
Mov. [109] - Documento Analisado
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16/12/2022 14:25
Mov. [108] - Mero expediente: Intime-se o causídico da Requerente para acostar aos autos documentos que comprovem o ingresso do processo judicial/administrativo de inventário, no prazo de 10 (dez) dias, conforme solicitado no despacho de página 334.
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01/08/2022 17:18
Mov. [107] - Encerrar análise
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28/10/2021 10:26
Mov. [106] - Conclusão
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31/08/2021 09:49
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02277450-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 09:20
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15/07/2021 13:05
Mov. [104] - Certidão emitida
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15/07/2021 13:05
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2021 13:05
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2021 13:04
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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25/06/2021 20:36
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
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24/06/2021 12:16
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 08:09
Mov. [98] - Documento Analisado
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17/06/2021 18:01
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 04:31
Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/04/2020 13:15
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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04/04/2020 02:21
Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/02/2020 21:19
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326
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21/02/2020 13:39
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2020 14:04
Mov. [91] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Em virtude do julgamento dos embargos à execução, revogo a suspensão do processo. Cite-se o executado, sobre o pedido de habilitação às fls. 284/323, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes
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14/01/2020 12:18
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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14/01/2020 11:06
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01013049-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2020 10:47
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23/12/2019 08:45
Mov. [88] - Certidão emitida
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12/12/2019 17:29
Mov. [87] - Certidão emitida
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12/12/2019 14:08
Mov. [86] - Expedição de Carta
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09/12/2019 14:06
Mov. [85] - Revogação da Suspensão do Processo: Em virtude do julgamento dos embargos à execução, revogo a suspensão do processo. Cite-se o executado, sobre o pedido de habilitação às fls. 284/323, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 690 do C.
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26/08/2019 11:53
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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05/08/2019 14:39
Mov. [83] - Conclusão
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24/07/2019 10:58
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2187 Página: 799
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23/07/2019 10:42
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01423687-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2019 10:09
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22/07/2019 10:53
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2019 14:48
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2019 13:50
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/02/2019 11:44
Mov. [77] - Certidão emitida
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05/02/2019 11:37
Mov. [76] - Documento
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05/02/2019 11:37
Mov. [75] - Documento
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27/07/2018 11:07
Mov. [74] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0122353-41.2016.8.06.0001)
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27/07/2018 11:07
Mov. [73] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0122353-41.2016.8.06.0001)
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13/07/2018 12:45
Mov. [72] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2016 11:57
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Número do Diário: 1462 Página: 377
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16/06/2016 13:57
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2016 12:22
Mov. [69] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2016 18:15
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/03/2016 15:54
Mov. [67] - Apensado: Apensado ao processo 0122353-41.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
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17/03/2016 14:17
Mov. [66] - Certidão emitida
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17/03/2016 14:16
Mov. [65] - Mandado
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25/02/2016 10:56
Mov. [64] - Expedição de Mandado
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17/02/2016 18:06
Mov. [63] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará, para, querendo, opor embargos à execução por quantia certa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2016. Joriza
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16/02/2016 09:19
Mov. [62] - Conclusão
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15/02/2016 16:20
Mov. [61] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10061314-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 15/02/2016 14:01
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15/02/2016 16:20
Mov. [60] - Entranhado: Entranhado o processo 0561595-98.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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15/02/2016 16:20
Mov. [59] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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27/01/2016 09:53
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 1366 Página: 307/311
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25/01/2016 10:44
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2016 11:42
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2016 10:25
Mov. [55] - Conclusão
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13/01/2016 09:41
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho fls. 192/193
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13/01/2016 09:41
Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fls. 192/193
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12/01/2016 16:55
Mov. [52] - Certidão emitida
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18/12/2015 12:45
Mov. [51] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2015 11:10
Mov. [50] - Conclusão
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17/12/2015 11:09
Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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17/12/2015 11:09
Mov. [48] - Processo Recebido do TJCE
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20/07/2012 12:00
Mov. [47] - Processo Recebido pelo TJCE
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18/07/2012 12:00
Mov. [46] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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10/07/2012 12:00
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2012 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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09/07/2012 12:00
Mov. [43] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 09 de julho de 2012. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz Assinado Por Certificação Digital
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03/07/2012 12:00
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
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05/06/2012 12:00
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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05/06/2012 12:00
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *
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05/06/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
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05/06/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
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06/02/2012 12:00
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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02/02/2012 12:00
Mov. [36] - Parecer do Ministério Público
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02/02/2012 12:00
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
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02/02/2012 12:00
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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13/01/2012 12:00
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista De ordem do M.M. Juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, e com base no §4° do art. 162 do CPC, com redação da lei n° 8.952/94, faço vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público. Fortaleza/CE,
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13/01/2012 12:00
Mov. [32] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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15/12/2011 12:00
Mov. [31] - Petição
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18/11/2011 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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18/11/2011 12:00
Mov. [29] - Petição
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20/10/2011 12:00
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2011 Data da Disponibilização: 19/10/2011 Data da Publicação: 20/10/2011 Número do Diário: 338 Página: 129/131
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18/10/2011 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2011 12:00
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2011 12:00
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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26/09/2011 12:00
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público
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07/07/2011 12:00
Mov. [23] - Petição
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15/01/2010 16:51
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 103 D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2008 13:16
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 93 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2008 10:01
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO E-36. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2008 12:50
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2007 09:31
Mov. [18] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2007 09:22
Mov. [17] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/2007 16:12
Mov. [16] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2004 17:13
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2004 14:32
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/2003 15:16
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2003 16:12
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2003 13:37
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 55/03 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2003 17:19
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2002 17:52
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2002 16:51
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2002 14:22
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2002 17:20
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2002 11:38
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/09/2001 16:11
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2001 14:40
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2001 16:02
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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