15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173973133
12/09/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3076523-83.2025.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] POLO ATIVO: ECAP ESPACO COMERCIAL DE ATUALIZACAO PROFISSIONAL LTDA - MEPOLO PASSIVO: SUNLIGHT ENERGY DO BRASIL LTDA e outros (13) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Intime-se a parte autora através de seu patrono para proceder ao pagamento das custas iniciais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da inicial nos termos do art. 290 do CPC. O cumprimento da presente determinação fica condicionado à expedição e ao pagamento das custas pertinentes, a serem realizados exclusivamente pelo autor por meio do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) cujo link é possível encontrar no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça.

Observa-se ainda, que o polo passivo da demanda compõe-se de litisconsorte de mais de 10(dez) executados , o que compromete a rápida solução do litígio.

Desta forma, com amparo do art. 113, parágrafo 1ª do CPC, limito o número de executados a 3(três), para o que deverá ser intimado o patrono dos autores para que proceda a indicação de seus nomes.

O prosseguimento da ação fica condicionado ao atendimento das determinações acima constantes no prazo de 15(quinze) dias sob pena de extinção.

Intime(m)-se. Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173973133
11/09/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173973133
11/09/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 11:13

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/09/2025 11:00

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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