16/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3003399-70.2025.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28311002
15/09/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28311002
15/09/2025 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2025 10:15

Pedido de inclusão em pauta
13/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:37

Conclusos para julgamento
04/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
04/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2025 19:37

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA MENDES LEITE em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2025 17:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 12:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2025 01:25

Decorrido prazo de SILAS OLIVEIRA CAVALCANTE em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão judicial
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18910194
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18910194
24/03/2025 15:28

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18910194
24/03/2025 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 19:45

Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 20:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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