19/02/2024 15:38

Juntada de Petição de resposta
07/02/2024 10:17

Juntada de Certidão de registro de impedimento
07/02/2024 10:02

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 11:42

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 11:41

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 11:26

Juntada de documento de comprovação
15/01/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:16

Transitado em Julgado em 06/12/2023
15/01/2024 13:12

Juntada de documento de comprovação
06/12/2023 14:07

Homologada a Transação
01/12/2023 14:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/10/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:15

Conclusos para decisão
08/10/2023 04:23

Decorrido prazo de VICENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:19

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 03:12

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO FLORENCIO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67685240
03/09/2023 06:08

Juntada de entregue (ecarta)
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67685240
01/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza - 06ª Unidade do Juizado Especial Cível06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000758-59.2019.8.06.0020 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: GLAYDSON SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PINHEIRO FLORENCIO - CE28277 POLO PASSIVO:VICENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA D E S P A C H O Recebidos hoje. Diante do que há nos autos passo a decidir. Intime-se o interessado FRANCISCO JOSE BESERRA para que em 5 (cinco) dias junte aos autos comprovante de endereço atualizado com CEP. Tendo em vista a vedação do art. 10 da Lei 9099/95, indefiro o pedido de inclusão do interessado na lide como assistente. Conheço o pedido de ID 67452790 como Embargos de Terceiro, tendo em vista que o interessado comprova que, anteriormente à invalidação da venda do automóvel penhorado, conforme decisão de ID 36569304, era proprietário do veículo (ID 67475617). Intimem-se as partes para que em 15 (quinze) dias se manifestem acerca dos Embargos interpostos. Após, venham conclusos para decisão. Expedientes. Fortaleza - CE., data indicada no sistema. Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
31/08/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2023 16:00

Juntada de Petição de ciência
21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 66870067
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66870067
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 - Messejana.

CEP: 60.871-015.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107.

E-mail: [email protected].

CNPJ: 09.***.***/0001-01 PROCESSO N° 3000758-59.2019.8.06.0020 EXEQUENTE: GLAYDSON SILVA DOS SANTOS EXECUTADA: VICENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA Vistos, etc.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por VICENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA em face do despacho de Id. 64595143.

Argumenta a embargante, em síntese, omissão no despacho de Id. 64595143, uma vez que o juízo deixou de analisar a petição de id. 63720166, em que a executada requereu a realização de audiência de conciliação.

Desta forma, solicita que este juízo supra a omissão, analisando a referida petição.

Os embargos de declaração, embora possuam natureza recursal, são dotados de algumas características que constituem exceção à teoria geral dos recursos, pois, em regra, processam-se inaudita altera pars, ou seja, sem a audiência da parte contrária (não há a necessidade de contrarrazões), bem como constituem exceção ao princípio da irretratabilidade da decisão pelo mesmo juiz que a proferiu, sendo o magistrado prolator da decisão embargada o mesmo que conhece dos embargos.

Para o manejo dos embargos de declaração torna-se imprescindível a observância de seus pressupostos intrínsecos e extrínsecos.

Segundo o artigo 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, todavia a lei 9.099/95, em seu artigo 48, dispõe que somente caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Assim, adotando o princípio da especialidade, entendo incabível a oposição de embargos de declaração contra despacho ou decisão interlocutória em sede de juizado especial.

Em face do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos, e, por consequência, mantenho o despacho de Id. 64595143 em todos os seus termos.

P.R.I.

Fortaleza/CE, data de inserção no sistema.

Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito assinado eletronicamente
17/08/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 17:31

Não conhecido o recurso de VICENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *02.***.*50-00 (REQUERIDO)
14/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
24/07/2023 07:21

Juntada de Petição de ciência
24/07/2023 07:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 15:57

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:42

Juntada de documento de comprovação
10/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 03:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:55

Expedição de Mandado.
17/05/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-020.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107.

E-mail: [email protected] Processo nº: 3000758-59.2019.8.06.0020 EXEQUENTE: GLAYDSON SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: VICENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA DESPACHO R.h.

Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão que reconheceu a fraude à execução, proceda-se o registro de restrição total do veículo CHEVOLET/S10LTZ FD4 de placas PMI8386, bem como oficie-se ao Detran/CE informando a anulação da venda do referido bem em nome de Fernando Souza de Oliveira Junior, inscrito no CPF nº 600.078,243-86.

Empós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito do referido bem, o qual deve ser cumprido no endereço do terceiro referido, qual seja, Rua Coletor Antônio Gadelha, 427, Messejana, Fortaleza/CE, devendo ser observado o que dispõe o artigo 841, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados de contato, uma vez que deverá acompanhar o Oficial de Justiça para cumprimento da diligência anterior, pois ficará como fiel depositário, por determinação do parágrafo primeiro, do artigo 840, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de depositário judicial, sob pena de ser nomeado o Executado como depositário.

Em tal oportunidade, será procedida a avaliação do bem pelo Oficial de Justiça, podendo o mesmo apresentar o laudo de vistoria em até 10 (dez) dias, tal como determina o artigo 870, do Código de Processo Civil, o qual integrará o termo de penhora, na forma do artigo 872, do citado diploma normativo.

Empós, intimem-se as partes através de seus advogados habilitados nos autos ou, caso não possuam, pessoalmente, para que se manifestem sobre o laudo de vistoria no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Fortaleza - Ceará, 15 de março de 2023.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 13:08

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:40

Expedição de Ofício.
26/04/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 21:16

Conclusos para despacho
25/04/2023 21:16

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:33

Juntada de documento de comprovação
21/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:14

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:08

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 08:34

Juntada de Petição de diligência
02/11/2022 03:26

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO FLORENCIO em 31/10/2022 23:59.
25/10/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 17:01

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:59

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 15:56

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:56

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 16:51

Conclusos para decisão
05/08/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:05

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:05

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:36

Conclusos para despacho
14/06/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 12:20

Juntada de Petição de parecer
13/06/2022 11:28

Juntada de ordem de bloqueio
07/06/2022 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:15

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 10:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:49

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:49

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:48

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:43

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 16:33

Juntada de documento de comprovação
31/03/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 09:10

Expedição de Mandado.
04/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:09

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:08

Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 10:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/03/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 18:05

Conclusos para despacho
28/02/2022 14:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/01/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 19:14

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:05

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:05

Audiência Conciliação cancelada para 09/11/2021 11:15 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/11/2021 10:04

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:38

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:48

Juntada de Petição de parecer
13/08/2021 10:10

Expedição de Mandado.
13/08/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:07

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:07

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 11:15 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/08/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:58

Conclusos para despacho
16/07/2021 00:18

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO FLORENCIO em 15/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:48

Conclusos para despacho
24/06/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 19:59

Expedição de Mandado.
18/06/2021 17:12

Juntada de Petição de parecer
17/06/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 10:24

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:24

Audiência Conciliação não-realizada para 15/06/2021 09:55 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/06/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:40

Conclusos para despacho
09/06/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:03

Conclusos para despacho
30/05/2021 07:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 16:45

Juntada de Petição de parecer
21/05/2021 17:30

Expedição de Mandado.
19/05/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:44

Conclusos para despacho
14/05/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:20

Conclusos para despacho
13/05/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:07

Juntada de Certidão
28/04/2021 18:07

Audiência Conciliação designada para 15/06/2021 09:55 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/02/2021 14:53

Audiência Conciliação cancelada para 15/04/2021 11:00 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/02/2021 14:52

Juntada de Certidão
03/02/2021 10:13

Juntada de Certidão
01/09/2020 20:49

Juntada de Certidão
01/09/2020 20:44

Audiência Conciliação redesignada para 15/04/2021 11:00 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2020 17:22

Juntada de Certidão
08/07/2020 17:18

Audiência Conciliação designada para 08/09/2020 09:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/07/2020 00:09

Decorrido prazo de VICENTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 13:12

Conclusos para despacho
06/07/2020 13:12

Juntada de Certidão
06/07/2020 13:09

Juntada de documento de comprovação
03/07/2020 11:00

Juntada de documento de comprovação
18/06/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 17:13

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/06/2020 21:22

Conclusos para despacho
04/06/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 11:18

Juntada de Certidão
02/06/2020 11:18

Conclusos para despacho
02/06/2020 10:32

Juntada de documento de comprovação
26/05/2020 11:16

Juntada de documento de comprovação
30/04/2020 11:20

Juntada de documento de comprovação
11/03/2020 14:08

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 13:45

Expedição de Intimação.
16/01/2020 13:44

Processo Reativado
16/01/2020 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 14:40

Conclusos para decisão
14/10/2019 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2019 13:48

Arquivado Definitivamente
29/07/2019 13:48

Transitado em julgado em 29/07/2019
29/07/2019 10:23

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
23/07/2019 11:48

Conclusos para julgamento
23/07/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 09:05

Juntada de documento de comprovação
11/06/2019 14:19

Expedição de Citação.
06/06/2019 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 11:50

Conclusos para despacho
06/06/2019 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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