13/08/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:01

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 02:00

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:53

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 87316321
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 87316321
28/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0001637-04.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Concessão, Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: CESAR FREITAS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária para concessão de auxílio-doença, ajuizado por César Freitas da Silva, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Por meio do despacho de ID 78995771, determinou-se a intimação da parte autora, pessoalmente, para justificar a sua ausência ao exame pericial, sob pena de extinção. Consoante certidão de ID 83338216, a intimação da parte autora não teve êxito, uma vez que esta não mais reside no endereço indicado inicialmente e também não providenciou a comunicação de seu novo endereço a este juízo. É o relatório.

Decido. Conforme anotado no relatório, a parte autora não foi localizada para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Cabe a parte autora informar ao juízo qualquer mudança de endereço, nos termos do artigo 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, inciso III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 129, inciso II e parágrafo único, da Lei 8213, de 24 de julho de 1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social). Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em Respondência
27/06/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87316321
27/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.
27/03/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:16

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
31/01/2024 01:07

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 70141628
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 70141628
15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70141628
15/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:46

Conclusos para despacho
04/10/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
31/08/2023 03:28

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65314101
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65314103
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Processo: 0001637-04.2019.8.06.0090 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão, Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: CESAR FREITAS DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca da Carta Precatória devolvida.

Cumpra-se.

Icó/CE, 7 de agosto de 2023. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Supervisor de Unidade Judiciária
07/08/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:23

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:44

Expedição de Ofício.
30/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ICÓ Processo: 0001637-04.2019.8.06.0090 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão, Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: CESAR FREITAS DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POR ORDEM do MM.

Juiz de Direito em respondência pela 1ª Vara Cível da Comarca de Icó/CE, Dr.

BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, INTIME-SE a(s) parte do teor das informações contidas no documento de ID 58637816, para comparecerem a perícia agendada.

Icó/CE, data do sistema.

FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JÚNIOR Técnico Judiciário
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
27/02/2023 20:19

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:18

Juntada de Certidão
20/02/2023 09:22

Expedição de Carta precatória.
17/02/2023 13:36

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/02/2023 08:44

Mov. [60] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 00:38

Mov. [59] - Certidão emitida
03/08/2022 11:05

Mov. [58] - Concluso para Despacho
02/08/2022 19:31

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01804534-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 19:05
29/07/2022 13:27

Mov. [56] - Certidão emitida
27/07/2022 08:19

Mov. [55] - Mero expediente: Vistos etc. Intime-se a parte demandada para que se manifeste acerca do aproveitamento do laudo requerido às fls. 59/60.
21/03/2022 15:55

Mov. [54] - Conclusão
21/03/2022 15:55

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente
21/03/2022 15:55

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente
21/03/2022 12:11

Mov. [51] - Certidão emitida
30/09/2021 12:40

Mov. [50] - Concluso para Despacho
30/09/2021 12:39

Mov. [49] - Decurso de Prazo
14/08/2021 07:15

Mov. [48] - Certidão emitida
13/08/2021 16:42

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
13/08/2021 15:09

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00168729-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2021 14:32
05/08/2021 00:32

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667
03/08/2021 12:47

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 10:39

Mov. [43] - Certidão emitida
02/08/2021 19:52

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2021 17:35

Mov. [41] - Concluso para Despacho
21/05/2021 16:42

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00167347-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/05/2021 16:31
20/04/2021 22:24

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
19/04/2021 12:32

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0104/2021 Teor do ato: Intime-se o autor para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestação, no termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Expediente
13/02/2021 11:00

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se o autor para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestação, no termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
12/02/2021 11:02

Mov. [36] - Concluso para Despacho
11/02/2021 16:40

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00165658-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2021 16:25
22/12/2020 04:12

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2020 07:35

Mov. [33] - Certidão emitida
02/12/2020 13:55

Mov. [32] - Certidão emitida
02/12/2020 12:44

Mov. [31] - Expedição de Carta
05/10/2020 10:53

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2020 11:38

Mov. [29] - Conclusão
11/07/2020 21:37

Mov. [28] - Documento
11/07/2020 21:37

Mov. [27] - Documento
11/07/2020 21:37

Mov. [26] - Documento
11/07/2020 21:37

Mov. [25] - Documento
11/07/2020 21:36

Mov. [24] - Documento
11/07/2020 21:36

Mov. [23] - Documento
11/07/2020 21:36

Mov. [22] - Documento
11/07/2020 21:36

Mov. [21] - Documento
11/07/2020 21:36

Mov. [20] - Documento
11/07/2020 21:36

Mov. [19] - Documento
11/07/2020 21:36

Mov. [18] - Documento
11/07/2020 21:36

Mov. [17] - Documento
11/07/2020 21:36

Mov. [16] - Documento
11/07/2020 21:36

Mov. [15] - Documento
24/06/2020 10:22

Mov. [14] - Certidão emitida
24/09/2019 09:29

Mov. [13] - Concluso para Despacho
20/09/2019 11:25

Mov. [12] - Certidão emitida
20/09/2019 10:22

Mov. [11] - Processo eletrônico convertido em processo físico
19/09/2019 10:43

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
19/09/2019 10:43

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
19/09/2019 10:29

Mov. [8] - Recebimento
19/09/2019 09:32

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
19/09/2019 09:26

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
19/09/2019 09:20

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conforme portaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou
02/05/2019 17:44

Mov. [4] - Concluso para Despacho
02/05/2019 17:43

Mov. [3] - Recebimento
02/05/2019 17:43

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Icó
02/05/2019 17:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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