TJCE - 3000023-91.2023.8.06.0050

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz

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Polo Ativo

Partes

JOSE FLAVIO VASCONCELOS

CPF *96.***.*43-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 35.635.824/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/06/2023 02:50

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz PROCESSO: 3000023-91.2023.8.06.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE FLAVIO VASCONCELOS POLO PASSIVO:SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - CE30142-A D E S P A C H O Rh.

    Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado à Id. 59064837, bem como seus rendimentos, se houver.

    Empós, proceda a Secretaria desta Vara com o arquivamento do feito.

    Exp.

    Nec..

    BELA CRUZ, 2 de junho de 2023.

    JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR JUIZ

  • 05/06/2023 14:25

    Expedição de Alvará.

  • 05/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:27

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:02

    Transitado em Julgado em 24/05/2023

  • 18/05/2023 02:56

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz PROCESSO: 3000023-91.2023.8.06.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE FLAVIO VASCONCELOS POLO PASSIVO:SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Vistos, etc...

    O embargante apontou erro material/contradição entre a Sentença proferida de forma oral à ID 57843560 e a ata de audiência sob ID 57762293, relativamente ao nome da parte que opôs o embargo de declaração anterior. É o relatório no essencial.

    Decide-se.

    Inicialmente, urge observar que os embargos de declaração, previstos nos art. 48 da lei 9.099/95 e art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, não tem função de viabilizar a revisão ou anulação de decisões, sua finalidade é corrigir falha do ato judicial (omissão, corrigir erro material ou obscuridade), no prazo de cinco dias a contar da intimação.

    Analisando os pressupostos extrínsecos, por antevê-los, hei por bem conhecer os presentes embargos.

    No mérito, assiste razão ao embargante quando aponta a existência de erro material/contradição, tendo em vista que ao se fazer o cotejo das mídias anexadas aos autos, verifico não haver o juízo processante feito menção à reembolso efetivado pela parte reclamada ao reclamante após ter sido citada.

    Nessa toada, hei por bem retificar a ata de ID 57762293, no sentido de suprimir do texto o seguinte período “Com relação ao dano material, a própria autora informou que já houve o reembolso, após a citação da ré”, período esse que está geograficamente posicionado logo após a única jusrisprudência trasladada no ato Por fim, mantenho hígido os demais termos da referida ata de audiência.

    Dê ciência as partes acerca desta decisão.

    Devolva-se às partes o prazo para apresentação de recurso.

    BELA CRUZ, 4 de maio de 2023.

    JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR JUIZ

  • 08/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 13:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:34

    Juntada de ata da audiência

  • 11/04/2023 03:48

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 10:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/04/2023 10:01

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 10/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

  • 10/04/2023 08:30

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 06/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2023 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 19:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 19:39

    Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 10/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

  • 29/03/2023 19:38

    Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

  • 30/01/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:24

    Audiência Conciliação designada para 21/07/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.

  • 27/01/2023 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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