04/10/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
07/09/2023 03:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:02

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 21/08/2023. Documento: 65301127
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65301127
18/08/2023 00:00

Intimação

Vistos Hoje, Trata-se de ação principal, manejada pela parte autora RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, em face de BANCO BRADESCO S/A, sob a numeração processual 3000807-25.2017.8.06.0003. Houve sentença condenatória para que a ré a restituísse o valor relativo ao salário indevidamente retido do autor e pagasse o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a títulos de danos morais. Irresignada a parte requerida, interpôs recurso inominado que foi recebido apenas em seu efeito devolutivo.

Dessa forma, a parte autora propôs o cumprimento provisório de sentença, sob a numeração processual 3000903-06.2018.8.06.0003, no qual foi procedido bloqueio via SISBAJUD de R$ 11.155,99 (onze mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), cujo comprovante repousa no ID 12530456. Entretanto, foi advertido ao autor, por seu patrono, de que este juízo somente autorizaria a liberação do valor exequendo após o julgamento do recurso. (ID 12530644) Proferido o julgamento do Recurso Inominado interposto pela parte requerida, ocorreu-se o provimento da ação, reformando totalmente a condenação no que tange os danos morais. Inconformada a parte autora interpôs Embargos de Declaração, Recurso Extraordinário e Mandado de Segurança (processo nº3000025-17.2022.8.06.9000), entretanto, ambos foram declarados improvidos ou extintos, com os processos já possuindo a certidão de trânsito em julgado. A parte autora foi devidamente intimada para requerer o que entender cabível, entretanto, manteve-se silente. Quanta a parte requerida manejou petição requerendo o desbloqueio do valor nos autos, para que se possa proceder à regularização contábil junto ao setor jurídico do Banco. É o breve Relatório.

DECIDO. Verificando-se que a pretensão da parte autora, de cumprimento provisório da sentença acostada nos autos do processo 3000807-25.2017.8.06.0003, foi conhecida como improcedente pelo julgamento do acórdão proferido pela 5ª Turma Recursal do Estado do Ceará, fica caracterizada a superveniente perda de objeto da ação. Portanto, ausente o interesse processual, não existe outro caminho senão a extinção do feito. Assim preconiza o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil: "Art. 485.

O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, ao tempo que determino o arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes. Intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os dados bancários quanto a devolução do valor para transferência e prosseguimento do alvará judicial. P.R.I. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
17/08/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2023 11:07

Conclusos para julgamento
06/08/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo de AGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2023.
19/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Compulsando os autos, verifico tratar-se de cumprimento de sentença, do qual, o requerido não teve causídico cadastrado.

Assim, cadastre o requerido habilitado no processo de conhecimento nº n°3000807-25.2017.8.06.0003.

Após, intime-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação (ID 46924823).

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
18/04/2023 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 19:45

Juntada de Certidão
16/03/2023 23:00

Decorrido prazo de AGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JUNIOR em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Compulsando os autos, verifico tratar-se de cumprimento de sentença, do qual, o requerido não teve causídico cadastrado.

Assim, cadastre o requerido habilitado no processo de conhecimento nº n°3000807-25.2017.8.06.0003.

Após, intime-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação (ID 46924823).

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
08/02/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 20:24

Conclusos para despacho
13/12/2022 20:23

Juntada de Certidão
13/12/2022 03:27

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:27

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Compulsando os autos, verifico que o bloqueio deste processo refere-se ao processo n°3000807-25.2017.8.06.0003.

Assim, o bloqueio realizado neste processo ficou aguardando o julgamento do Recurso Inominado naqueles autos, sendo que, já houve até o trânsito em julgado, com devolução do processo e consequente arquivamento destes autos.

Quanto a este cumprimento provisório, verifiquei que a parte autora entrou com Mandado de Segurança nº 3000025-17.2022.8.06.9000.

Desse modo, compulsando o resultado do Mandado de Segurança, verifico que foi indeferido liminarmente, sendo extinto o processo sem resolução de mérito, inclusive já com o trânsito em julgado.

Portanto, intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem cabível.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
30/11/2022 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 19:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2022 16:03

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:02

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
19/11/2022 02:55

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 17/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:00

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem cabível.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
30/10/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 23:50

Conclusos para despacho
28/10/2022 23:50

Cancelada a movimentação processual
01/10/2022 03:57

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA em 30/09/2022 23:59.
19/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:36

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:31

Juntada de Certidão
16/09/2022 01:57

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 15/09/2022 23:59.
29/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 07:05

Conclusos para despacho
22/02/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:12

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:02

Conclusos para decisão
04/02/2022 15:02

Processo Desarquivado
31/01/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 09:24

Decorrido prazo de AGRILBERTO DA SILVA COUTINHO JUNIOR em 28/06/2018 23:59:59.
29/03/2019 15:24

Arquivado Definitivamente
08/02/2019 07:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 17:08

Conclusos para despacho
07/02/2019 17:06

Juntada de Certidão
14/01/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 16:46

Conclusos para despacho
19/06/2018 13:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 06:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 10:27

Conclusos para despacho
04/05/2018 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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