TJCE - 0139512-60.2017.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0139512-60.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratuais] AUTOR: RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES REU: JADER BEZERRA XAVIER, REBECA MENEZES BEZERRA, SEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA DECISÃO Vistos em conclusão. Trata-se de ação de cobrança c/c pedido de danos morais ajuizada por Ricardo Carvalho de Pinho Gomes em face de Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda, neste ato representado por sua procuradora Rebeca Menezes Bezerra, ambos devidamente qualificados em exordial. Sentença de ID n° 118776532 na qual destacou que o cerne da controvérsia destina-se a apreciar se é cabível o pedido de condenação do réu, ao pagamento da importância de R$ 401.377,55 (quatrocentos e um mil reais, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido de juros e correção monetária, além de condenação ao pagamento de danos morais, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), em face de prestação de serviços advocatícios.
Entretanto, posteriormente, julgou-se improcedente o pleito inicial uma vez que apesar do contrato verbal ser admitido pela doutrina e jurisprudência não há indícios mínimos acerca do suposto contrato alegado e dos seus termos, deixando de comprovar o fato constitutivo do seu direito. Irresignada, a parte autora opôs Embargos de Declaração (ID n° 118776538), sustentando haver contradição e omissão no julgado, uma vez que embora reconheça a admissão de contrato verbal, utilizou-se como fundamento para a improcedência a ausência de indícios mínimos acerca do suposto contrato. Apesar de devidamente intimada, a parte deixou de apresentar Contrarrazões aos embargos de declaração (ID n° 130794584). É o relatório.
Passo a decidir. Consoante observado, o recurso ora em apreço é tempestivo, e vislumbro o cabimento dos aclaratórios, por verificar que o comando judicial embargado é dotado de carga decisória.
São cabíveis os embargos declaratórios quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz, ou quando houver contradição, obscuridade, ou erro material a ser corrigido, vejamos o disposto no Código de Processo Civil: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1°. (Grifos nossos).
No entanto, carece o recurso interposto pela parte embargante de consistência jurídica, a ensejar o seu improvimento, porquanto no decisório vergastado inexiste qualquer omissão, contradição e obscuridade a serem aclaradas, ou mesmo erro material a ser suprido.
Em análise aos embargos apresentados, observo que a parte embargante almeja, tão somente, a rediscussão do mérito da decisão, irresignação esta não cognoscível pela via recursal desejada, que não se mostra adequada para redimensionar ou ampliar as razões jurídicas que levaram este magistrado a decidir.
Isso porque de uma leitura objetiva e integral do decisório, verifico que a Sentença foi bem clara, ao mencionar o entendimento que levou a este Juízo a rejeitar o pedido inicial, estando tal fundamentação expressa, conforme segue: "Sabe-se que uma das principais limitações dos acordos verbais reside na sua complexidade em serem comprovados em situações litigiosas.
Ao contrário dos contratos escritos, que deixam uma evidência palpável, os acordos verbais dependem principalmente da confiança mútua entre as partes.
Esta condição pode resultar em cenários nos quais é desafiador ou até mesmo impossível estabelecer claramente os termos acordados. Desse modo, para contornar tal dificuldade, é crucial que a parte demandante demonstre um registro de interações e negociações relacionadas ao acordo verbal, o qual envolve, por exemplo, e-mails, mensagens de texto e registros de chamadas telefônicas corroborar as discussões e o consentimento verbal, os quais não visualizei nos autos. No caso dos autos, nem mesmo constou da inicial o esclarecimento de como se deram as tratativas entre os possíveis envolvidos.
Resta claro que a pessoa jurídica realiza seus atos por intermédio de pessoa, não tendo o autor nem mesmo esclarecido se quem acordou com ele foi o mesmo assinante da procuração judicial, representante legal da empresa.
Não indicou nenhuma forma de se perquirir o que aconteceu para que o causídico formado na matéria específica e técnico no assunto firmasse com a pessoa jurídica em evidência contrato verbal.
Agindo dessa forma, assumiu o risco consciente de ter que comprovar minimamente seu direito, caso fosse necessário.
O que portanto foi e não foi feito a contento. Destaco, ainda, que a parte promovente também deixou de juntar aos autos a liquidação da sentença do processo de n° 0004007-63.2010.4.03.6100, em que figurou como parte autora o réu da presente ação Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda, documento que entendo ser imprescindível na presente demanda nos termos do art. 320 do CPC.
A ausência da liquidação de sentença também deixa margens para dúvida quando deixa de trazer aos autos elementos irrisórios para estabelecer qualquer parâmetro matemático." Assim, o que a parte embargante denomina de ''contradição'' e "omissão", é por entender que a sentença embargada deixou de acolher os seus argumentos, e isto não configura qualquer vício.
Ressalte-se que a mera insatisfação com o conteúdo da sentença embargada não enseja embargos de declaração, não sendo esse o objetivo dos aclaratórios, recurso que se presta, tão somente, a sanar vícios que trazem indefinições na análise de temas que lhes forem trazidos à tutela jurisdicional. É de notório saber, que a omissão e a contradição devem ser comprovadas com exatidão, e não somente alegada pela parte embargante, pelo que concluo, portanto, que inexistem as alegadas omissões na decisão embargada. Destarte, verifico que a questão apontada foi devidamente enfrentada e fundamentada, com a devida clareza, não sendo matéria a ser tratada em sede de embargos de declaração, e se a parte embargante está insatisfeita com a sentença embargada, abre-se à parte a via recursal apropriada, como é cediço, pois, os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já apreciada, como parece ser o caso.
Nesse sentido o Enunciado nº 18 da Súmula do egrégio TJ-CE: São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada.
Com efeito, examinando a decisão vergastada, percebe-se inexistir qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada, que examinou todas as questões suscitadas, de forma clara, e com coerência entre os fundamentos e a conclusão.
Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios de ID n° 118776538, por cabíveis e tempestivos, porém, deixo de acolher o recurso, por não haver qualquer omissão, obscuridade, contradição, ou erro material a ser suprido, e não verificar alguma das hipóteses estabelecidas nos incisos I, II e III do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes nas pessoas de advogados(as) pelo DJe.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a) -
18/12/2024 06:24
Conclusos para despacho
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18/12/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2024 09:01
Mov. [326] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 19:10
Mov. [325] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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07/10/2024 02:10
Mov. [324] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 13:15
Mov. [323] - Documento Analisado
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16/09/2024 21:46
Mov. [322] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Intime-se a parte embargada por meio de seus advogados devidamente constituidos, via DJe, para apresentarem contrarrazoes aos Embargos de Declaracao de fls. 757/771, no prazo de 05 (cinco) d
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24/07/2024 09:49
Mov. [321] - Encerrar análise
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16/05/2024 10:52
Mov. [320] - Conclusão
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14/05/2024 19:01
Mov. [319] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055573-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/05/2024 18:45
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14/05/2024 19:01
Mov. [318] - Entranhado | Entranhado o processo 0139512-60.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratuais
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14/05/2024 19:01
Mov. [317] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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08/05/2024 22:12
Mov. [316] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301
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07/05/2024 02:11
Mov. [315] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 15:04
Mov. [314] - Documento Analisado
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29/04/2024 19:44
Mov. [313] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2024 20:07
Mov. [312] - Concluso para Sentença
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24/01/2024 15:59
Mov. [311] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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24/01/2024 13:22
Mov. [310] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/10/2023 22:39
Mov. [309] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/10/2023 18:41
Mov. [308] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/09/2023 21:23
Mov. [307] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 02:06
Mov. [306] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 23:07
Mov. [305] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/09/2023 17:35
Mov. [304] - Documento Analisado
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16/09/2023 11:46
Mov. [303] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 15:35
Mov. [302] - Concluso para Despacho
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23/05/2023 14:17
Mov. [301] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02072240-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/05/2023 14:02
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28/04/2023 21:42
Mov. [300] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
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27/04/2023 02:07
Mov. [299] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0149/2023 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a contestacao, em quinze dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo D
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26/04/2023 14:43
Mov. [298] - Documento Analisado
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24/04/2023 22:10
Mov. [297] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/04/2023 19:03
Mov. [296] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a contestacao, em quinze dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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24/04/2023 17:16
Mov. [295] - Concluso para Despacho
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24/04/2023 16:53
Mov. [294] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02011863-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/04/2023 16:38
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24/04/2023 13:36
Mov. [293] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/04/2023 13:36
Mov. [292] - Documento Analisado
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20/04/2023 18:31
Mov. [291] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Cumpra a SEJUD a determinacao de p. 724, intimando-se Curador de Ausentes para se manifestar no feito, tendo em vista que a parte re foi citada por edital, conforme art. 72, inciso II, do CPC. Intim
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20/04/2023 17:47
Mov. [290] - Concluso para Despacho
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08/12/2022 21:11
Mov. [289] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0912/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984
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08/12/2022 21:09
Mov. [288] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0911/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984
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07/12/2022 06:31
Mov. [287] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 02:08
Mov. [286] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 17:26
Mov. [285] - Documento Analisado
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05/12/2022 07:11
Mov. [284] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2022 16:13
Mov. [283] - Concluso para Despacho
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28/11/2022 10:18
Mov. [282] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532029-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 09:58
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18/11/2022 19:43
Mov. [281] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0882/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970
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17/11/2022 02:23
Mov. [280] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2022 08:33
Mov. [279] - Documento Analisado
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14/11/2022 07:25
Mov. [278] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a certidao de p. 717, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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27/09/2022 07:04
Mov. [277] - Concluso para Despacho
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26/09/2022 18:06
Mov. [276] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/08/2022 13:31
Mov. [275] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2022 11:34
Mov. [274] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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25/01/2022 12:56
Mov. [273] - Certidão emitida
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21/01/2022 08:01
Mov. [272] - Certidão emitida
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20/01/2022 20:56
Mov. [271] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767
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19/01/2022 18:49
Mov. [270] - Expedição de Edital
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19/01/2022 01:53
Mov. [269] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 16:11
Mov. [268] - Documento Analisado
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10/01/2022 07:00
Mov. [267] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 17:12
Mov. [266] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 15:01
Mov. [265] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02409981-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 14:31
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25/10/2021 20:44
Mov. [264] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0533/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
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22/10/2021 09:37
Mov. [263] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 07:43
Mov. [262] - Documento Analisado
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18/10/2021 10:47
Mov. [261] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre o oficio de p. 694, pecas de pp. 695-705, e a certidao de p. 706, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
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15/10/2021 07:36
Mov. [260] - Concluso para Despacho
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14/10/2021 12:00
Mov. [259] - Certidão emitida
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14/10/2021 11:54
Mov. [258] - Documento
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14/10/2021 11:53
Mov. [257] - Ofício
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27/08/2021 20:14
Mov. [256] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 2684
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26/08/2021 01:55
Mov. [255] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 16:42
Mov. [254] - Documento Analisado
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23/08/2021 10:49
Mov. [253] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Fale a parte autora sobre os oficios de pp. 672-673 e 685-690, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado constituido nos autos, via DJe.
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19/08/2021 16:46
Mov. [252] - Concluso para Despacho
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16/08/2021 17:01
Mov. [251] - Ofício | N Protocolo: PROT.21.00100666-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/05/2021 16:58
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23/03/2021 14:08
Mov. [250] - Certidão emitida
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23/03/2021 14:08
Mov. [249] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/02/2021 14:38
Mov. [248] - Certidão emitida
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18/02/2021 14:38
Mov. [247] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/02/2021 10:41
Mov. [246] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548
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11/02/2021 10:41
Mov. [245] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548
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11/02/2021 10:41
Mov. [244] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548
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11/02/2021 10:41
Mov. [243] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548
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10/02/2021 18:50
Mov. [242] - Certidão emitida
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10/02/2021 18:50
Mov. [241] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/02/2021 12:21
Mov. [240] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0058/2021 Teor do ato: Ciente do teor do oficio retro. Aguardem-se as respostas aos oficios de pp. 664 e 666. Advogados(s): Klaus de Pinho Pessoa Borges (OAB 12861/CE), Rebeca Simao Bede (
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09/02/2021 10:25
Mov. [239] - Documento Analisado
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08/02/2021 07:51
Mov. [238] - Mero expediente | Ciente do teor do oficio retro. Aguardem-se as respostas aos oficios de pp. 664 e 666.
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30/01/2021 07:19
Mov. [237] - Concluso para Despacho
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29/01/2021 08:16
Mov. [236] - Ofício
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21/01/2021 23:17
Mov. [235] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534
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20/01/2021 13:28
Mov. [234] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 12:40
Mov. [233] - Documento Analisado
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19/01/2021 12:19
Mov. [232] - Certidão emitida
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19/01/2021 12:19
Mov. [231] - Certidão emitida
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19/01/2021 12:19
Mov. [230] - Certidão emitida
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18/01/2021 15:27
Mov. [229] - Expedição de Ofício
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18/01/2021 15:27
Mov. [228] - Expedição de Ofício
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18/01/2021 15:27
Mov. [227] - Expedição de Ofício
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18/01/2021 14:40
Mov. [226] - Certidão emitida
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18/01/2021 14:39
Mov. [225] - Certidão emitida
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18/01/2021 14:37
Mov. [224] - Certidão emitida
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18/01/2021 07:00
Mov. [223] - Mero expediente | Expecam-se os oficios a SABESP, ENEL e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO determinados no despacho de p. 655, e apos as respostas deles, apreciarei a necessidade de diligencias junto aos sistemas judiciais de informacao.
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15/01/2021 20:42
Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530
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15/01/2021 20:42
Mov. [221] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530
-
15/01/2021 20:42
Mov. [220] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530
-
15/01/2021 20:42
Mov. [219] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530
-
14/01/2021 02:42
Mov. [218] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2021 14:36
Mov. [217] - Concluso para Despacho
-
13/01/2021 14:10
Mov. [216] - Certidão emitida
-
13/01/2021 14:10
Mov. [215] - Certidão emitida
-
13/01/2021 14:09
Mov. [214] - Documento Analisado
-
07/01/2021 11:57
Mov. [213] - Mero expediente | Expecam-se os oficios requeridos na peticao de p. 651-652. Intime-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
-
04/12/2020 12:01
Mov. [212] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0827/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
-
04/12/2020 12:01
Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0827/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
-
04/12/2020 12:01
Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0827/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
-
04/12/2020 12:01
Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0827/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
-
02/12/2020 02:41
Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 15:36
Mov. [207] - Documento Analisado
-
01/12/2020 07:16
Mov. [206] - Concluso para Despacho
-
30/11/2020 16:17
Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01588096-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2020 15:50
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29/11/2020 18:58
Mov. [204] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2020 07:37
Mov. [203] - Concluso para Despacho
-
19/11/2020 17:59
Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01569464-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 16:49
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18/11/2020 21:01
Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0799/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502
-
17/11/2020 03:20
Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0799/2020 Teor do ato: Fale a parte autora sobre as certidoes de pp. 640 e 642, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advo
-
16/11/2020 16:12
Mov. [199] - Documento Analisado
-
15/11/2020 19:00
Mov. [198] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre as certidoes de pp. 640 e 642, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
-
10/11/2020 16:54
Mov. [197] - Concluso para Despacho
-
10/11/2020 16:37
Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2020 16:36
Mov. [195] - Certidão emitida
-
10/11/2020 16:36
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2020 07:42
Mov. [193] - Certidão emitida
-
07/11/2020 07:42
Mov. [192] - Documento
-
07/11/2020 07:37
Mov. [191] - Certidão emitida
-
07/11/2020 07:37
Mov. [190] - Documento
-
29/10/2020 11:59
Mov. [189] - Certidão emitida
-
29/10/2020 11:03
Mov. [188] - Documento
-
27/10/2020 19:04
Mov. [187] - Expedição de Ofício
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27/10/2020 18:17
Mov. [186] - Certidão emitida
-
26/10/2020 20:39
Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0763/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
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26/10/2020 20:39
Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0763/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
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26/10/2020 20:39
Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0763/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
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26/10/2020 20:39
Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0763/2020 Data da Publicacao: 27/10/2020 Numero do Diario: 2487
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23/10/2020 13:17
Mov. [181] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0763/2020 Teor do ato: Oficie-se a CEMAN, solicitando o cumprimento dos mandados expedidos as pp. 630-631. Advogados(s): Klaus de Pinho Pessoa Borges (OAB 12861/CE), Rebeca Simao Bede (OAB
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23/10/2020 08:22
Mov. [180] - Documento Analisado
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21/10/2020 14:27
Mov. [179] - Mero expediente | Oficie-se a CEMAN, solicitando o cumprimento dos mandados expedidos as pp. 630-631.
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14/10/2020 10:10
Mov. [178] - Concluso para Despacho
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25/06/2020 09:58
Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2020 Data da Publicacao: 25/06/2020 Numero do Diario: 2401
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24/06/2020 11:12
Mov. [176] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/121810-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais
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24/06/2020 11:11
Mov. [175] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/121807-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais
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23/06/2020 13:18
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2020 15:14
Mov. [173] - Encerrar análise
-
16/06/2020 13:53
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2020 13:52
Mov. [171] - Certidão emitida
-
16/06/2020 13:52
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
15/06/2020 16:56
Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2020 14:39
Mov. [168] - Concluso para Despacho
-
15/06/2020 06:47
Mov. [167] - Certidão emitida
-
15/06/2020 06:46
Mov. [166] - Documento
-
15/06/2020 06:41
Mov. [165] - Certidão emitida
-
15/06/2020 06:41
Mov. [164] - Documento
-
16/03/2020 15:36
Mov. [163] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/059856-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais
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16/03/2020 15:32
Mov. [162] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/059848-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais
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12/03/2020 21:21
Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337
-
11/03/2020 13:37
Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2020 10:33
Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2020 08:47
Mov. [158] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/06/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
-
28/02/2020 08:21
Mov. [157] - Conclusão
-
27/02/2020 14:58
Mov. [156] - Certidão emitida
-
10/02/2020 09:48
Mov. [155] - Mero expediente | Designo nova audiencia de conciliacao/mediacao prevista no art. 334 do CPC, para o dia , as horas. Cite(m)-se por mandado no(s) endereco(s) indicado(s) pela parte autora na peticao de pag(s). 609-610. Intime-se a parte autor
-
07/02/2020 17:08
Mov. [154] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2020 16:39
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01063915-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2020 16:08
-
07/02/2020 08:25
Mov. [152] - Encerrar análise
-
07/02/2020 08:25
Mov. [151] - Concluso para Despacho
-
06/02/2020 08:29
Mov. [150] - Expedição de Termo de Audiência
-
05/02/2020 13:39
Mov. [149] - Petição juntada ao processo
-
05/02/2020 11:43
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01056305-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2020 11:22
-
05/02/2020 09:15
Mov. [147] - Encerrar análise
-
18/12/2019 06:01
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0506/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289
-
18/12/2019 06:01
Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0506/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289
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18/12/2019 06:01
Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0506/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289
-
16/12/2019 12:47
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2019 12:46
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2019 12:46
Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0506/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 05/02/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Klaus de Pinho Pessoa Borges (OAB 12861/CE), Evandro Benevides Nogu
-
10/12/2019 09:19
Mov. [140] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2019 16:57
Mov. [139] - Concluso para Despacho
-
05/12/2019 15:35
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01722025-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2019 15:06
-
02/12/2019 07:45
Mov. [137] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre os ARs de pags. 588-591 e o(s) oficio(s) e documento(s) de pag(s). 582-585 e 592-594, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pe
-
22/11/2019 13:13
Mov. [136] - Petição juntada ao processo
-
22/11/2019 13:13
Mov. [135] - Concluso para Despacho
-
22/11/2019 13:12
Mov. [134] - Ofício
-
19/11/2019 16:49
Mov. [133] - Petição juntada ao processo
-
19/11/2019 10:22
Mov. [132] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00822462-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 13/11/2019 12:35
-
11/10/2019 10:27
Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
-
25/09/2019 17:01
Mov. [130] - Certidão emitida
-
24/09/2019 18:44
Mov. [129] - Certidão emitida
-
18/09/2019 17:00
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
-
18/09/2019 16:34
Mov. [127] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00819150-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 18/09/2019 12:32
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18/09/2019 10:43
Mov. [126] - Expedição de Carta
-
18/09/2019 10:40
Mov. [125] - Expedição de Carta
-
13/09/2019 14:46
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0362/2019 Data da Disponibilizacao: 12/09/2019 Data da Publicacao: 13/09/2019 Numero do Diario: 2223 Pagina: 331/337
-
11/09/2019 10:02
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2019 14:19
Mov. [122] - Certidão emitida
-
22/08/2019 14:19
Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/08/2019 14:19
Mov. [120] - Certidão emitida
-
22/08/2019 14:19
Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/08/2019 14:19
Mov. [118] - Certidão emitida
-
22/08/2019 14:19
Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/08/2019 14:19
Mov. [116] - Certidão emitida
-
22/08/2019 14:19
Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/08/2019 08:42
Mov. [114] - Mero expediente | Designo nova sessao de conciliacao/mediacao no dia 05/02/2020, as 14h30, citando-se a parte re pelo correio no primeiro endereco indicado na peticao de pag(s). 566-567. Intime(m)-se a parte autora na(s) pessoa(s) de seu(ua)(
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20/08/2019 08:40
Mov. [113] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/02/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
20/08/2019 08:37
Mov. [112] - Conclusão
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19/08/2019 16:19
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
19/08/2019 16:17
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2019 Data da Disponibilizacao: 16/08/2019 Data da Publicacao: 19/08/2019 Numero do Diario: 2204 Pagina: 334/337
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19/08/2019 10:58
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01481286-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2019 10:15
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14/08/2019 08:50
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2019 08:46
Mov. [107] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre o(s) oficio(s) e documento(s) de pag(s). 558-563, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.
-
23/07/2019 15:50
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
23/07/2019 15:49
Mov. [105] - Ofício
-
05/07/2019 13:33
Mov. [104] - Certidão emitida
-
05/07/2019 13:33
Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/06/2019 15:18
Mov. [102] - Certidão emitida
-
26/06/2019 15:18
Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/06/2019 07:54
Mov. [100] - Expedição de Ofício
-
03/06/2019 07:54
Mov. [99] - Expedição de Ofício
-
03/06/2019 07:53
Mov. [98] - Expedição de Ofício
-
03/06/2019 07:53
Mov. [97] - Expedição de Ofício
-
03/06/2019 07:53
Mov. [96] - Expedição de Ofício
-
03/06/2019 07:53
Mov. [95] - Expedição de Ofício
-
03/06/2019 07:53
Mov. [94] - Expedição de Ofício
-
31/05/2019 14:38
Mov. [93] - Certidão emitida
-
31/05/2019 14:38
Mov. [92] - Certidão emitida
-
31/05/2019 14:37
Mov. [91] - Certidão emitida
-
31/05/2019 14:36
Mov. [90] - Certidão emitida
-
31/05/2019 14:36
Mov. [89] - Certidão emitida
-
31/05/2019 14:36
Mov. [88] - Certidão emitida
-
31/05/2019 14:35
Mov. [87] - Certidão emitida
-
27/05/2019 14:42
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
20/05/2019 07:18
Mov. [85] - Mero expediente | Cumpra o Gabinete deste Juizo a parte inicial do despacho de p. 531. Expeca(m)-se o(s) oficio(s) requerido(s) na manifestacao de pag(s). 534-535. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
-
10/04/2019 15:56
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: 2116 Pagina: 375/377
-
08/04/2019 13:21
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2019 14:24
Mov. [82] - Encerrar análise
-
02/04/2019 14:24
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
02/04/2019 14:07
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01182485-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2019 13:45
-
26/03/2019 14:54
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2019 Data da Disponibilizacao: 22/03/2019 Data da Publicacao: 26/03/2019 Numero do Diario: 2105 Pagina: 494/497
-
26/03/2019 14:54
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2019 Data da Disponibilizacao: 22/03/2019 Data da Publicacao: 26/03/2019 Numero do Diario: 2105 Pagina: 494/497
-
26/03/2019 07:51
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2019 19:07
Mov. [76] - Encerrar análise
-
22/03/2019 15:43
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
21/03/2019 18:38
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01159657-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2019 11:46
-
21/03/2019 10:03
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2019 10:02
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0135/2019 Teor do ato: Sobre as informacoes de pp. 518-519, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se na pessoa de advogado, pelo DJe. Advogados(s): Klaus de Pinho
-
20/03/2019 10:12
Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2019 15:43
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
18/03/2019 12:19
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01152918-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2019 11:48
-
14/03/2019 09:47
Mov. [68] - Mero expediente | Sobre as informacoes de pp. 521-522, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, intimando-se na pessoa de advogado, pelo DJe.
-
08/03/2019 11:53
Mov. [67] - Conclusão
-
08/03/2019 11:53
Mov. [66] - Documento
-
21/02/2019 16:48
Mov. [65] - Mero expediente | Sobre as informacoes de pp. 518-519, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se na pessoa de advogado, pelo DJe.
-
20/02/2019 16:02
Mov. [64] - Conclusão
-
20/02/2019 16:02
Mov. [63] - Documento
-
14/09/2018 09:46
Mov. [62] - Certidão emitida
-
16/08/2018 17:10
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3611/2018 Data da Disponibilizacao: 07/08/2018 Data da Publicacao: 08/08/2018 Numero do Diario: 1962 Pagina: 1082/1083
-
14/08/2018 10:04
Mov. [60] - Mero expediente | Diligencie o gabinete deste Juizo junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, no sentido de obter o atual endereco da parte acionada. Intime(m)-se.
-
10/08/2018 09:07
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
09/08/2018 12:07
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10452766-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2018 11:01
-
06/08/2018 10:44
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2018 08:07
Mov. [56] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2018 09:17
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
29/05/2018 18:19
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10289622-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2018 11:27
-
26/02/2018 11:11
Mov. [53] - Encerrar análise
-
26/02/2018 11:11
Mov. [52] - Decurso de Prazo
-
24/01/2018 18:03
Mov. [51] - Encerrar análise
-
07/12/2017 10:34
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
06/12/2017 17:34
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10635281-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2017 12:10
-
06/12/2017 14:14
Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência
-
05/12/2017 11:52
Mov. [47] - Encerrar análise
-
05/12/2017 11:51
Mov. [46] - Encerrar análise
-
04/12/2017 16:14
Mov. [45] - Documento
-
04/12/2017 15:51
Mov. [44] - Documento
-
23/11/2017 15:02
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3000/2017 Data da Disponibilizacao: 17/11/2017 Data da Publicacao: 20/11/2017 Numero do Diario: 1797 Pagina: 139
-
23/11/2017 12:49
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/238572-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais
-
23/11/2017 12:48
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/238574-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais
-
22/11/2017 10:38
Mov. [40] - Mero expediente | Expeca(m)-se, com urgencia, o(s) mandado(s) requerido(s) na peticao de pp. 496-497.
-
22/11/2017 09:22
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
22/11/2017 00:40
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10601882-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2017 15:59
-
16/11/2017 11:01
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3000/2017 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a(s) certidao(oes) de pag(s). 488-489 e 491, e depois, retornem os autos conclusos.Intime(m)-se. Advogados(s): Klaus de Pinho Pessoa Borges
-
10/11/2017 16:38
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2867/2017 Data da Disponibilizacao: 08/11/2017 Data da Publicacao: 09/11/2017 Numero do Diario: 1791 Pagina: 455
-
08/11/2017 20:10
Mov. [35] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a(s) certidao(oes) de pag(s). 488-489 e 491, e depois, retornem os autos conclusos.Intime(m)-se.
-
07/11/2017 11:41
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2017 15:50
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
04/11/2017 21:23
Mov. [32] - Documento
-
04/11/2017 21:20
Mov. [31] - Documento
-
02/11/2017 10:58
Mov. [30] - Documento
-
02/11/2017 10:56
Mov. [29] - Documento
-
24/10/2017 08:08
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/216864-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/11/2017 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
-
24/10/2017 08:07
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/216862-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2017 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
-
13/10/2017 14:30
Mov. [26] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de p. 482, que foi designada Audiencia de Conciliacao para o dia 06/12/2017, as 14:00h na Sala de Audiencia deste Juizo. O referido e verdade
-
13/10/2017 14:29
Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/12/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
11/10/2017 10:53
Mov. [24] - Mero expediente | Designe a Secretaria nova sessao de mediacao, e cite-se a parte re por mandado, nos enderecos indicados na peticao de pp. 480-481.Intime(m)-se.
-
09/10/2017 11:23
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
09/10/2017 11:23
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
05/09/2017 17:52
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10456525-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2017 15:03
-
24/08/2017 13:30
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
23/08/2017 18:23
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10428493-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2017 15:04
-
23/08/2017 18:04
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
-
23/08/2017 14:22
Mov. [17] - Encerrar análise
-
23/08/2017 14:21
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
31/07/2017 17:08
Mov. [15] - Certidão emitida
-
31/07/2017 17:07
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/07/2017 17:42
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/07/2017 13:21
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10367889-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2017 12:32
-
25/07/2017 11:48
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0917/2017 Data da Disponibilizacao: 24/07/2017 Data da Publicacao: 25/07/2017 Numero do Diario: 1719 Pagina: 245/247
-
25/07/2017 11:48
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0917/2017 Data da Disponibilizacao: 24/07/2017 Data da Publicacao: 25/07/2017 Numero do Diario: 1719 Pagina: 245/247
-
21/07/2017 12:55
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0917/2017 Teor do ato: Conciliacao Data: 23/08/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Advogados(s): Klaus de Pinho Pessoa Borges (OAB 12861/CE)
-
21/07/2017 12:55
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2017 08:50
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
13/07/2017 08:50
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
06/07/2017 16:28
Mov. [5] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de p. 463, que foi designada audiencia de conciliacao para o dia 23/08/2017, as 14:30h na Sala de Audiencia deste Juizo. O referido e verdade.
-
06/07/2017 16:21
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/08/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
01/06/2017 09:01
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2017 13:36
Mov. [2] - Conclusão
-
31/05/2017 13:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2017
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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