17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº : 3029173-02.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória] Requerente: CENTRO COMUNITARIO SANTA MARIA Requerido: FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO e outros R. h.

Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA aforada por INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (IDESQ) em face de FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO e MARIA NEIDE PEREIRA NASCIMENTO, todos devidamente qualificados na inicial.

Na audiência de conciliação realizada, as partes litigantes firmaram uma composição amigável e requereram a sua homologação.

Vieram os autos conclusos. É o que importar relatar.

DECIDO. É lícito a qualquer momento do processo que os litigantes realizem um acordo extrajudicial, pondo fim a lide de uma maneira consensual.

Acontecendo isso, as partes devem trazer os termos do acordo realizado, para que este seja devidamente homologado.

Diante do acima explanado e para que venham a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença, a transação celebrada entre as partes, nos termos acordados no ID 166740553, extinguindo-se assim o processo em tela com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil.

Honorários na forma pactuada.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito
29/07/2025 16:48

Homologada a Transação
29/07/2025 09:01

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
28/07/2025 17:40

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
20/06/2025 05:59

Juntada de entregue (ecarta)
20/06/2025 05:22

Juntada de entregue (ecarta)
13/06/2025 05:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DEBORA MARIA LINHARES TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:01

Recebidos os autos
09/06/2025 19:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157744767
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157744767
03/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157744767
03/06/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
30/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:06

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
28/05/2025 16:19

Recebidos os autos
28/05/2025 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
28/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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