TJCE - 0179108-22.2015.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO

OAB: 23316/CE

CPF *32.***.*37-10

Polo Passivo

Partes

ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS

CPF *14.***.*43-15

Advogados

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE

OAB: 8195/CE

CPF *77.***.*10-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 03:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 03:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 29/01/2025 09:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89966700

  • 05/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89966700

  • 02/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89966700

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0179108-22.2015.8.06.0001 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO : [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.   Intime-se a requerida para se manifestar sobre a petição de id. 78194869, no prazo de 05 (cinco) dias.     Cumprido retro, voltar para apreciação do feito.    Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  ( x )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 01/08/2024 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89966700

  • 27/07/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 08:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

  • 12/01/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 08:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 15/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0179108-22.2015.8.06.0001 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO : [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

    I.

    Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

    Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Fase anterior Migração.

    Propulsão.

    Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição do exequente no id. 37708568, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Exp.

    Nec.

    Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

    III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

    Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

  • 12/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 19:13

    Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 28/04/2021 15:57

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 18/08/2019 21:29

    Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

  • 07/08/2019 13:36

    Mov. [18] - Conclusão

  • 03/07/2019 18:46

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01382578-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 16:48

  • 15/06/2019 10:59

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 04/06/2019 09:06

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 31/05/2019 11:18

    Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se o ESTADO DO CEARA sobre fls. 331/346 - 15 dias. Exp. Nec.

  • 06/06/2016 08:18

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 03/06/2016 19:29

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10245886-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2016 15:28

  • 12/05/2016 12:55

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 12/05/2016 12:51

    Mov. [10] - Mandado

  • 15/12/2015 10:38

    Mov. [9] - Decurso de Prazo

  • 12/11/2015 11:07

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2015 Data da Disponibilização: 11/11/2015 Data da Publicação: 12/11/2015 Número do Diário: 1326 Página: 272/273

  • 10/11/2015 13:11

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/11/2015 16:19

    Mov. [6] - Expedição de Mandado

  • 29/10/2015 11:35

    Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/08/2015 14:52

    Mov. [4] - Conclusão

  • 03/08/2015 14:52

    Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 02/08/2015 19:00

    Mov. [2] - Petição

  • 02/08/2015 19:00

    Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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