17/04/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:52

Transitado em Julgado em 24/05/2023
27/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:31

Expedição de Alvará.
15/03/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA VASCONCELOS em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
12/08/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2023 09:54

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:20

Conclusos para despacho
24/06/2023 04:33

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
20/05/2023 01:52

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 19/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1º VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000080-50.2022.8.06.0178 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato Requerente: FRANCISCO COSTA VASCONCELOS Requerido: Enel SENTENÇA Vistos em conclusão.

Verifica-se pelas informações de ID 49343897 que o devedor depositou judicialmente a quantia estabelecida em acordo efetuado entre as partes que fora homologado por este Juízo, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 56023263), satisfazendo assim a obrigação.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe.

Uruburetama, 21 de março de 2023.

Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2023 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 09:27

Conclusos para julgamento
21/03/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCELO VALENZUELA em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/01/2023 09:56

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:00

Conclusos para despacho
15/10/2022 00:59

Decorrido prazo de SANDRA PRADO ALBUQUERQUE em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:44

Decorrido prazo de Enel em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 18:33

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2022 10:56

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:56

Audiência Conciliação cancelada para 13/07/2022 13:45 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
04/07/2022 10:55

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:54

Juntada de Certidão
14/04/2022 09:54

Conclusos para decisão
14/04/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 09:54

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 13:45 Vara Única da Comarca de Uruburetama.
14/04/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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