18/09/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE ARROLAMENTO COMUM (30) Número do Processo: 0065467-03.2008.8.06.0001 Inventariante: ANA TEREZA ARAÚJO SCIPIÃO Espólio: FRANCISCA ALVES RIBEIRO SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de processo deflagrado com pedido de abertura de inventário, formulado por ANA TEREZA ARAÚJO SCIPIÃO, visando a adjudicação do bem deixado pela de cujus FRANCISCA ALVES RIBEIRO.

A requerente comprovou sua condição de única herdeira.

Entrementes, afirmou não haver dívidas em nome da de cujus.

A titularidade do bem pelo Espólio restou comprovada, conforme documento de Id. 149446439/149446442.

As certidões negativas de débitos fiscais de praxe foram colacionadas aos autos em Id. 149445749 e 149445751/149445752.

Pedido de adjudicação acostado no Id. 174418625. Não há interesses de incapaz.

Eis o que importa relatar.

Decido.

O feito encontra-se suficientemente instruído posto que comprovada a legitimidade do inventariante e a titularidade do bem pelo Espólio.

Trata-se de ação de inventário sob o rito do Arrolamento, eis que preenchidos os requisitos do Art. 664 do CPC. Quanto ao recolhimento do Imposto Estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil). Tendo em vista a regularidade formal da declaração e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, a ADJUDICAÇÃO do bem deixado pelo falecimento de FRANCISCA ALVES RIBEIRO em favor da herdeira universal/requerente, descrito no PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO de Id. 174418625, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.

Sem custas, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça (vide Id. 149446876).

Transitada em julgado, expeça-se a carta de adjudicação e, em seguida, intime-se a Procuradoria Fiscal. Após, arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe, junto ao sistema PJE, sem necessidade de nova conclusão.

P.R.I.

SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
15/09/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/09/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173715016
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173715016
11/09/2025 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173715016
10/09/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (cumpridos) para gabinete
22/04/2025 14:01

Juntada de Informações
10/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de partilhas e leilões
05/04/2025 13:52

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/04/2025 08:21

Mov. [97] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Leilões e Partilhas | TODOS - Certidao de Remessa ao Setor de Leilao e Partilha
01/04/2025 23:37

Mov. [96] - Encerrar análise
31/03/2025 18:05

Mov. [95] - Mero expediente | Vistos em autoinspecao. Remetam-se os autos ao partidor judicial.
31/03/2025 10:44

Mov. [94] - Concluso para Despacho
28/03/2025 13:38

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01873463-9 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 28/03/2025 13:30
27/03/2025 18:36

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2025 Data da Publicacao: 28/03/2025 Numero do Diario: 3511
26/03/2025 11:41

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0112/2025 Teor do ato: Vistos em autoinspecao. Intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as ultimas declaracoes. Publique-se. Advogados(s): Elisa Ivna Pinheiro
20/03/2025 15:04

Mov. [90] - Mero expediente | Vistos em autoinspecao. Intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as ultimas declaracoes. Publique-se.
20/03/2025 11:28

Mov. [89] - Concluso para Despacho
19/03/2025 10:43

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01865041-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2025 10:41
08/03/2025 01:33

Mov. [87] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/04/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
14/02/2025 01:12

Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/02/2025 19:01

Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/01/2025 17:12

Mov. [84] - Mero expediente | Cls., Vista a PGE.
10/01/2025 16:08

Mov. [83] - Concluso para Despacho
26/12/2024 00:02

Mov. [82] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
13/12/2024 16:33

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02463957-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2024 16:08
27/11/2024 18:31

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 28/11/2024 Numero do Diario: 3441
26/11/2024 01:47

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0426/2024 Teor do ato: Cls., Atento ao teor da peticao de fl. 129, concedo prazo de 20 (vinte) dias, para a comprovacao do recolhimento do ITCMD. Expedientes necessarios. Advogados(s): Elis
14/11/2024 15:40

Mov. [78] - Mero expediente | Cls., Atento ao teor da peticao de fl. 129, concedo prazo de 20 (vinte) dias, para a comprovacao do recolhimento do ITCMD. Expedientes necessarios.
08/11/2024 09:30

Mov. [77] - Concluso para Despacho
04/11/2024 19:13

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418832-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 19:05
08/10/2024 08:14

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
04/10/2024 11:47

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0353/2024 Teor do ato: Cls., Defiro o pedido de fls. 120 concedendo mais 20 (vinte) dias. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Elisa Ivna Pinheiro Costa (OAB 38623/CE)
24/09/2024 17:53

Mov. [73] - Mero expediente | Cls., Defiro o pedido de fls. 120 concedendo mais 20 (vinte) dias. Publique-se. Intime-se.
24/09/2024 09:59

Mov. [72] - Concluso para Despacho
08/08/2024 18:02

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02247602-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 17:37
01/08/2024 21:07

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 12:02

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0257/2024 Teor do ato: Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir as exigencias do parecer fiscal as fls. 114/115. Intime-se. Publique-se
25/07/2024 12:51

Mov. [68] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir as exigencias do parecer fiscal as fls. 114/115. Intime-se. Publique-se. Expedientes necessarios.
25/07/2024 12:18

Mov. [67] - Concluso para Despacho
11/07/2024 12:40

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02185069-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 12:26
03/07/2024 00:22

Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/06/2024 12:43

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/06/2024 17:41

Mov. [63] - Mero expediente | Cls., Renovar a intimacao da PGE para a necessaria manifestacao.
19/06/2024 13:19

Mov. [62] - Concluso para Despacho
19/06/2024 13:18

Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/03/2024 01:06

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/02/2024 12:18

Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/02/2024 12:02

Mov. [58] - Reativação | CONFORME DESPACHO DE FLS.107
26/02/2024 12:00

Mov. [57] - Desarquivamento
22/02/2024 18:14

Mov. [56] - Mero expediente | Cls., Reativar o feito. Abrir vistas a PGE.
19/02/2024 14:27

Mov. [55] - Concluso para Despacho
07/11/2023 16:04

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02433489-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/11/2023 15:45
06/11/2023 16:06

Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/11/2023 atraves da guia n 001.1522160-14 no valor de 17,82
06/11/2023 15:16

Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1522160-14 - Custas Intermediarias
29/04/2020 13:22

Mov. [51] - Definitivo
29/04/2020 13:21

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento
29/04/2020 13:21

Mov. [49] - Definitivo
29/04/2020 13:19

Mov. [48] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da Publicacao de fls. 90, e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
06/12/2019 07:11

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3267/2019 Data da Disponibilizacao: 05/12/2019 Data da Publicacao: 06/12/2019 Numero do Diario: 2281 Pagina: 390
04/12/2019 10:40

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2019 16:18

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2019 10:30

Mov. [44] - Petição
15/03/2019 10:29

Mov. [43] - Documento
15/03/2019 10:27

Mov. [42] - Petição
15/03/2019 10:24

Mov. [41] - Documento
15/03/2019 10:21

Mov. [40] - Petição
26/02/2019 14:04

Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/02/2019 atraves da guia n 001.1051331-08 no valor de 69,12
25/02/2019 15:36

Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1051331-08 - Custas Intermediarias
19/02/2019 08:27

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0351/2019 Data da Disponibilizacao: 18/02/2019 Data da Publicacao: 19/02/2019 Numero do Diario: 2084 Pagina: 421
15/02/2019 13:01

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2019 12:58

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2019 09:04

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2019 Data da Disponibilizacao: 06/02/2019 Data da Publicacao: 07/02/2019 Numero do Diario: 2076 Pagina: 476
05/02/2019 10:34

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2019 09:22

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2014 14:10

Mov. [31] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2014 18:04

Mov. [30] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 0 NUMERO DE APENSOS: 0 - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2014 16:14

Mov. [29] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 00 - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2013 11:17

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2013 14:43

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2012 15:58

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2012 11:40

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE
13/09/2012 10:41

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. MANIFESTACAO DA PARTE POR TRINTA DIAS, EM SECRETARIA - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2012 12:39

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2012 14:09

Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2012 14:24

Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2012 09:48

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2011 10:39

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2011 14:49

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PARECER DA PGE, - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2011 13:40

Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2011 08:59

Mov. [16] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. CELINA FUNCIONARIO: FERNANDA SANTOS NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/05/2011 DATA FINAL
03/08/2010 11:35

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2010 13:08

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INTIMAR INVENTARIANTE PARA JUNTAR CERTIDAO DO IMOVEL ATUALIZADA. OUVIR REPRESENTANTE DA P.G.E. - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2009 12:50

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2009 17:18

Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2009 14:33

Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2009 11:40

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2009 17:37

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2009 12:20

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2008 15:50

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE F
03/12/2008 15:21

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2008 16:47

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2008 11:49

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2008 11:46

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2008 11:46

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2008 14:36

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2008

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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