TJCE - 3000272-63.2023.8.06.0043
1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 09:54
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 09:53
Juntada de Certidão
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30/05/2023 09:53
Transitado em Julgado em 29/05/2023
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30/05/2023 03:04
Decorrido prazo de ALINE VANESSA FELIX GONCALVES em 29/05/2023 23:59.
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15/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2023.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Processo nº 3000272-63.2023.8.06.0043 Autor: Antônio Geraldo Leite Demandado: ENEL Rh.
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Antônio Geraldo Leite em face da Enel.
Decido.
Analisando os autos, verifico que não há qualquer causa legal de fixação da competência deste Juizado Especial, na forma do artigo 4º, da Lei nº 9.099/95.
Ademais, a ação foi endereçada ao Juizado Especial de Juazeiro do Norte/CE, inclusive o autor requereu o declínio de competência para o referido juízo (id 58280363).
Isso posto, considerando a incompetência deste Juizado Especial, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Barbalha, data da assinatura.
Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito KPS -
12/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2023 16:28
Extinto o processo por incompetência territorial
-
24/04/2023 15:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/04/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 15:20
Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 11:45 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
-
24/04/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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